Estados Unidos, México e Canadá assinam a versão final do tratado de livre comércio

O acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá está fechado. Os Governos dos três países assinaram nesta terça-feira, na Cidade do México, as últimas modificações no tratado de livre comércio do qual depende a estabilidade econômica da região norte-americana. Embora as negociações tenham terminado em novembro de 2018, os Estados Unidos, por meio dos legisladores democratas, exigiram no último ano que o México aumentasse os padrões das condições de trabalho, razão pela qual o país latino-americano empreendeu uma reforma de sua Lei Trabalhista.

Os negociadores do TMEC –Robert Lighthizer, representante de Comércio dos Estados Unidos; Jesús Seade, subsecretário para a América do Norte por parte do México; e Chrystia Freeland, vice-primeira-ministra do Canadá– assinaram no Palácio Nacional as alterações do tratado que contemplam novas condições em matéria trabalhista, de meio ambiente, em biomedicina e para o conteúdo da indústria automobilística. O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, participou como testemunha do fechamento definitivo da negociação que se estendeu por quase dois anos e meio.

A confirmação de que o tratado será ratificado pelos congressos dos Estados Unidos e do Canadá –o México fará uma segunda revisão– chegou na última hora e apenas alguns dias antes que o Congresso dos EUA entre no recesso de Natal e a um mês do início da campanha presidencial nos EUA. Trump, Trudeau e López Obrador mantiveram uma conversa por telefone ao meio-dia, minutos antes de assinarem um protocolo que modifica o tratado. “Agradeci aos dois pela valiosa participação e apoio para assinar o TMEC”, escreveu López Obrador em sua conta no Twitter.

O TMEC poderá ser aprovado antes de 20 de dezembro e seria apontado como uma conquista do presidente Trump em questões comerciais nos EUA, ao mesmo tempo em que enfrenta o processo de impeachment em seu país. O presidente norte-americano pediu há dois anos e meio a abertura da negociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA na sigla em inglês), o que aconteceu durante o Governo do ex-presidente mexicano Enrique Peña Nieto e no primeiro mandato do primeiro-ministro canadense Justin Trudeau. As modificações acontecem quando López Obrador já ocupa a presidência do México e Trudeau inicia seu segundo mandato como primeiro-ministro.

“Conseguimos o melhor acordo comercial da história”, disse o negociador norte-americano, Robert Lighthizer, na assinatura do acordo final. Os mexicanos concordaram em criar um painel para a resolução de disputas em questões trabalhistas; também cederam ao pedido da indústria automobilística norte-americana para cumprir com a exigência de 70% de conteúdo norte-americano na produção de automóveis, que será revisado dentro de sete anos para os componentes de aço e em 10 anos para os de alumínio. Por seu lado, os norte-americanos deixaram de insistir na proteção de 10 anos para patentes de biomedicamentos.

“É um acordo que nos ajuda a impulsionar o crescimento econômico de nossas nações, sem dúvida significa mais investimentos para Canadá, Estados Unidos e México. Trata-se de atrair mais investimento para a América do Norte e, como todos sabem, se há investimento há crescimento, se há crescimento há bem-estar, se há bem-estar há paz e há tranquilidade”, afirmou López Obrador na cerimônia de assinatura do acordo. O presidente mexicano acrescentou que o TMEC também servirá para melhorar as condições sociais da região na questão migratória.

Os negociadores reconheceram que o processo foi tudo menos fácil. López Obrador disse que houve um momento de “desencontro” e “ruptura” com Trump, mas as negociações continuaram. “Conseguimos isso juntos em um momento em que é muito difícil fazer com que os acordos comerciais avancem”, disse a vice-primeira-ministra canadense Chrystia Freeland.