CPI da máfia dos implantes médicos: nove propostas e apenas uma conclusão após três anos

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Sob o domínio do medo

Há quase quatro anos, um escândalo no setor de saúde no Brasil chamou atenção nacional para o mercado de dispositivos médicos implantáveis (DMI) ou órteses, próteses e materiais especiais (OPME) – implantes de produtos médicos feitos direto no corpo dos pacientes. Em janeiro de 2015, reportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelou um esquema em que clínicos e hospitais ganhavam dinheiro das empresas fabricantes a cada dispositivo inserido em pacientes no Brasil. Por isso, realizavam cirurgias desnecessárias, falsificavam prontuários e boletins médicos e chegavam a simular atos cirúrgicos.

A denúncia em rede nacional levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Ao mesmo tempo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) passaram a investigar o caso, o que levou a um acordo de leniência com a maior gigante do setor, a Medtronic, revelando um esquema de cartel para licitações públicas que durou 20 anos no Brasil, segundo revelou a revista Piauí.

Na Câmara dos Deputados, a CPI da Máfia das Órteses e Próteses foi iniciada em março de 2015 com a missão de propor alterações na legislação para evitar a continuidade dessas práticas. O relatório final foi aprovado em julho do mesmo ano. A CPI concluiu que ilícitos e distorções no campo dos implantes e esquemas de pagamento de propinas por distribuidores de equipamentos a médicos ocorrem em todo o Brasil.

“Suas condutas atingem tanto o âmbito privado quanto o público. Planos de Saúde e o Sistema Único de Saúde também se tornaram reféns desta ‘Máfia Branca e Marrom’ que teceram uma verdadeira estrutura sólida de funcionamento em todos os estados do nosso País”, diz o relatório.

Nele, foram propostos quatro projetos de lei, três indicações ao Ministério da Saúde, um requerimento à Câmara dos Deputados e outro à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Porém, das nove propostas, apenas uma foi concluída.

De certa forma, o Brasil se adiantou a um escândalo de proporções globais. A CPI ocorreu três anos antes de a investigação Implant Files, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelar que o mercado de implantes médicos apresenta diversos problemas no mundo todo. Ao longo de um ano, 252 repórteres de 36 países – incluindo os da Pública – investigaram consequências na saúde, lobby, corrupção e prática de cartel das fabricantes de implantes médicos. Aqui no Brasil as revelações incluem as práticas de cartel da Medtronic, Biotronik, Saint Jude e Boston Scientific e as mulheres vítimas do Essure, um dispositivo para esterilização da Bayer.

Propinas e sobrepreço

A investigação feita pela CPI concluiu que são diversos atores no controle da máfia das próteses. A comissão “recolheu indícios e evidências suficientes para permitir concluir com segurança que os ilícitos e distorções ocorridos em todo o Brasil no campo das órteses e próteses (cuja nomenclatura mais atual e em processo de adoção é dispositivos médicos implantáveis) decorrem, primariamente e em grande parte, da falta de transparência que ocorre nesse mercado, essa decorrente de uma frouxidão na sua regulação”, explica o documento final.

A principal proposta dos parlamentares para regulação do mercado foi ampliar a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que é responsável por controlar os preços do setor de medicamentos. Ela passaria a ser denominada Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e Dispositivos Médicos Implantáveis, com o objetivo também de estabelecer critérios para fixação e ajuste de preços.

Porém, até o momento, o Projeto de Lei 380/2015, ainda não foi aprovado. Aguarda parecer do relator na CSSF.

Um dos problemas apontados pela CPI é que o contato direto de médicos com os revendedores também favorece a criação de esquemas de corrupção. Por exemplo: as próprias empresas fornecedoras promovem o treinamento da aplicação dos dispositivos para o médico.

Segundo a investigação, a aproximação facilita a realização de treinamento dos profissionais apenas com dispositivos e ferramentas de uma marca específica com objetivo de promover fidelização, viabiliza a concessão de vantagens (como presentes, convites para simpósios, viagens e congressos pagos) e possibilita a contratação de profissionais como consultores técnicos, em contratos de fachada que servem para ocultar o pagamento de propinas.

Para evitar as relações de médicos com as fornecedoras, a CPI sugeriu a criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei ainda não foi aprovado, mas o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que desde a CPI “cerca de 2 mil profissionais foram capacitados, em modalidade de ensino a distância, para aprimoramento dos processos de aquisição, acondicionamento, gestão de estoque e controle e auditoria de dispositivos médicos implantáveis para aumentar a eficiência e reduzir desvios”.

Outro projeto de lei que propõe criminalizar as “condutas perpetradas pela Máfia das Órteses e Próteses”, também aguarda parecer na CSSF. O projeto criminaliza a corrupção privada, determina pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o profissional de saúde que aceitar, solicitar ou exigir, em sua atividade profissional, vantagem financeira indevida de fabricante ou distribuidor de dispositivo médico implantável para utilização de seus produtos.

Para o médico que realizar cirurgia desnecessária, envolvendo a colocação de dispositivo médico implantável, a pena é de dois a quatro anos de reclusão. Se a cirurgia resultar na morte do paciente, a prisão varia de seis a quinze anos, e se o médico reutilizar dispositivo médico implantável em procedimento terapêutico, sem autorização competente, terá pena de reclusão de dois a quatro anos.

Para Andréa Bergamini, uma das principais especialistas em implantes no Brasil e diretora técnica da empresa Gestão OPME, a diferença de preços do mesmo produto, dependendo do hospital, é o maior problema do mercado no país. “Acaba prejudicando o consumidor. É o mesmo material, mesma indicação, mesma equivalência técnica, mas com preços extremamente diferentes.”

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter determinado a regulação do mercado, Andréa afirma que existe uma disparidade inexplicável no preço. “Um produto que passou para a Anvisa com o preço de valor de R$ 34 mil, o preço na Espanha desse mesmo produto é 1.273 euros. Como o Brasil aceita um preço desses? A maioria desses produtos ou é isenta de imposto ou vai ter 3% ou 6% de imposto, o que também não justifica essa diferença enorme de preço. Matematicamente, eu já fiz todas as contas possíveis e imagináveis e ainda não consegui chegar numa conta.”

Segundo ela, o que explica o preço final muito superior para o consumidor é a taxa que as fornecedoras, médicos e hospitais vão acrescentando ao produto quando ele chega em suas mãos. “O preço que sai de fábrica vai encarecendo para o consumidor. É exatamente nas benditas taxas que vão ficando: taxa para o profissional de saúde, taxa para o hospital. Hoje é uma realidade.”

Um projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi apresentado no Senado para sanar esse problema. A lei estabelece normas de regulação para o mercado, como determinações para fixação e ajuste de preços e para a conduta dos profissionais que atuam no mercado de OPME. “A comercialização indevida de OPME por hospitais públicos era um crime, mas nos hospitais privados era simplesmente uma infração. Nesse projeto de lei, tudo passa a ser crime, só que esse projeto continua engavetado no Senado e até hoje não foi aprovado. Existem forças ocultas que estão impedindo que as coisas avancem”, explica Edmond Barras, terceiro vice-presidente do Instituto Transparência Saúde (ITS), organização de direito privada criada em agosto de 2018 para promover a transparência na saúde.

Porém, com o lento caminhar das propostas, Andréa Bergamini não acredita que alguma coisa será feita para regulamentar o mercado. “O interesse político é muito grande porque são as maiores multinacionais que trazem dinheiro para o Brasil. As maiores fornecedoras de OPME são estrangeiras, são americanas, europeias, japonesas, chinesas. Então qual é o interesse que vai ter para fazer a regulação?”

O dedo do Judiciário

A “máfia dos implantes” conta também com a falta de conhecimento técnico do Poder Judiciário, avaliaram os congressistas.

Depois da negativa do plano de saúde ou do poder público de realizar um procedimento caro, muitos pacientes, orientados por médicos, demandam à Justiça a concessão de tutela de urgência para uma operação. Para evitar que os juízes chancelem situações ilegais, como ocorre com a determinação de aquisição de órteses ou próteses com preço superior ao de produtos similares, a CPI fixa uma série de regras para a concessão de urgência aos pedidos feitos à Justiça para fornecimentos de implantes e medicamentos.

De acordo com o projeto de lei, que ainda não foi aprovado e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a tutela de urgência deverá estar acompanhada de documentos com detalhes do procedimento. O projeto de lei garante que, sempre que possível, o juiz receberá um parecer elaborado por profissional da saúde integrante de câmara técnica sobre a concessão da tutela de urgência.

Apesar de o projeto de lei não ter sido aprovado ainda, Andréa Bergamini acredita que alguns juízes já estão tomando outras decisões: “Eu sinto que está melhorando. Percebi que em algumas regiões eles não estão dando mais tutela de urgência, alguns casos até dão, mas com um prazo de 20 dias, 30 dias. O que a gente tem feito é explicado para os juízes que, se é urgente, o paciente não tem que procurar o juiz para pedir liminar tem que ir para o hospital e ser atendido.”

Investigação no Ministério Público

A CPI enviou uma lista de médicos e empresas para o MPF e para a Polícia Federal abrirem investigação sobre suas condutas.

Em junho de 2017, a empresa norte-americana de dispositivos médicos Zimmer Biomet Holdings Inc., mencionada na CPI, admitiu à Justiça dos Estados Unidos pagar propina a médicos e hospitais públicos do SUS para recomendarem e comprarem produtos fabricados pela empresa no lugar de outros mais baratos.

Segundo a Folha de S.Paulo, “a corrupção teria ocorrido entre 2000 e 2008 e envolveu pagamentos de comissões de 10% a 20% do valor de produtos da empresa, que, entre outros, fabrica próteses para cirurgias de quadril e de joelho”.

A CPI isentou de culpa a Medtronic, a maior empresa mundial do ramo, mas as investigações do MPF e do Cade acabaram por pressionar os seus executivos. Por isso, no segundo semestre de 2015, a filial da Medtronic no Brasil, com o aval da matriz norte-americana, procurou o Cade e o MPF e propôs um acordo de leniência que revelou um rodízio entre empresas para vencer contratos com o SUS.

Para especialistas, as investigações resultantes da CPI estão longe de ter um impacto significativo. “Foram atos isolados, mas nada como uma ação conjunta dentro do Ministério da Saúde, por exemplo”, comenta Andréa Bergamini.

Uma das consequências foi a Operação Mr. Hyde, de 2016, que investigou os hospitais privados Home (Hospital Ortopédico e Medicina Especializada) e Daher, do Distrito Federal.

Maurício Miranda, promotor de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) do Ministério Público do Distrito Federal, explica que a investigação sobre o Hospital Daher “ainda está na fase de completar a análise dos vestígios da prova, falta pessoal para completar a análise”.

Sobre o Hospital Home, foram denunciadas 16 pessoas. “Metade das 16 são médicos, justamente pela prática de organização criminosa. O outro hospital [Daher] tem 40 médicos sob investigação.”

Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 1° de setembro de 2016, a investigação descobriu que a empresa TM Medical fornecia próteses superfaturadas à organização criminosa. De acordo com as investigações, pacientes foram submetidos a cirurgias desnecessárias, houve superfaturamento de equipamentos, troca de próteses mais caras por outras baratas e uso de material vencido em pacientes.

A polícia prendeu 13 pessoas, mas no dia seguinte cinco conseguiram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em dezembro de 2017, Micael Bezerra Alves, apontado como sócio oculto da TM Medical e o último suspeito de integrar a máfia que estava preso, foi solto depois de a Justiça ter concedido liberdade provisória. Alguns dias antes, em novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória a Johnny Wesley Gonçalves Martins, considerado pela Polícia Civil e o Ministério Público no Distrito Federal o chefe da organização criminosa e sócio oculto da TM Medical.

O promotor Maurício Miranda lamenta que os desdobramentos das investigações sejam lentos. Segundo ele, o prazo de prescrição atrapalha na penalização. “Estamos na fase de alegação ainda, são processos muito lentos, muito complexos, são muitos réus, são muitas audiências.” Mas, segundo ele, já houve um resultado prático em Brasília depois da investigação: algumas salas de cirurgias chegaram a ser desativadas. “Uns médicos perceberam que aqui em Brasília iam ganhar muito mais, então eles estavam marcando cirurgias de Tocantins, de Goiás, tudo aqui para Brasília. Então você tinha um excesso de sala de cirurgia. Com a investigação, a quantidade de cirurgias caiu”, diz.

Empresas entram livremente na sala de cirurgia

A CPI sugeriu aos Conselhos Regionais de Medicina e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) medidas para valorizar e ampliar a atuação das Comissões de Ética Médica, obrigatórias em instituições médicas que tenham mais de 15 médicos em seu corpo clínico.

Edmond Barras, chefe do Serviço de Clínica e Cirurgia da Coluna Vertebral do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, diz que “infelizmente, de uma maneira crônica, os Conselhos Regionais e o Conselho Federal têm uma ação muito complacente. Hoje, apesar dos esforços de alguns conselhos, não há ainda um resultado eficiente.”

A CPI também sugeriu ao Conselho Federal de Medicina a elaboração de uma Resolução Nacional semelhante à Resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp n° 273/2015), que estabeleceria “uma resposta tempestiva e adequada à situação hoje presente em algumas especialidades médicas que empregam em sua prática dispositivos médicos implantáveis”.

Andréa Bergamini explica que o Cremesp acrescentou um item importante na resolução do estado: a proibição de que empresas e fornecedoras tenham acesso ao campo operatório no centro cirúrgico. “Hoje é uma feira, entram no centro cirúrgico. Tem várias empresas lá dentro, aumentando o risco de infecção e outras coisas mais.”

Para o conselheiro federal de medicina Anastácio Kotzias Neto, os artigos 68 e 69 do Código de Ética Médica são suficientes para determinar as relações entre os médicos e as empresas. “Na minha opinião, e o conselho está atento a isso, seria uma lei a mais. Já existe lei maior, que é o artigo 68 e, em especial, o 69, que determinam como os médicos devem se comportar em relação à indústria farmacêutica e à indústria de órteses e próteses”, argumenta.

Só uma proposta caminhou

Em termos legislativos, a única proposta finalizada foi a criação de Comissão Especial para estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo. A ideia era estudar propostas para aprimorar a legislação brasileira a respeito do tema.

A Comissão de Inovação Tecnológica da Saúde começou o estudo em 2017 e o relatório final foi lançado em abril de 2018. O relatório ressalta que é justamente por produtores e vendedores de aparelhos médicos terem mais informações e os consumidores, pouca ou nenhuma que existe a prática de preços abusivos.

A comissão fez uma proposta de emenda à Constituição e sugere cinco projetos de lei para o estabelecimento de uma política de Estado para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Uma das ideias era ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

A última sugestão do relatório da CPI da Máfia das Órteses e Próteses, também não posta em prática, foi justamente acompanhar o andamento das medidas propostas por meio de audiências públicas semestrais pela CSSF.

Mas, segundo o secretário executivo da CSSF, Rubens Gomes, “não foi realizada nenhuma audiência, pois os interessados não demandaram por sua realização efetiva”.

Registro Nacional de Implantes

Procurado pela Pública, o Ministério da Saúde afirmou que desde 2015 tem tomado providência sobre a máfia dos implantes. “O Ministério intensificou o monitoramento para coibir fraude no uso das órteses e próteses. Houve a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTI-OPME), que elaborou uma série de estratégias para o acompanhamento. Entre elas, o Registro Nacional de Implantes (RNI), para gerenciar o rastreamento de dispositivos médicos implantáveis; sistema de monitoramento do mercado de dispositivos médicos implantáveis para utilizar o melhor instrumento regulatório de mercado com o fim de promover as boas práticas de mercado. Foi instituída também uma agenda permanente de auditorias destinadas à apuração de irregularidades.’’

O RNI é um sistema informatizado desenvolvido para possibilitar o registro dos procedimentos cirúrgicos para implantação de próteses osteoarticulares (quadril e joelho) e de stent coronariano feitos no Brasil.

Porém, Andréa Bergamini explica que o sistema não registraria a totalidade das órteses, próteses e materiais implantáveis disponíveis no mercado: “Esses não chegam nem a 10% do total das OPMEs”, diz.

Segundo informação disponível no site da Anvisa, por enquanto, o RNI está disponível para hospitais que participaram do teste-piloto ocorrido na fase atual de desenvolvimento do sistema. A perspectiva, diz a Anvisa, é que “a médio prazo” os serviços de saúde públicos e privados terão de aderir compulsoriamente.

Esta reportagem, originalmente publicada no site da Agência Pública, faz parte do Implant Files, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, DC. O Implant Files reúne 252 profissionais de 59 veículos de 36 países, que investigaram dezenas de fabricantes e distribuidoras de dispositivos médicos em todo o mundo. No Brasil, participam da apuração a Agência Pública e a revista Piauí.