Cúpula da Marinha argentina recebe penas mínimas pelo naufrágio do submarino ARA ‘San Juan’ em 2017

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Em 15 de novembro de 2017, o submarino ARA ‘San Juan’, da Marinha Argentina, naufragou no Atlântico Sul com 44 tripulantes a bordo. Três anos e meio depois, o Conselho de Guerra puniu a cúpula da Marinha argentina com penas brandas por sua responsabilidade na catástrofe. O então chefe da força, Marcelo Srur, foi punido com 45 dias de prisão rigorosa por ter informado “de forma incompleta” ao Ministério da Defesa o ocorrido com o submarino. O contra-almirante Luis Enrique López Mazzeo foi condenado a 60 dias de prisão rigorosa. A maior penalidade recaiu sobre o então comandante da força de submarinos, capitão Claudio Villamide, que foi destituído.

O Conselho de Guerra também ordenou detenções rigorosas de 30 dias para o capitão de navio Héctor Aníbal Alonso e o capitão de fragata Hugo Miguel Correa. Não houve sanções para os outros militares investigados.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, após quatro meses de audiências confidenciais em razão de informações sensíveis de caráter militar, como a missão do submarino que havia saído de Ushuaia dois dias antes de emitir sua última comunicação. Os parentes foram banidos das audiências e também não foram citados como testemunhas, embora alguns deles estivessem a bordo do navio que localizou os restos do submarino no fundo do oceano um ano depois do acidente.

Na decisão, os membros do tribunal argumentam que a falta de informações prestadas por Srur às autoridades políticas impedia “também o fornecimento de informações aos familiares dos tripulantes, com a agravante de não comparecerem perante a opinião pública, demonstrando falta de compromisso e diligência, com o consequente prejuízo institucional à imagem da Marinha argentina”. As sanções disciplinares serão executadas a partir desta terça-feira.

No caso de Villamide, a corte marcial determinou sua destituição por considerá-lo “negligente em suas ações ao evidenciar descuido ou descaso com as tropas e equipamentos sob sua responsabilidade, por não ter expressamente ordenado ou recomendado ao comandante da ARA ‘San Juan’ a conveniência de permanecer na superfície por um período limitado, mantendo a comunicação em intervalos até definir um modo de ação que permitisse a navegação segura de volta ao porto”. O tribunal militar também o considerou culpado de “não adotar medidas no âmbito do seu Comando para convocar com urgência o seu Estado-Maior e outros especialistas, para analisar exaustivamente a situação e aprofundar a busca da melhor solução, a fim de dar um apoio efetivo à a unidade“.

Para Luis Tagliapietra, pai do submarinista Alejandro Tagliapietra e advogado demandante no processo penal pelo naufrágio do submarino ARA, a sentença “deixou a desejar” porque esperavam que tanto Srur como Mazzeo fossem destituídos, o que implica não só a expulsão de força, mas apagar toda a sua passagem por ela e perder o direito à aposentadoria. “Esperávamos sanções mais duras, principalmente para o chefe da Marinha e o chefe do comando de alistamento e treinamento”, diz.

Mesmo assim, Tagliapietra confia em que a fundamentação da decisão “será útil para a justiça federal”, que investiga a responsabilidade política do então presidente da Argentina, Mauricio Macri, e de seu ministro da Defesa, Óscar Aguad. Claudio Rodríguez, irmão do submarinista e chefe de Máquinas do ARA ‘San Juan’, Hernán Rodríguez, se mostra preocupado com o avanço desta causa. “Está muito parada. A juíza queria encerrar o caso “, alertou em declarações no rádio.

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