Parlamento europeu quer ouvir Snowden

Edward Snowden, o homem que pôs os Estados Unidos em apuros ao desvendar sua potente rede de espionagem, terá em breve a oportunidade de se explicar perante o mundo. O Parlamento Europeu estendeu ao ex-analista norte-americano o primeiro convite que uma instituição pública realiza para escutar suas motivações, assim como os detalhes que puder fornecer sobre os programas de vigilância em massa aplicados pela NSA (a Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês), para a qual trabalhou. O mais provável é que Snowden aceite a oferta, embora ainda falte definir o formato do depoimento, dizem parlamentares.

Os eurodeputados aprovaram nesta quinta-feira por esmagadora maioria na Comissão de Liberdades pedir a Snowden que se dirija à Eurocâmara. Mas uma das chaves para esse apoio reside no tipo de comparecimento. O Partido Popular Europeu, inicialmente reticente a oferecer a Snowden um espaço para transmitir sua mensagem, concordou em lhe dar voz em forma de “videoconferência interativa”.

Ou seja, o ex-analista fala ao vivo e os eurodeputados têm a oportunidade de lhe fazer perguntas. Trata-se de uma questão delicada. Os advogados de Snowden já haviam mostrado a predisposição de seu cliente para submeter-se às perguntas da Eurocâmara, mas não ao vivo. O ex-analista, escondido em algum lugar da Rússia desde que esse país lhe concedeu asilo temporário, depois de sua fuga dos Estados Unidos, teme ser localizado se se conectar ao vivo por videoconferência e prefere não correr esse risco.

No caso de o responsável pela divulgação da grande espionagem norte-americana rejeitar essa fórmula, o Partido Popular Europeu poderia votar contra o comparecimento quando finalmente for submetida ao voto final do plenário da Eurocâmara (a proposta foi aprovada nesta quinta-feira na Comissão de Liberdades, por 36 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção). Mas todos os demais grupos, salvo alguns eurodeputados eurocéticos, a respaldariam, o que torna bem prováveis – mesmo sendo gravadas – essas explicações de Snowden perante a União Europeia.

Os deputados do bloco europeu estão conscientes do mal-estar que essa decisão causa nos Estados Unidos e dos prejuízos que pode acarretar às relações bilaterais. No final de dezembro, quando a solicitação de comparecimento ainda não estava respaldada por votos, um membro da Câmara dos Representantes dos EUA em visita a Bruxelas já advertia: “Não creio que a dignidade desta Câmara permita proteger a alguém procurado nos Estados Unidos por um delito. Ele pôs em perigo a vida dos soldados americanos e de outros cidadãos”, cutucou o congressista Mike Rogers os seus colegas europeus em um evento público. Fontes parlamentares asseguram que os eurodeputados ponderaram esses riscos e daí resultam as condições que o Partido Popular Europeu procurou fixar para o comparecimento de Snowden.

Apesar de tudo, boa parte da Eurocâmara sente simpatia por Snowden e sua estratégia de vazar práticas que causam indignação aos europeus (embora os próprios britânicos tenham participado de muitas delas). “Deveríamos ser reconhecidos para com Snowden por ter revelado essas graves infrações da legislação europeia [en matéria de privacidade]. Ele deveria poder viver seguro em algum lugar da Europa”, pediu Jan Philipp Albrecht, eurodeputado alemão do partido Os Verdes, no debate sobre o que a UE deve fazer após o escândalo de espionagem.

Nesse diálogo, posterior à votação sobre Snowden, a Comissão de Liberdades se pronunciou sobre como a Europa deve reagir a uma vigilância que afetou milhares de cidadãos e empresas, assim como dirigentes do alto escalão (entre os quais a chanceler Angela Merkel e o vice-presidente da Comisão Europeia Joaquín Almunia). “Estou orgulhosa de ser membro do Parlamento Europeu, a única instituição que parece fazer seu trabalho neste assunto”, enfatizou Sophia in't Veld, eurodeputada liberal holandesa.

O texto debatido nesta quinta-feira, e que deverá ser votado no mês de março, exige iniciativas mais drásticas do que as que até agora foram adotadas pelos Estados membros. Entre elas, a negativa em aprovar o grande acordo comercial que Bruxelas e Washington estão negociando, caso se pretenda incluir os dados pessoais como uma mercadoria a mais. Ou a suspensão dos acordos de transferência de informação no marco da luta antiterrorista. A deputada do PP Teresa Jiménez-Becerril fez um alerta sobre essa medida. “A espionagem é intolerável, mas isso não pode ter como consequência imediata o cancelamento de programas de luta contra o terrorismo”. Para o social-democrata Claude Moraes, autor da proposta, suas recomendações deveriam permitir à Europa decidir “que futuro quer em matéria de privacidade”.