Deborah Duprat, um pilar na defesa dos direitos humanos no Brasil

Deborah Duprat encerrou em 22 de maio o mandato como procuradora federal dos Direitos do Cidadão, um cargo-chave na estrutura do Ministério Público para monitorar o respeito aos direitos humanos pelo próprio Estado. Duprat será substituída por Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, subprocurador-geral da República, escolhido pelo procurador-geral, Augusto Aras, e referendado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Na carta abaixo, assinada por três ex-procuradores-gerais e mais de três centenas de procuradores, a categoria fala do posto e quem o ocupa, que “somente pode desempenhar adequadamente suas funções se estiver ao lado das vítimas das constantes violações aos direitos humanos em nosso país”, “ainda que isso desagrade aos governantes de plantão”.

Leia o texto.

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De maio de 2016 a maio de 2020, como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, a Subprocuradora-Geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira promoveu e defendeu, com imensa competência e coragem, os direitos humanos e a cidadania no Brasil. Por isso, ela merece o pleno reconhecimento de todas as pessoas que defendem o Estado Democrático de Direito, em especial de seus colegas aposentados e em atividade, que atuam ou atuaram nas áreas de direitos humanos e cidadania durante seus dois mandatos, ou que, atuando em outras áreas temáticas, sabem que o respeito incondicional aos direitos fundamentais permeia todas elas.

Igualmente, para os Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, PRDCs substitutos, Procuradores dos Direitos do Cidadão em municípios, membros dos Núcleos de Apoio Operacional, das Relatorias Temáticas e dos Grupos de Trabalho da PFDC, que subscrevem esta carta, a PFDC Deborah Duprat exerceu uma coordenação efetiva, presente, compromissada e, ao mesmo tempo, aberta à troca de ideias e sugestões de atuação, construindo coletivamente um planejamento para a promoção e defesa dos direitos humanos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal que coordena a atuação na área de direitos humanos e cidadania, como instituição nacional de direitos humanos somente pode desempenhar adequadamente suas funções se estiver ao lado das vítimas das constantes violações aos direitos humanos em nosso país. Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, isso significa estar do lado das minorias e das pessoas vulneráveis, ainda que isso desagrade aos governantes de plantão e seus grupos de apoio.

Para aqueles que a conhecem, à PFDC Deborah Duprat não lhe agradaria ser vista como símbolo, e por esse motivo — como observadores e admiradores do seu exemplo— cabe-nos apenas reconhecer que exerceu suas funções não permitindo que, em momento algum, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se afastasse da missão que lhe foi incumbida pela Lei Complementar nº 75/93, à luz da Constituição brasileira.

Firme na defesa dos direitos humanos e da cidadania, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão permaneceu como um espaço aberto à sociedade civil e dela recebeu merecida confiança. Coletivos e movimentos sociais sempre encontraram as portas do órgão permanentemente abertas e uma defensora incansável das causas mais importantes da cidadania.

Direito à memória e à verdade, educação democrática e pluralista, defesa da saúde e do sistema público de saúde, direito à comunicação, reforma agrária e direitos das populações do campo, igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos, direitos da população em situação de rua, a necessidade de marcos vinculantes fortes às corporações empresariais em matéria de direitos humanos, a luta antimanicomial, assim como o enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia, à tortura e às mais variadas formas de violência foram alguns dos temas essenciais na agenda da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nos últimos quatro anos.

Manifestações antidemocráticas também receberam pronta resposta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por meio de recomendações, representações pelo acionamento de mecanismos de controle de constitucionalidade, em notas técnicas, ofícios, notas públicas, participações em audiências públicas e outras manifestações. A efetiva garantia dos direitos constitucionais é condição indispensável ao exercício imparcial de uma instituição nacional de direitos humanos e foi o que a PFDC Deborah Duprat realizou nos dois mandatos que ora se encerram, em absoluta lealdade ao projeto constitucional estabelecido em 1988.

Mais uma palavra deve ser dita sobre os seus valorosos Adjuntos na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão: o PFDC Substituto Domingos Dresch da Silveira, a PFDC Adjunta Eugênia Augusta Gonzaga, o PFDC Adjunto Marlon Alberto Weichert e, no primeiro mandato, o PFDC Adjunto João Akira Omoto. Juntamente com toda a destacada equipe de servidoras e servidores do órgão, esse conjunto de pessoas dedicou seus esforços e talento, empenhando seu histórico de atuação em prol dos direitos humanos, e contribuiu, ao lado de Deborah Duprat, para que o bastão da defesa dos direitos humanos —pelo órgão incumbido, no Ministério Público Federal, de ser o ombudsman na promoção dos direitos humanos e da cidadania— possa ser transmitido à próxima gestão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão à altura do patamar constitucional que é reservado aos direitos fundamentais.

À Deborah Duprat o nosso imenso carinho e respeito, desejando a ela boa sorte em novos projetos.

Brasília, 24 de maio de 2020.

Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República), Raquel Dodge (ex-procuradora-geral da República), Ela Wiecko V. de Castilho (ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão), Wagner Gonçalves (ex-procurador federal dos Direitos do Cidadão), Aurélio Virgílio Veiga Rios (ex-procurador federal dos Direitos do Cidadão), Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, Adriana Zawada Melo, Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Alexandre Amaral Gavronski, Alexandre Camanho de Assis, Alexandre Ribeiro Chaves, Aline Mancino L. Caixeta, Almir Teubl Sanches, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Amanda Gualtieri Varela, Ana Carolina Alves Araújo Roman, Ana Carolina Castro Tinelli, Ana FabÍola de Azevedo Ferreira, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, Ana Leticia Absy, Ana Padilha Luciano de Oliveira, Ana Paula Carneiro Silva, Ana Paula Carvalho de Medeiros, Analúcia Hartmann, Anamara Osório Silva, Anderson Danillo Pereira Lima, Anderson Rocha Paiva, André de Carvalho Ramos, André Luís Castro Caselli, André Luiz Batista Neves, Andrea Bayão Pereira Freire, Andréia Rigoni Agostini, Andrey Borges de Mendonça, Antonelia Carneiro Souza, Antonio Carlos Bigonha, Antonio do Passo Cabral, Antonio Jose Donizetti Molina Daloia, Ariane Guebel de Alencar, Bernardo Meyer Cabral Machado, Blal Yassine Dalloul, Bruna Menezes Gomes da Silva, Bruna Pfaffenzeller, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, Bruno Silva Domingos, Caio Hideki Kusaba, Carlos Alberto Aguiar, Carlos Bruno Ferreira da Silva, Carlos Humberto Prola Júnior, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia, Carmem Hessel, Carmen Sant’Anna, Carolina Augusta da Rocha Rosado, Carolina Bonfadini de Sá, Carolina da Silva Medeiros, Carolina de Gusmão Furtado, Carolina Martins Miranda de Oliveira, Carolina Mesquita Hohn, Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Cínthia Gabriela Borges, Cíntia Melo Damasceno Martins, Cláudia Sampaio Marques, Cláudia V. Paim, Claytton Ricardo de Jesus Santos, Cristina Marelim Vianna, Cristina Nascimento de Melo, Cristina Schwansee Romanó, Daniel de Alcântara Prazeres, Daniel Fontenele Sampaio Cunha, Daniel Luís Dalberto, Daniel Medeiros Santos, Denise Neves Abade, Denise Vinci Túlio, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, Edmar Gomes Machado, Edmundo Antonio Dias Netto Junior, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Eduardo Pelella, Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage, Eliana Peres Torelly de Carvalho, Eliana Pires Rocha, Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, Elisandra de Oliveira Olimpio, Elizabeth Mitiko Kobayashi,Elton Ghersel, Enrico Rodrigues de Freitas, Erich Raphael Masson, Érico Gomes de Souza, Eugênio José Guilherme de Aragão, Eunice Dantas, Fabiana Schneider, Fabiano de Moraes, Fábio de Lucca Seghese, Fábio George Cruz da Nóbrega, Fabrizio Predebon da Silva, Felício Pontes, Felipe almeida Bogado Leite, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, Felipe da Silva Muller, Felipe Moura Palha, Fernanda Alves de Oliveira, Fernanda Teixeira Souza Domingos, Fernando Machiavelli Pacheco, Fernando Merloto Soave, Fernando Oliveira Junior, Fernando Rocha de Andrade, Fernando Túlio da Silva, Flávia Cristina Tavares Torres, Flávia Rigo Nóbrega, Flávio Paixão de Moura Júnior, Francisco de Assis Floriano e Calderano, Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, Frederico de Carvalho Paiva, Gabriel Dalla Favera de Oliveira, Gabriel Pimenta Alves, Gabriela Barbosa Peixoto, Gabriela de Góes A. M. Tavares Câmara, Gabriela R. Figueiredo Pereira, Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri, Geisa de Assis Rodrigues, Gisele Elias de Lima Porto Leite, Guilherme Rocha Gopfert, Gustavo Kenner Alcântara, Gustavo Nogami, Gustavo Pessanha Velloso, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, Helder Magno da Silva, Henrique de Sá Valadão Lopes, Hindemburgo Chateubriand Pereira Diniz Filho, Igor da Silva SpIndola, Igor Lima Goettenauer de Oliveira, Igor Miranda da Silva, Indira Bolsoni Pinheiro, Isac Barcelos Pereira de Souza, Isadora Chaves Carvalho, Izabella Marinho Brant, Jaime Arnoldo Walter, Jaime Mitropoulos, Janaína Andrade de Sousa, Janice Agostinho Barreto Ascari, Jerusa Burmann Viecili, João Marcos de Mello Marcondes, Joaquim Cabral da Costa Neto, Joel Bogo, Jorge Mauricio Klanovicz, Jorge Sodré, José Adonis Callou de Araújo Sá, José Augusto Simões Vagos, José Gladston Viana Correia, José Godoy Bezerra de Souza, José Mário do Carmo Pinto, José Osmar Pumes, José Ricardo Custódio de Melo Junior, José Ricardo Meirelles, José Robalinho Cavalcanti, Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Juliano Stella Karam, Júlio César de Almeida, Julio José Araujo Junior, Laiz Mello da Cruz Antonio, Laura Noeme dos Santos, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima, Leando Bastos Nunes, Leando Mitidieri Figueiredo, Leonardo Andrade Macedo, Leonardo Cardoso de Freitas, Leonardo Trevizani Caberlon, Letícia Berndt, Lilian Miranda Machado, Lisiane Cristina Braecher, Lucas Costa Almeida Dias, Lucas Horta de Almeida, Luciana de Miguel Cardoso Bogo, Luciana Loureiro Oliveira, Luciane Goulart de Oliveira, Luciano Mariz Maia, Luís de Camões Lima Boaventura, Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Luiz Fernando Lessa, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Malê de Aragão Frazão, Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, Mara Elisa de Oliveira Breunig, Marcelo de Figueiredo Freire, Márcia Brandão Zollinger, Márcio Barra Lima, Márcio Cabrini, Marco Antonio Barbosa Gannesh, Marco Antonio Delfino de Almeida, Marcos André Carneiro Silva, Marcos José Gomes Corrêa, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, Maria Helena Carvalho Nogueira de Paula, Maria LuÍza Grabner, Maria Rezende Capucci, Mariane Guimarães de Mello Oliveira, Marília Siqueira da Costa, Marina Filgueira. 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