Corrupção se combate com respeito à liberdade e à imprensa. Assim nasceu a Lava Jato

São preocupantes os ataques às instituições democráticas brasileiras, que são a garantia de liberdade, defesa dos direitos, das escolhas da sociedade e do respeito aos direitos humanos constitucionalmente assegurados.Todos falam em combate à corrupção. Essa foi uma retórica usada muitas vezes para atrair os eleitores, mas também para confundi-los. Pois não é possível combater a corrupção sem um ambiente que preze pelas liberdades individuais e com uma imprensa livre para investigar e noticiar à sociedade as informações necessárias para a tomada de decisões. Foi nesse ambiente democrático que a Lava Jato surgiu, investigou, acusou, julgou e condenou, demonstrando que a corrupção é sistêmica e endêmica no Brasil, com participação de praticamente todos os partidos políticos.

Para este novo ciclo, relativamente ao qual hoje o Brasil vai escolher o representante máximo do país, precisamos exigir, além das condições para a continuidade do trabalho de combate à corrupção, e do fortalecimento das instituições nacionais, o compromisso com algumas medidas específicas e concretas:

1. Defender a ampla liberdade de expressão e de imprensa, assim como o diálogo e pluralismo, que são essenciais à democracia e ao combate à corrupção;

2. Defender a ampla liberdade de associação e de funcionamento de entidades da sociedade civil organizada, especialmente a atuação no país de entidades nacionais e internacionais de controle social de gastos públicos e de combate à corrupção;

3. Defender a Constituição Federal de 1988 e garantir a independência da atuação do Poder Judiciário, impedindo a criação de assembleia constituinte, de comissão constituinte ou de novas cadeiras no Supremo Tribunal Federal;

4. Defender as instituições democráticas, promover eleições limpas, respeitar a atuação da Justiça Eleitoral e suas decisões, reconhecer a legitimidade de mecanismos democráticos de oposição e crítica política e repudiar a violência e práticas discriminatórias na ação política, aspectos que favorecem a denúncia de práticas corruptas;

5. Garantir a independência da Procuradoria-Geral da República, escolhendo o futuro procurador-geral a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público;

6. Garantir a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, impedindo sua asfixia orçamentária ou a aprovação de projetos de lei que amordacem seus membros ou restrinjam a independência de sua atuação por meio de expedientes tais como a edição de uma lei de abuso de autoridade que estabeleça crimes sobre a interpretação de fatos ou do direito;

8. Garantir a continuidade da atuação impessoal contra a corrupção, em igual ou maior intensidade, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e das Polícias da União;

9. Defender os direitos humanos e promover a repressão aos crimes de ódio, o que é fundamental inclusive para criar um ambiente favorável à denúncia e apuração de práticas corruptas;

10. Defender a execução provisória da pena após confirmação da condenação em segunda instância, essencial para que as investigações e processos promovam justiça, na Lava Jato e outros grandes casos de corrupção.

É fundamental que cada eleitor reconheça em seus candidatos valores capazes de promover o avanço democrático no país. Bravatas e discursos retóricos não são garantias, ao contrário, são muitas vezes ameaças. O voto é o mais importante mecanismo de escolha e decisão sobre o país que desejamos ser e a esperança de que o Ministério Público possa continuar contribuindo para a sociedade no exercício pleno, técnico, imparcial e independente de suas atribuições constitucionais.

Jerusa Burmann Viecili é Procuradora da República, Integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba