Debandada do Inep consolida desidratação do Enem sob Bolsonaro

O maior vestibular do Brasil sofreu mais um baque na sua acidentada trajetória durante o Governo Bolsonaro. Desta vez, o golpe desferido contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem potencial para abalar a estrutura da realização da prova e colocar sob risco o futuro acadêmico de milhões de estudantes. Trinta e sete servidores do Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, pediram desligamento de seus cargos sob denúncias de assédio moral, desmonte de diretorias, acúmulo de trabalho e pressão. Entre eles estão Eduardo Carvalho Sousa, coordenador-geral de Exames para Certificação, e Hélio Júnio Rocha Morais, coordenador-geral de Logística da Aplicação.

“Considero gravíssima essa situação”, diz Maria Inês Fini, responsável pela criação e implementação do Enem, em 1998. “A atitude dos servidores é desesperada. Imagino que seja a postura mais digna e corajosa, porque os conheço e não são pessoas levianas. Estão se colocando em risco para garantir uma política pública. Se chegaram a este nível, foi por necessidade, para ver se a sociedade acorda e salva o Inep”, defende. “Sem os servidores no cargo, não teremos um Enem tranquilo”, atesta, destacando que “o Enem define a vida dos estudantes, dá vagas em universidades e condições para conceder bolsas de estudos”.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse acompanhar o caso das demissões “com muita preocupação” e pediu “maior atenção do MEC na condução das atividades do Inep.” A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também emitu nota, em que destaca as “consequências danosas” que a instabilidade no Inep {sigla de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) pode trazer para toda a sociedade. O caso já seria grave o bastante se fosse isolado, mas a verdade é que se soma a uma série de embates entre especialistas em educação, professores, servidores e membros do Governo de Jair Bolsonaro.

“Balbúrdia”

Nos últimos três anos, a política de educação bolsonarista passou pelas mãos de quatro ministros diferentes e envolveu poucos projetos, mas muitas críticas a universidades —chamadas de “balbúrdia” pelo ex-ministro Abraham Weintraub—, contingenciamento de recursos, corte de verbas para o MEC e a ausência de coordenação da crise da educação durante a pandemia. Sobre esse último ponto, houve até um veto presidencial à destinação de 3,5 bilhões de reais para um projeto que daria internet grátis a estudantes e professores —posteriormente derrubado pelo Congresso.

Antes mesmo de assumir a cadeira da presidência, Bolsonaro criticou a edição do Enem 2018 por considerar a prova contaminada por ideologia. Reclamou especialmente de uma questão que perguntava ao aluno o que torna o dialeto um elemento de patrimônio linguístico. O texto de apoio usava como exemplo o Pajubá, identificado como expressão cultural de gays e travestis. “Este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu?”, vociferou. Bolsonaro prometeu rever a prova antes da aplicação, gerando incertezas sobre a segurança e a inviolabilidade das questões. Em 2019, seu primeiro ano no Palácio do Planalto, o Governo criou uma comissão para revisar as questões do Enem, a fim de filtrar “ideologias”. Na edição de 2020 sumiram as perguntas sobre o período da ditadura militar no Brasil, até então recorrentes na prova.

Em meio à batalha ideológica, estabeleceu-se uma dança das cadeiras que atingiu até a presidência da autarquia. Alexandre Ribeiro Lopes, presidente do Inep desde maio de 2019, foi exonerado em fevereiro deste ano após os erros da edição do Enem 2020, realizado em meio à pandemia. O exame havia sido adiado de novembro de 2020 para janeiro passado devido à alta de casos de coronavírus. Assumiu, então, o atual presidente da instituição, Danilo Dupas, que acumulava experiência de cinco anos de gestão em um fundo de pesquisa do Instituto Presbiteriano Mackenzie —o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo, antes de assumir o MEC.

Houve pouco tempo para preparar a prova deste ano. Com o adiamento do exame anterior, a prova de 2020 só terminou em março deste ano, com a divulgação das notas. Após relatos de que o Enem seria adiado novamente, para janeiro de 2022, o Governo se apressou em confirmar a edição para o fim deste mês. Abriu as inscrições, mas não deu isenção para que alunos carentes, que faltaram à prova de 2020 por medo da pandemia, pudessem continuar tendo acesso gratuito. Parlamentares e associações de estudantes pediram sem sucesso que o Governo revisse a posição. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que os alunos em situação de vulnerabilidade deveriam ter acesso gratuito à prova sem necessidade de justificar ausência, e um novo prazo de inscrição foi aberto.

Poucas inscrições

Dos 4 milhões de candidatos que se inscreveram para a próxima prova, marcada para 21 e 28 de novembro, 3,1 milhões confirmaram a inscrição, o menor número desde 2005. Em 2014, quando registrou recorde de inscrições, 8,7 milhões confirmaram a participação na prova. Essa desidratação do Enem reverbera pelo sistema de educação superior. Um bom desempenho na prova permite aos candidatos concorrerem a vagas em universidades públicas de todo o país pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de seleção para programas de incentivo ao ensino superior, como o Universidade para Todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, universidades privadas adotam a nota do Enem como critério de seleção, enquanto outras permitem que o candidato use o desempenho como parte da disputa por vagas.

O Ministério da Educação garantiu que o cronograma do Enem está mantido. Em audiência nesta quarta-feira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente do Inep, Danilo Dupas, reforçou o discurso de que a prova não está em risco. “Estamos absolutamente preparados para aplicar as provas para os mais de 3 milhões de inscritos”, disse. “Mesmo diante dos desafios e sabendo da magnitude dos exames, reforço que as aplicações estão garantidas. Repito: reforço que as aplicações estão garantidas”, assegurou.

Dupas reconheceu que uma etapa importante do Enem não foi concluída: a 10 dias da realização do exame, ainda falta distribuir as provas. A logística implica em levar o exame impresso, identificado com nome e dados de cada inscrito em envelopes lacrados a todos os locais de provas em diversos municípios de todos os Estados do país, sob escolta da Polícia Federal. Pessoas familiarizadas com o processo dizem que a distribuição deveria ter começado em outubro. Dupas não esclareceu aos deputados qual parte da distribuição ainda precisa ser concluída. Procurados pela reportagem, MEC e Inep também não deram mais detalhes.

“Não há normalidade em uma situação dessas”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Isso me lembrou o comandante do Titanic”, emendou o deputado Rogério Correia (PT-MG), completando: “Trinta e sete pessoas pediram demissão, tem denúncia de assédio, mas está tudo tranquilo. Sinceramente, o povo brasileiro não está tranquilo”.

Durante a reunião na Câmara, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, resumiu o sentimento dos alunos: “Os estudantes brasileiros estão em desespero”. “Não tem como ter tranquilidade quando uma demissão em massa pode colocar em xeque o nosso ingresso no ensino superior”, afirmou. “Quando menos jovens se inscrevem no [exame nacional do] Ensino Médio, é uma derrota do Brasil. Quem vamos formar para contribuir para o desenvolvimento nacional, inclusive para superação das crises por que a gente tem passado? Isso deixa uma cicatriz histórica no Brasil, porque a gente vai demorar muito tempo para voltar atrás e buscar esses jovens brasileiros que vão ficar de fora deste exame nacional.”

Presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal constata que “a educação no Governo Bolsonaro, em nenhum momento, foi prioridade”. “Os fatos são concretos. Há pessoas dirigindo as políticas educacionais do Brasil que não são da área de educação e, quando são, não têm reconhecimento da área como lideranças”, critica. Segundo ele, falta comprometimento da administração atual em assumir responsabilidades, como a de liderar o processo de gestão de crise durante a aplicação da prova. “Se vazasse uma prova do Enem, deixariam nas costas dos servidores a decisão sobre se vai anular a prova ou não. É um absurdo”, relata, questionando: “A responsabilidade é de quem está trabalhando ou de quem não fornece condições de trabalho?”

Dupas declarou na Câmara que abriu o canal de diálogo com o Assinep para averiguar as denúncias. Afirmou também que implantou uma nova governança e que isso gerou “desafios”. “Qualquer problema de comunicação, vamos buscar resolver”, minimizou. Em meio à crise, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, segue em viagem internacional. Ele voou até Paris para participar da 41ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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