EUA obrigam os bancos a aceitar dinheiro das lojas de maconha

Em mais um exemplo de como o Governo dos Estados Unidos está lidando com a legalização do mercado da maconha recreativa e medicinal em vários de seus territórios, a administração Obama publicou nesta sexta-feira um manual sobre os serviços financeiros que os bancos podem prestar aos comerciantes autorizados da substância. Com essas novas normas, pretende-se acabar com o problema desses empresários, que se viam obrigados a pagar com dinheiro seus empregados e fornecedores em razão da negativa das entidades financeiras de permitir a abertura de contas, já que a maconha segue proibida pela legislação federal.

Até agora, as leis relacionadas à lavagem de dinheiro impediam os bancos de aceitar dinheiro procedente da venda da maconha tanto legal como ilícita. Esse manual, redigido pelo Departamento do Tesouro e o de Justiça, prevê os casos em que as entidades podem prestar serviços financeiros aos titulares de negócios relacionados à distribuição ou produção desse produto e os protocolos que devem ser seguidos. “Estamos explicando o que as instituições financeiras devem fazer e o que devem denunciar para as autoridades”, disse um porta-voz do órgão.

Em janeiro, começaram a ser abertas no Colorado as primeiras lojas de maconha para fins recreativos e Washington seguirá esse exemplo no final deste ano. Nos Estados Unidos, a venda de maconha para fins medicinais está permitida em 20 Estados, além do Distrito de Columbia. Os donos desses estabelecimentos estavam se queixando de ter de pagar seus empregados e fornecedores com dinheiro. A chegada de sacos de supermercados carregados de dinheiro no fim do mês tinham virado uma imagem perigosamente habitual.

O Promotor-Geral, Eric Holder, advertiu no final de janeiro do risco disso. “Deveria ter acesso ao sistema bancário”, disse. O respaldo de Holder não era um apoio explícito à maconha, mas uma declaração da necessidade da Administração de se adaptar à realidade de um mercado que já está regulado em vários Estados.

Não só os donos de estabelecimentos de venda de maconha ou os governadores dos Estados do Colorado e de Washington estavam pedindo uma solução. As próprias entidades bancárias também exigiram do Governo uma resposta clara sobre sua margem de atuação. Para a associação local de bancos, um mero manual sem poder legal não é uma garantia suficiente. Eles esperam que o Congresso redija um regulamento.

Essa lei mostra que o Departamento de Justiça não quer enfrentar abertamente os Estados que legalizaram a maconha para fins recreativos evitando, assim, aumentar o espaço entre a legislação estatal e a federal.

No mês passado, o Promotor-Geral publicou um memorando em que dizia respeitar “os experimentos” do Colorado e a Washington desde fossem cumpridas oito prioridades federais, entre elas proibir a venda a menores ou enviar maconha a outros Estados. O não cumprimento desses princípios abriria um processamento federal.