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Nova York suaviza política contra a maconha

Policiais não vão deter quem estiver portando até 25 gramas de cannabis

Ao lado de De Blasio, Bratton exibe saco demonstrativo com orégano.
Ao lado de De Blasio, Bratton exibe saco demonstrativo com orégano.S. P. (AFP)

A polícia de Nova York não vai mais prender quem for encontrado com até 25 gramas de maconha e se limitará a entregar uma intimação judicial. Caberá ao juiz impor uma multa ou a sanção que considerar oportuna, conforme anunciou na segunda-feira o prefeito Bill de Blasio, em uma mudança radical da política contra o pequeno delito aplicada durante anos pelos conservadores Rudolph Giuliani e Michael Bloomberg. O objetivo do novo prefeito democrata é cumprir uma das promessas de campanha e diminuir os efeitos indesejados do stop and frisk (a polícia pode parar e fichar uma pessoa simplesmente por sua aparência), alvo de numerosas queixas das organizações de direitos civis, segundo as quais essa abordagem estigmatiza as minorias afro-americana e latina.

Este é um grande passo para reduzir detenções desnecessários e improdutivas Bill de Blasio, prefeito de Nova York

“Esse é um grande passo para reduzir prisões desnecessárias e improdutivas que arruinavam a vida de muitos jovens sem antecedentes policiais. Além disso, permitirá que os agentes possam continuar seu trabalho e se ocupem de crimes mais sérios. É uma maneira de melhorar a relação entre a polícia e os cidadãos”, declarou o prefeito em pronunciamento ao lado do chefe de polícia, William Bratton. A medida entrará em vigor em novembro.

Até agora, as pessoas flagradas com uma pequena quantidade de maconha em Nova York eram detidas, algemadas e levadas à delegacia de polícia, onde eram fotografadas e deixavam suas impressões digitais. Depois de algumas horas, eram liberadas com uma intimação judicial para dali seis ou oito semanas. A partir de agora, o detido poderá seguir seu caminho e comparecer perante o juiz em um prazo determinado. Caso a pessoa seja flagrada fumando em público ou sem identificação, a detenção será mantida. O prefeito considerou “crucial” que os jovens levem sempre um documento de identidade.

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Nos doze anos de mandato de Bloomberg, a polícia prendeu a 50.000 pessoas por ano por porte de pequenas quantidades de maconha (uma em cada oito detenções). Em 2013, a cifra caiu para 28.000. Este ano a quantidade baixou para 24.000. Negros e latinos respondem por 86% das detenções, a maioria jovens sem antecedentes criminais, segundo um estudo do Queens College para o Marijuana Arrest Research Project.

O procurador do Brooklyn, Kenneth P. Thompson, que aplicou em seu distrito a política de não perseguir os portadores de pequenas quantidades da droga, considera, entretanto, que a nova diretriz deve ser esclarecida para evitar efeitos indesejados. O primeiro desses efeitos seria o processo judicial não cumprir todas as garantias. De acordo com o procurador, a simples intimação, sem detenção, pode levar a procuradoria a não revisar o caso previamente. Isso poderia fazer com que muitas pessoas passem por um procedimento sem motivo suficiente. Thompson recordou que, desde julho, seu departamento arquivou 34% dos mais de 2.500 casos de posse de pequenas quantidades de maconha.

Outro possível efeito negativo é o não comparecimento ao tribunal, o que implica em ordem de detenção. Na atualidade há 1,2 milhão de ordens de detenção ativas em Nova York de pessoas que não se apresentaram a uma intimação judicial ou não pagaram a multa por um delito menor. Só em 2013, um quarto dos 329.000 casos julgados nos tribunais por assuntos menores ficaram à espera do comparecimento do intimado, ou do pagamento da multa.

A reforma anunciada em Nova York chega em um momento em que quatro estados (Alaska, Colorado, Washington e Oregon), além do Distrito de Columbia, autorizaram o uso recreativo da maconha. O tema atinge em cheio um dos pilares da abordagem policial seguida há duas décadas por governos republicanos em Nova York: a teoria das vidraças quebradas, que diz que se uma vidraça quebrada não for consertada, em pouco tempo as outras vidraças aparecerão quebradas. Quer dizer, que a intolerância com os delitos menores é a base de uma convivência segura.

80% das quase 400.000 detenções por ano em Nova York são por delitos menores

Para os críticos, a teoria das vidraças quebradas é um produto neoconservador, que apoia os excessos policiais e as prisões em larga escala por delitos de pouca relevância. Das quase 400.000 prisões por ano em Nova York, 80% são por delitos menores. Metade dessas detenções acontece em bairros de maioria negra ou latina.

A redução do número de detenções por pequenas quantidades de cannabis é um velho debate em Nova York. Em 1977, o Senado estadual e a Assembleia descriminalizaram o tema, contanto que a droga não estivesse à vista ou sendo consumida. Quer dizer, andar com um pacotinho de maconha no bolso não era considerado crime. Entretanto, desde meados dos anos 90 a polícia deteve pessoas e as acusou de delito de forma rotineira simplesmente por encontrar droga em seus bolsos. Em 2011, o chefe de polícia Raymond W. Kelly publicou uma ordem recordando aos policiais que a acusação de delito não era a apropriada em muitos casos.

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