Auxílio emergencial de 2021 começa em 6 abril, com valores menores e menos beneficiados. Saiba as regras

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que a nova rodada do auxílio emergencial será paga a partir de 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa. Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril. Bolsonaro assinou, no dia 18 de março, a medida provisória com as regras para as novas parcelas do benefício detalhando valores e especificando os grupos que serão beneficiados. No total, serão quatro parcelas a 45,6 milhões de pessoas ―22,6 milhões a menos do que as contempladas em 2020. Os valores também são menores que o ano passado, quando a população contemplada recebia em média 600 reais. Neste ano, os repasses aprovados variam de 150 reais a 375 reais, a depender da composição familiar.

O auxílio emergencial 2021 foi viabilizado após a aprovação do texto-base da PEC Emergencial na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição possibilita neste ano uma nova rodada do benefício no valor de até 44 bilhões de reais por fora do teto de gastos, a regra que impede que as despesas públicas cresçam mais do que a inflação. Só irá receber o novo auxílio, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Não serão aceitos novos cadastros. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Qual será o valor do auxílio emergencial 2021?

Apenas uma pessoa de cada família poderá receber o auxílio, que terá quatro parcelas mensais:

• Para quem mora sozinho: 150 reais.
• Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: 250 reais.
• Famílias chefiadas por mulheres: 375 reais.

Quem terá direito ao auxílio emergencial neste ano?

Só receberão o benefício famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, o equivalente a 3.300 reais, desde que cada pessoa da casa não tenha renda acima de meio salário mínimo (equivalente a 550 reais). Além dos trabalhadores informais e desempregados, os beneficiários do Bolsa Família continuarão tendo direito ao benefício, pela mesma regra anterior: a pessoa receberá o valor mais vantajoso. Se a parcela do auxílio emergencial for mais alta do que o montante pago pelo Bolsa Família, ficará com o auxílio.

Quem está excluídos do benefício?

As pessoas que receberam o auxílio no ano passado, mas não sacaram nem usaram o dinheiro não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a 300.000 reais, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a 40.000 reais, também não poderá solicitar o novo benefício.

Tampouco terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos― exceto mães adolescentes―, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte. Quem recebe benefício do INSS, seguro-desemprego ou de algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, também não será contemplado.

No ano passado não recebi o benefício, posso me cadastrar para recebe o auxílio emergencial 2021?

Não. O auxílio só será pago para quem já recebeu no ano passado e não serão aceitos novos cadastros.

Quando o auxílio será pago?

As parcelas começarão a ser repassadas na segunda-feira, 6 de abril. Os primeiros a receber serão os nascidos em janeiro. Os aniversariantes de fevereiro terão de aguardar o dia 9 de abril; os de março, 11 de abril; os de abril, 13 de abril; os de maio, 15 de abril; os de junho, 18 de abril; os de julho, 20 de abril; os de agosto, 22 de abril; os de setembro, 25 de abril; os de outubro, 27 de abril; os de novembro, 29 de abril; e os de dezembro, 30 de abril.Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril.

Quantas pessoas irão receber?

Serão pagos 43 bilhões de reais para 45,6 milhões de pessoas:

• 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa ( 23,4 bilhões de reais).
• 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (12,7 bilhões de reais).5 bilhões de reais)..
• 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (12,7 bilhões de reais)

Auxílio teve 9 parcelas em 2020 e passou de 600 para 300 reais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 2 de abril de 2020 o auxílio para trabalhadores informais de baixa renda, que foi concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida durou nove meses no no ano passado e o programa foi a principal renda de cerca de 67 milhões de brasileiros em meio à crise sanitária. As cinco primeiras foram de 600 reais e as quatro últimas de 300 reais.

O fim do auxílio emergencial em dezembro, em um momento em que o país via crescer novamente o número de casos de covid-19 e também a fila do desemprego, preocupou a população, que se sentiu desamparada pelo Governo. Os efeitos do benefício foram grandes no ano passado e fizeram, inclusive, a pobreza diminuir no país, ainda que de forma temporária. Ela passou de 23% da população, em maio, para 20,9% em outubro.

Reportagem atualizada no dia 31 de março

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