Qual deve ser o voto de uma esquerda fiscalmente responsável na reforma da Previdência?

É necessário pensar para além dos termos imediatos da dicotomia responsabilidade fiscal x justiça social presente no projeto, e pensá-lo em termos de qual deve ser a estratégia e o papel republicano de uma esquerda no Brasil de Bolsonaro

 Deputados comemoram aprovação da reforma da Previdência.
Deputados comemoram aprovação da reforma da Previdência. Luis Macêdo / Câmara Federal

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Nesses tempos de debate político efervescente por conta da reforma previdenciária, quando o voto de cada deputado está sob escrutínio máximo, um exercício mental interessante é se colocar no lugar de um deputado que está no espectro ideológico mais polêmico para a ocasião: o de deputado de (centro-) esquerda que acredita piamente na necessidade de uma reforma significativa. Como conciliar essas duas posições?

Examinando o projeto concreto em votação, é óbvio que em muitas medidas ele representa um avanço importante para o país, como a implementação de uma idade mínima e alterações na previdência do setor público. Além disso, ele encarna um ímpeto reformista que é muito bem-vindo em um país que vinha evitando tais debates espinhosos. De fato, sua tramitação bem sucedida, mesmo na ausência de um Executivo forte, depõe ainda mais contra a apatia reformista da era PT, quando no auge de seu capital político Lula perdeu a oportunidade de encaminhar reformas nos termos da esquerda.

Por outro lado, ele possui problemas graves. O mais importante deles deriva de um destaque, o último votado na comissão especial, e na calada da noite. O destaque preservou a isenção da contribuição previdenciária de produtores rurais que exportem pelo menos uma parte de sua produção, e tornou possível outra vez a renegociação da dívida previdenciária dos mesmos. Ele foi resultado de intenso lobby da CNA junto a Bolsonaro, que já havia prometido lealdade na questão aos deputados da frente agropecuária em uma reunião no dia da votação. Esse destaque é extremamente relevante em termos fiscais, pois representa cerca de 10% da poupança almejada com a reforma! Ademais, outro problema grave do projeto atual é a exclusão dos militares.

É importante ressaltar que tais injustiças são o modus operandi de como a democracia brasileira lida com seus impasses. O resultado é permitir, por exemplo, que deputados do NOVO argumentem em termos de quão privilegiados trabalhadores que ganham 2 salários mínimos são em comparação com quem ganha 1, e isso passar por argumento minimamente legítimo.

Ainda assim, o argumento a favor de votar uma reforma, ainda que bem imperfeita, é forte. Dado o dilema, é necessário então pensar o voto para além dos termos imediatos da dicotomia responsabilidade fiscal x justiça social presente no projeto, e pensá-lo em termos de qual deve ser a estratégia e o papel republicano de uma esquerda no Brasil de Bolsonaro.

Aqui é importante ressaltar que o voto da esquerda na matéria não será decisivo. Portanto, não há porque se imolar desnecessariamente no altar do moralismo e definir o voto em termos da dramaticidade da questão fiscal, pois a distribuição dos votos é tal que esta já estará encaminhada.

Esta postura pragmática permite que a esquerda se volte para o papel que deve cumprir qualquer oposição em uma democracia representativa, que é o de vender caro seu voto a fim de pressionar o Governo a se aproximar de sua pauta. Do contrário, se o Congresso votasse levando em conta apenas a (justa) urgência dada pelo comentarista liberal médio à questão fiscal, podemos imaginar um mundo em que a reforma passaria com todos os votos a favor.

Será que uma esquerda responsável estaria cumprindo seu papel de denunciar o modus operandi perverso da política brasileira se carimbasse sem ressalvas essa reforma? Ou será que é importante seu papel de denunciar simbolicamente por meio do voto, de não deixar sumir da consciência nacional as injustiças do processo, ainda que reconhecendo sempre a necessidade da reforma e se colocando a disposição para negociar?

Não existe apenas uma maneira de votar “não”. O voto “não” que evita a lógica do “quanto pior melhor” e a retórica isolante da esquerda tradicional, mas que cumpre o papel da esquerda de ser um contrapeso no sistema, é o voto “não” de uma esquerda que o Brasil precisa.

Raphael Martins é mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade de Harvard e doutorando em administração pela Universidade de Nova York.

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