A perseguição ideológica da Turquia chega às mãos do Supremo brasileiro

STF deve julgar nesta terça o pedido de extradição do biólogo e ativista cultural Ali Sipahi apresentado pelo governo de Ancara sob a alegação de “atividade terrorista”

O biólogo e ativista cultural Ali Sipahi.
O biólogo e ativista cultural Ali Sipahi.Arquivo pessoal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar o pedido de extradição de Ali Sipahi, apresentado pelo governo de Ancara sob a alegação de atividade terrorista nesta terça-feira. A "evidência"? Ter realizado, em 2013, um depósito no valor de cerca de mil reais para sua própria conta no Bank Asya, na Turquia. Detalhe: o banco, que chegou a ter seis milhões de correntistas, foi fechado em 2016, na mesma safra de acusações de laços terroristas que ceifou três mil escolas e universidades, além de 319 veículos de comunicação, incluindo o Zaman, jornal de maior circulação no país.

O que Ali, de 31 anos, radicado no Brasil há 12, naturalizado brasileiro, casado, pai de filho nato brasileiro e empresário tem a ver com isso, é algo que escapa à lógica de qualquer brasileiro. Ou escapava. Ali foi detido no aeroporto de Guarulhos, dia 05 de abril, quando voltava de férias com a família. Após um mês preso na Superintendência da Polícia Federal, foi liberado com tornozeleira eletrônica em 07 de maio, para aguardar em casa o julgamento pelo STF. Seu sócio, Mustafa Goktepe, residente no Brasil há 15 anos, naturalizado brasileiro, casado com brasileira e com duas filhas nascidas aqui, que também retornaria de férias em seguida, adiou obviamente sua volta até a decisão do STF.

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As raízes do embuste no qual se veem Ali e Mustafa espalham-se há três anos. Desde uma suposta tentativa de golpe de Estado, em 2016, o governo turco lançou uma caça às bruxas de proporções homéricas contra seu maior antagonista: o clérigo radicado nos Estados Unidos, Fetullah Gülen e, por decorrência, qualquer envolvido com o movimento por ele liderado, o Hizmet - civil, apolítico, secular e defensor da educação como solução para o que entende serem os três problemas cruciais: ignorância, divisão e pobreza.

Diante disso, os resultados têm sido escabrosos. Segundo o Human Rights Watch, sob a acusação de associação com terrorismo, mais de 130 mil funcionários públicos foram demitidos e dezenas de milhares de pessoas foram presas, em julgamentos que não requerem necessariamente evidências de atos terroristas. Defensores dos direitos humanos também se tornaram alvos - o Presidente da Anistia Internacional da Turquia foi preso em 2017, junto com 22 outros advogados - e até mesmo a marcha silenciosa das "Mães de Sábado", idosas em busca de seus desaparecidos, foi dispersa pela polícia com bombas de gás, em agosto passado. Recordista pelo terceiro ano consecutivo na prisão de jornalistas, o governo turco resolveu estender sua perseguição ideológica a uma cruzada mundial. Até novembro de 2018, Ancara havia feito solicitações de extradições junto a 83 países (em alguns casos, como do Kosovo e da Malásia, os suspeitos foram simplesmente detidos e repatriados, de forma ilegal).

O Brasil é mais um na lista. Desnecessário dizer que França, Alemanha, Estados Unidos, Canadá e outros Estados de Direito vêm reiteradamente rechaçando as insistentes solicitações da Turquia quanto a expatriações descabidas, que nenhum outro país entende o Hizmet como organização terrorista e que a ONU e a Comissão Europeia têm subido o tom das críticas a arbitrariedades cometidas pelo regime de Erdogan.

Yusuf Elemen preferiu se antecipar aos movimentos de Ancara. Em 2014, enquanto discutíamos o quimérico legado da Copa em uma aula de economia criativa, esse jovem biólogo turco, de erudição e delicadeza notáveis, compartilhava em sala seu desejo de trabalhar um legado muito mais duradouro, junto a colegas turcos e brasileiros: aproximar suas duas pátrias por meio do Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT). Inspirado nos valores propagados pelo Hizmet, o CCBT formou parcerias com instituições e iniciativas culturais e acadêmicas, como SESC, USP, PUC, UFF, UnB, além de ter realizado inúmeras outras atividades educacionais e sociais. Com a escalada da perseguição ideológica no exterior, Yusuf se mudou há meses para o Canadá, resguardando a integridade da família que compôs com a esposa brasileira e as três filhas nascidas no Brasil.

Yusuf está longe de ser o único talento que o Brasil perdeu, em consequência da tentativa petulante do regime turco de passar um rolo compressor sobre as fronteiras da democracia de nosso país e de fazer do Judiciário um instrumento para tanto. Se a Turquia viesse a ser bem-sucedida em sua intenção disparatada, os centenas de Alis, Mustafas e Yusufs, brasileiros honestos de origem turca, seriam expatriados sob argumentos etéreos, ficando impotentes diante de tratamentos de justiça partidária. Se o STF viesse a aquiescer às demandas estapafúrdias de Ancara, o Brasil e todos nós, brasileiros, teríamos a perder nada menos que a custódia dos nossos princípios republicanos de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.

Que 6 de agosto seja lembrado pelo rechaço exemplar e contundente do STF à extradição de cidadãos brasileiros honestos para a Turquia ou qualquer outro regime autoritário, reforçando diante do mundo seu compromisso com a guarda da democracia em nosso país e dos direitos dos que o escolheram como pátria.

Ana Carla Fonseca é economista, doutora em Urbanismo, consultora e palestrante em 32 países e agraciada com os prêmios Jabuti (em Economia) e Claudia (em Negócios).