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Empoderar as crianças contra o casamento infantil na América Latina

Na região, 1 em 4 jovens casa-se ou vive em uma união informal antes dos 18 anos, embora cada vez mais países legislem contra o matrimônio infantil

Jovens grávidas em uma maternidade brasileira.
Jovens grávidas em uma maternidade brasileira.

Saem a escola, os amigos e a experimentação típica da adolescência; entra a responsabilidade com o lar, o marido e os filhos.

Em todo o mundo, essa é a história das 650 milhões de mulheres e meninas vivas hoje e que se casaram quando crianças. A América Latina e o Caribe abrigam cerca de 10% delas, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Também na região, 25% das jovens casam-se ou entram em uma união doméstica informal antes dos 18 anos.

E mais: até 2030, se as tendências atuais continuarem, mais 20 milhões de meninas latino-americanas e caribenhas estarão nessa condição. Entre as possíveis consequências, estão o aumento nos riscos à saúde, maior número de filhos, evasão escolar, salários baixos na idade adulta, menor autonomia e maior risco de violência praticada pelo parceiro íntimo.

Apesar das perspectivas sombrias, a região está entre as que mais avançaram para proteger as meninas contra o matrimônio infantil. Segundo o Banco Mundial, desde 2015, países como Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras México, Panamá e Trinidade e Tobago fizeram reformas para aprimorar a legislação.

Erradicar o casamento infantil está entre as metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, das Nações Unidas, para 2030. Por isso, uma série de estudos recentes vem se debruçando sobre o tema, examinando, entre outros fatores, o poder das leis.

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Embora a idade legal para o casamento de meninas seja 18 anos (ou mais) em todos os países da América Latina e do Caribe, em muitos há exceções que permitem às meninas se casarem aos 16 anos ou antes, com o consentimento dos pais ou autorização judicial. Na Venezuela e na Guiana, por exemplo, ainda se permite a boda em qualquer idade se a jovem estiver grávida.

Já no Brasil, embora uma reforma implementada em março de 2019 tenha eliminado brechas que permitiam o matrimônio abaixo dos 16 anos, é possível casar-se entre os 16 e os 18 anos com consentimento dos pais ou autorização judicial. “Além disso, não existem sanções legais para os envolvidos em casamentos infantis e a lei não prevê a opção de anular esses relacionamentos”, informa o recente estudo Casamento na Infância e Adolescência: A Educação das Meninas e a Legislação Brasileira, do Banco Mundial.

Também falta ao Brasil e a outros países da América Latina e Caribe legislação contemplando as meninas que estejam morando informalmente com um parceiro. “De acordo com os dados disponíveis, as uniões não matrimoniais representam mais de 60% de todos os casamentos prematuros na região”, segundo o relatório Acelerar as Ações para Erradicar o Casamento Infantil e os Casamentos Precoces na América Latina e no Caribe, do Unicef.

Além das leis, falta conscientização.

“Para que a lei seja eficaz, é fundamental que as jovens e suas famílias a conheçam. Mesmo em países com leis adequadas, as uniões informais acontecem abaixo da idade mínima e muitas vezes as próprias famílias não sabem que estão cometendo uma violação. Isso ocorre, em parte, devido à falta de informação e fiscalização, mas também a fatores econômicos e a normas culturais e sociais que perpetuam a prática”, comenta a advogada Paula Tavares, do Banco Mundial, integrante da equipe de autores do relatório Casamento na Infância e Adolescência: A Educação das Meninas e a Legislação Brasileira.

Existe, por exemplo, uma relação entre o casamento precoce e a pobreza. Algumas jovens e suas famílias ainda veem o casamento como uma forma de garantir segurança, inclusive econômica.

As uniões prematuras também estão diretamente ligadas à gravidez na adolescência. “O casamento é visto como uma forma de proteger a menina dessa situação fora de uma relação estável, ou, no caso de já ter acontecido, zelar pela sua reputação e a da família. Na prática, o casamento não protege e, muitas vezes, acentua essas questões”, avalia Paula.

Como diversos fatores influenciam na idade do matrimônio, precisam ser levados em conta na elaboração de medidas de enfrentamento. Casamento na Infância e Adolescência: A Educação das Meninas e a Legislação Brasileira apresenta algumas delas e surpreende ao mostrar que no país, apesar de todos os estados terem aumentado o nível de escolaridade das meninas, somente cerca da metade registrou queda nas taxas de casamentos, e, mesmo neles, a redução não foi expressiva.

Isso novamente mostra a importância de enfrentar normas sociais limitantes e falta de oportunidades econômicas. O estudo do Banco Mundial cita alguns programas realizados na África e na América Latina, com o objetivo de desenvolver habilidades cognitivas, socioemocionais e técnicas, transformar normas sociais e ampliar o conhecimento sobre perspectivas de trabalho e oportunidades econômicas para as adolescentes. Todas as iniciativas poderiam ser replicadas no Brasil.

“Alguns programas funcionam melhor do que outros para adiar o casamento e a maternidade e aumentar o nível de escolaridade das meninas, mas todas as três categorias de programas oferecem benefícios”, segundo o estudo. “Intervenções baseadas na comunidade, com a participação de homens e líderes comunitários, além das mulheres, também podem ser úteis no enfrentamento deste desafio.”

Sem investimentos nessas áreas, a adolescência seguirá sendo um tempo de poucas oportunidades e muitos riscos para as meninas do Brasil e do resto da América Latina.

Mariana Kaipper Ceratti é produtora online do Banco Mundial