Nova comissão vai investigar os crimes pós-ditadura em São Paulo

Eram 23h30 do dia 15 de maio de 2006 quando o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, foi atingido por cinco disparos de arma de fogo que tiraram sua vida. Poucos minutos antes de morrer, Edson fora abordado por dois policiais militares em um bairro periférico de Santos, no litoral paulista. A dupla o agrediu a murros e pontapés porque ele disse que não devia nenhuma explicação à polícia, já que era trabalhador e não estava fazendo nada de errado. No momento, ele abastecia sua moto para voltar para casa e reencontrar seu filho de três anos.

No dia da morte desse gari santista, um toque de recolher havia sido imposto nas principais cidades de São Paulo por conta de uma série de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e do revide de policiais militares. Na ocasião, cerca de 500 pessoas foram assassinadas em um período de duas semanas.

Apesar dos fortes indícios de que esses PMs tenham matado Edson, quase nove anos após o assassinato, o crime ainda não foi esclarecido. E não foi só esse. Centenas de outros homicídios daquele tsunami de violência continuam sem qualquer conclusão. Boa parte deles deverá ser investigada por uma comissão que será instaurada nesta sexta-feira em São Paulo.

Impulsionado pela criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura militar, um grupo de ONGs de Direitos Humanos pediu que fosse implantado no Estado um grupo semelhante para apurar os homicídios e as torturas cometidas pela polícia após o período ditatorial (1964-1985). Foram quase dois anos lutando para que ela nascesse, e, agora, quando surge, a comissão já terá mais de mil casos para analisar. Além dos 500 assassinatos de maio de 2006, serão investigados, a princípio, outros 500 ocorridos entre os anos de 2012 e 2013, quando houve uma nova onda de homicídios da guerra PCC versus PM, e de cem supostos desaparecidos no massacre do Carandiru, em 1992 — há testemunhas que dizem que mais de 111 presos teriam sido mortos naquele presídio, mas o número até agora não foi comprovado. A quantidade de casos investigados pode ser ampliada.

“São casos que envolvem geralmente pessoas negras, da periferia ou presidiários. Ou seja, as principais vítimas do terrorismo do Estado”, afirmou a coordenadora da ONG Mães de Maio, Débora Maria da Silva, de 54 anos. Mãe do gari Edson, Débora é uma das idealizadoras da comissão que será lançada nesta sexta.

Os primeiros trabalhos começarão em 12 de março, quando dois consultores cedidos pelo Ministério da Justiça vão, ao lado das ONGs, definir quais os primeiros casos a serem analisados. Os técnicos encarregados pela investigação são os advogados José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, e Maria Pia Guerra, professora e doutoranda da Universidade de Brasília (UnB).

“Temos a possibilidade de escrever nossa história de uma maneira mais isenta e punir quem tem de ser punido. Não queremos anistiar nenhum matador ou torturador, como fez a Comissão Nacional da Verdade”, disse Débora da Silva.

Em um dos documentos que trata da criação da Comissão da Verdade da Democracia, os idealizadores do projeto afirmam: “Passados quase 30 anos do fim da ditadura, seu legado ainda vive e se fortalece nas estruturas policiais militares e nas políticas de segurança pública”. É algo parecido ao que já havia sido alertado pela CNV, quando concluiu seus trabalhos no ano passado e com o que entidades internacionais, como a Human Rights Watch, informam em seus relatórios anuais.

Como o trabalho de apuração desses homicídios atinge diretamente a organização estadual, que nem sempre reconhece a alta letalidade de seus agentes, a comissão não tem o apoio do Governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ela será instalada vinculada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, de um deputado estadual oposicionista em fim de mandato, o petista Adriano Diogo, e de um parlamentar do Rio de Janeiro que ficou conhecido por denunciar as milícias de seu Estado, Marcelo Freixo, do PSOL.