Reforma da Previdência

Qual deve ser o voto de uma esquerda fiscalmente responsável na reforma da Previdência?

É necessário pensar para além dos termos imediatos da dicotomia responsabilidade fiscal x justiça social presente no projeto, e pensá-lo em termos de qual deve ser a estratégia e o papel republicano de uma esquerda no Brasil de Bolsonaro

 Deputados comemoram aprovação da reforma da Previdência.
Deputados comemoram aprovação da reforma da Previdência. Luis Macêdo (Câmara Federal)

Mais informações

Nesses tempos de debate político efervescente por conta da reforma previdenciária, quando o voto de cada deputado está sob escrutínio máximo, um exercício mental interessante é se colocar no lugar de um deputado que está no espectro ideológico mais polêmico para a ocasião: o de deputado de (centro-) esquerda que acredita piamente na necessidade de uma reforma significativa. Como conciliar essas duas posições?

Examinando o projeto concreto em votação, é óbvio que em muitas medidas ele representa um avanço importante para o país, como a implementação de uma idade mínima e alterações na previdência do setor público. Além disso, ele encarna um ímpeto reformista que é muito bem-vindo em um país que vinha evitando tais debates espinhosos. De fato, sua tramitação bem sucedida, mesmo na ausência de um Executivo forte, depõe ainda mais contra a apatia reformista da era PT, quando no auge de seu capital político Lula perdeu a oportunidade de encaminhar reformas nos termos da esquerda.

Por outro lado, ele possui problemas graves. O mais importante deles deriva de um destaque, o último votado na comissão especial, e na calada da noite. O destaque preservou a isenção da contribuição previdenciária de produtores rurais que exportem pelo menos uma parte de sua produção, e tornou possível outra vez a renegociação da dívida previdenciária dos mesmos. Ele foi resultado de intenso lobby da CNA junto a Bolsonaro, que já havia prometido lealdade na questão aos deputados da frente agropecuária em uma reunião no dia da votação. Esse destaque é extremamente relevante em termos fiscais, pois representa cerca de 10% da poupança almejada com a reforma! Ademais, outro problema grave do projeto atual é a exclusão dos militares.

É importante ressaltar que tais injustiças são o modus operandi de como a democracia brasileira lida com seus impasses. O resultado é permitir, por exemplo, que deputados do NOVO argumentem em termos de quão privilegiados trabalhadores que ganham 2 salários mínimos são em comparação com quem ganha 1, e isso passar por argumento minimamente legítimo.

Ainda assim, o argumento a favor de votar uma reforma, ainda que bem imperfeita, é forte. Dado o dilema, é necessário então pensar o voto para além dos termos imediatos da dicotomia responsabilidade fiscal x justiça social presente no projeto, e pensá-lo em termos de qual deve ser a estratégia e o papel republicano de uma esquerda no Brasil de Bolsonaro.

Aqui é importante ressaltar que o voto da esquerda na matéria não será decisivo. Portanto, não há porque se imolar desnecessariamente no altar do moralismo e definir o voto em termos da dramaticidade da questão fiscal, pois a distribuição dos votos é tal que esta já estará encaminhada.

Esta postura pragmática permite que a esquerda se volte para o papel que deve cumprir qualquer oposição em uma democracia representativa, que é o de vender caro seu voto a fim de pressionar o Governo a se aproximar de sua pauta. Do contrário, se o Congresso votasse levando em conta apenas a (justa) urgência dada pelo comentarista liberal médio à questão fiscal, podemos imaginar um mundo em que a reforma passaria com todos os votos a favor.

Será que uma esquerda responsável estaria cumprindo seu papel de denunciar o modus operandi perverso da política brasileira se carimbasse sem ressalvas essa reforma? Ou será que é importante seu papel de denunciar simbolicamente por meio do voto, de não deixar sumir da consciência nacional as injustiças do processo, ainda que reconhecendo sempre a necessidade da reforma e se colocando a disposição para negociar?

Não existe apenas uma maneira de votar “não”. O voto “não” que evita a lógica do “quanto pior melhor” e a retórica isolante da esquerda tradicional, mas que cumpre o papel da esquerda de ser um contrapeso no sistema, é o voto “não” de uma esquerda que o Brasil precisa.

Raphael Martins é mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade de Harvard e doutorando em administração pela Universidade de Nova York.