França consagra direito de todos os pacientes à sedação terminal

A Assembleia Nacional francesa consagrou por esmagadora maioria (436 votos a favor contra 34) o direito de todos os cidadãos a uma sedação profunda e contínua que alivie seus últimos momentos. A Assembleia (Câmara Baixa) decidiu também vincular a decisão ao testamento vital, o qual, salvo algumas exceções, o médico terá de seguir. É também outorgada representação legal à pessoa de confiança escolhida previamente pelo doente para defender seus desejos sobre como morrer. Esse último desdobramento teria evitado a batalha legal sustentada pelos familiares do francês Vincent Lambert, que está há seis anos em estado vegetativo, mantido no hospital de forma artificial.

A ministra da Saúde, Marisol Touraine, partidária há seis anos da promoção de uma “ajuda ativa ao morrer”, tendo ao lado agora o primeiro-ministro Manuel Valls, se sente, porém, confortável com o que foi conseguido no parlamento. “Os grandes avanços em matéria social são os avanços compartilhados e aceitos por uma grande maioria da população”, declarou ao Libération. “Mas esta não é uma simples reforma da lei Leonetti [a que está atualmente em vigor]. É um verdadeiro avanço.” A direita se inquietou diante das declarações da ministra, que considera que o novo passo representa somente uma etapa no caminho. A deputada Jacqueline Fraysse, do grupo radical e comunista, seguiu essa mesma linha no debate parlamentar desta terça-feira, antes da votação. “Este é o melhor equilíbrio possível nesta etapa”, sentenciou.

O Governo socialista francês buscou desde o princípio uma posição moderada para facilitar o consenso. Encarregou do esboço do projeto de lei sobre o fim da vida o deputado socialista Alain Claeys e o direitista Jean Leonetti, da UMP, redator da lei em vigor, aprovada em 2005, que proibiu a obstinação terapêutica. A norma agora aprovada impõe aos médicos a sedação terminal se o paciente ou seu representante pedirem, a qual seria acompanhada da retirada de todo tratamento, incluindo a hidratação e a alimentação artificial. A nova norma explicita o direito à sedação embora encurte a vida.

Os radicais de esquerda e os ecologistas tinham expressado seu desejo de avançar até a eutanásia. “Tanto tempo para chegar a essa solução decepcionante”, lamentou a deputada ecologista Véronique Massaunneau. A maioria em ambos os grupos, porém, se absteve. Os socialistas apoiaram o governo, apesar de 120 deputados em suas fileiras serem favoráveis à eutanásia. Seu objetivo era seguir os passos da Suíça, Bélgica e Holanda. A maior oposição à lei adotada veio da parte da direita.

No debate parlamentar voltou a ser expressa a preocupação com a falta de cuidados paliativos, que só chegam a 20% dos que os necessitam, segundo a deputada socialista Michèle Delaunay. A nova lei ainda precisa passar pelo Senado, mas na França a decisão da Assembleia costuma ser a definitiva.