Por que o conflito entre Trump e o Twitter esconde uma das batalhas de nosso tempo

Nessa semana aconteceu algo impensável no mundo das redes sociais. O Twitter alertou que três mensagens de Trump continham mentiras e promoviam a violência. Na terça-feira o presidente tuitou que o voto por correio na Califórnia era “substancialmente fraudulento”. O Twitter acrescentou embaixo da publicação um link: “Esses são os fatos sobre o voto por correio”, no qual a afirmação do presidente era corrigida.

Donald Trump explodiu. Na quinta-feira assinou uma ordem executiva, que não precisa do trâmite no Congresso, para colocar freios a um dos pilares da Internet desde 1996, que determina que as redes sociais e os comentários em um blog não podem ser denunciados pelo que os usuários escrevem. Ao contrário do que acontece nos veículos de comunicação tradicionais na Internet as plataformas estão isentas de controlar tudo o que é publicado. Se um artigo ameaça de morte alguém, o responsável é o próprio jornal. Se essa ameaça é feita no Twitter, o Twitter não o é. A União Europeia promulgou em 2000 uma diretiva com conteúdo semelhante.

Mas o Twitter não parou por aí. Na mesma quinta-feira ocultou uma publicação de Trump por “glorificação da violência”. A postagem dizia que “quando começam os saques, começam os tiros”. A frase vem de um policial de Miami em 1967, em plena luta pelos direitos civis. A postagem podia ser vista após a advertência do Twitter ser lida. A guerra estava declarada.

Não era a primeira vez que Trump se aproximava da transgressão das normas comunitárias do Twitter. Nessa mesma semana acusou um apresentador de televisão de matar sua suposta amante há quase duas décadas, uma jovem que morreu de causas naturais. Seu viúvo implorou ao Twitter em uma carta pública que retirasse as mensagens de Trump. O Twitter não o fez. Trump disse de tudo no Twitter: ameaçou guerras nucleares e chamou uma ex-assessora de “cachorra” e “ser inferior”.

As plataformas veem como seu papel cresce no debate público. O Twitter, Facebook e YouTube eram ferramentas importantes em 2012, quando Barack Obama foi reeleito, mas nenhuma foi essencial. Seu peso cresceu nesses anos. As eleições de 2016 foram o maior exemplo, à margem dos russos. O uso da publicidade no Facebook por parte da campanha de Trump foi com certeza um dos principais motivos de seu sucesso.

Da mesma forma que a lei norte-americana de 1996 impede que as plataformas sejam denunciadas pelo conteúdo que seus usuários publicam, também pede que eles restrinjam de “boa fé” todo aquele material que lhes pareça “obsceno, lascivo, libidinoso, baixo, excessivamente violento, assediador e de algum modo ofensivo”. Esses adjetivos deixam uma porta aberta à pornografia, apologia do terrorismo e desinformação.

A pandemia da covid-19 trouxe um novo nível de risco. A desinformação e as mentiras podem levar a problemas graves de saúde. As redes criaram todo o tipo de medidas novas e mais intrusivas. “A pandemia destaca como afirmações falsas sobre curas e riscos são uma questão de vida ou morte, especialmente quando vêm do líder do país. Isso causou uma pressão tremenda às plataformas para vigiar a desinformação de figuras públicas”, diz Lucas Graves, professor da Universidade de Wisconsin-Madison.

O Twitter se orgulha de ser uma plataforma a favor da liberdade de expressão. Sua opção, deliberada durante anos, foi criar métodos, como etiquetas e cortinas, que alertam sem suprimir. A ação contra Trump é o passo definitivo. É difícil que volte atrás. Além de Trump também foi etiquetado um porta-voz chinês e uma imagem falsa do policial que estrangulou com seu joelho o pescoço de George Floyd em Minnesota.

Por que o Facebook não

O presidente Trump colocou as mesmas mensagens no Facebook e elas continuam lá, sem nenhuma advertência. “O Facebook não deve ser o árbitro da verdade”, disse Mark Zuckerberg após a primeira ação do Twitter. Jack Dorsey, fundador do Twitter, respondeu que sua medida não lhes faz “árbitro da verdade”. Suas regras comunitárias são muito rígidas com duas coisas: coronavírus e eleições. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro também foi alvo da plataforma recentemente, ao ter dois vídeos apagados por “violação das regras”. Em ambos, ele se encontrava com seguidores, promovendo aglomerações, e dizia que o remédio contra a doença já era uma “realidade”, algo que não é verdade.

O Facebook tem regras comunitárias no fundo muito parecidas às do Twitter, ainda que não tenha a opção de adicionar etiquetas de alerta ao usuário: o Facebook deixa uma postagem ou a apaga, sem meio termo. Aqui é onde começam todas as nuances e debates impossíveis sobre o que cada rede faz. Zuckerberg contou em uma postagem como essa decisão continua sob sua responsabilidade e talvez um dia aperte o botão vermelho: “Achamos que se uma postagem incita violência”, escreveu sobre a mensagem de Trump dos distúrbios de Minnesota, “deveria ser suprimida sem levar em consideração se é noticiável, mesmo se vier de um político”.

Zuckerberg decidiu que não. Dorsey decidiu que deveriam fazer alguma coisa.

Os especialistas têm opiniões distintas. Os mais próximos ao jornalismo acham que esse equilíbrio entre liberdade e aplicação de políticas é o mais correto: “Muitos especialistas recomendam uma combinação de políticas claras, aplicação consistente e respostas à desinformação que foquem em limitar interações e proporcionar informação, no lugar de supressões diretas”, diz Rasmus Nielsen, diretor do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo. As ações do Twitter representam uma nova vontade de tratá-lo da mesma forma que o restante. “Não falamos de censura, e sim de moderação de conteúdo consistente e aplicação de políticas”, acrescenta.

Mas existem juristas que acham que o Twitter passou dos limites. “O Twitter se equivocou. Entraram sozinhos em campo”, diz David Maeztu, advogado especializado em direito de Internet. “Estamos em uma linha muito difusa e complexa, mas talvez fosse mais correto fechar a conta por transgressão das normas. No momento em que você acrescenta algo, está alterando o conteúdo”, diz.

Por que é tão importante

Onde está o limite do que as redes podem acrescentar e suprimir? Quem exatamente o diz e como um usuário pode se queixar e denunciar? Se as empresas não são editores, devem limitar-se o máximo possível. Mas, quanto exatamente? Se são editores, deveriam assumir mais o conteúdo, o que tornaria seu negócio inviável.

Para as redes, a lei deveria continuar como está. Mas como garantem que são um lugar onde não existe assédio, a mentira e a baderna? É um equilíbrio instável e sobre o qual discutiremos durante anos. Provavelmente não existe uma política de moderação perfeita. Sempre chegará uma mensagem que colocará em dúvida todas suas regras comunitárias. O Facebook criou um “supremo tribunal” para resolver esses casos, mas só começará a agir no final do ano.

Um político como Trump precisa dessas redes porque sem elas sua mensagem não chegaria igualmente ao eleitorado. A liberdade para dizer tudo o que diz sem filtro é essencial. Na Espanha, o partido de extrema-direita Vox emitiu um comunicado em solidariedade: “Acompanhamos com profunda preocupação como nas principais plataformas de redes sociais o direito à liberdade de expressão vem sendo reiteradamente desrespeitado ao censurar muitos dos conteúdos que tanto nossos cargos públicos como afiliados estão publicando”, dizem.

Este ano eleitoral nos EUA é tremendamente decisivo. A campanha de Trump já gastou 62 milhões de dólares (330 milhões de reais) entre o Facebook e o Google e a pré-campanha sequer começou. Joe Biden, o candidato democrata, está em 22 milhões (117 milhões de reais). Mas não é uma questão de dinheiro. O problema principal que os políticos de Washington podem causar às redes é a regulação.

É pouco provável que a ordem executiva de Trump tenha consequências práticas. Mas pode ter outras: “Trump quer manter as coisas como estão e se assegurar de que o tratamento de tapete vermelho que recebeu até agora, especialmente do Facebook, continue”, escreve Zeynep Tufekci, professora da Universidade da Carolina do Norte, na The Atlantic.

Apesar de seu poder, essas plataformas continuam sendo empresas privadas que decidem o que cada usuário pode publicar e, também, quem pode ter uma conta. O Facebook permite anúncios de políticos sem comprovar se são verdade e é mais indulgente com o discurso de políticos. Continuamos sem saber seus motivos e consequências com transparência, mas essas distinções aproximam as plataformas a agir como veículos de imprensa e decidir sobre o discurso. “Deveriam decidir o que querem ser quando crescer”, diz Maeztu.