PT pede inegibilidade de Bolsonaro, mas não há prazo para TSE julgar caso

O Partido dos Trabalhadores pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade da chapa de Jair Bolsonaro à Presidência por abuso do poder econômico ou político e por uso indevido de meio de comunicação social. A ação acontece com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira, que aponta que empresários compraram irregularmente pacotes massivos de envio de mensagens contrárias ao PT pelo WhatsApp para beneficiar a campanha do militar reformado. Bolsonaro nega irregularidades e afirma que sua campanha só atua com voluntários sobre os quais não tem controle.

Não há um prazo para que a ação seja julgada, segundo o TSE. Isso pode demorar meses, pois o processo ainda passa por etapas como a manifestação do Ministério Público Eleitoral e da defesa. Caso se aceite a impugnação antes de a realização do segundo turno, no domingo 28 de outubro, a legislação prevê que a votação ocorra com o terceiro colocado, que no caso foi Ciro Gomes (PDT). Se ocorrer após o segundo turno, e a chapa for eleita, pode enfrentar um processo de cassação.

Nesta sexta, o tribunal promete conceder uma entrevista coletiva junto com representantes do Governo federal "para tratar das medidas institucionais adotadas para responder aos questionamentos levantados no primeiro turno das Eleições 2018". Se não decidir tratar de modo rápido o pedido petista e se não houver reviravolta na campanha que tem Bolsonaro como favorito, o Brasil pode reviver um episódio conhecido: a de um presidente eleito respondendo a uma ação no TSE e com o risco de ter a sua chapa cassada. Foi o que aconteceu em 2014, quando o PSDB representou na Corte Eleitoral contra a então presidenta Dilma Rousseff, também por abuso de poder econômico durante a campanha.

“Pensa na ação [de contestação] da chapa Dilma-Temer. Foi exatamente a mesma coisa, e está começando da mesma forma”, afirma um ex-ministro do TSE, que falou sob condição de anonimato. Os tucanos moveram a ação contra Dilma depois da sua reeleição, com base em supostas irregularidades. Depois, o então candidato derrotado Aécio Neves diria que ação fora movida "para encher o saco". Depois de uma série de reviravoltas —além de pedidos de vista, a ministra relatora do caso arquivou a denúncia em um primeiro momento, mas ela foi reativada após um recurso do PSDB—, o caso só terminou em junho de 2017, com a absolvição da chapa, tendo voto decisivo de Gilmar Mendes, que evocou a estabilidade do país como motivação.

Segundo esse ex-ministro do TSE, mesmo se a ação contra Bolsonaro não passar por obstáculos semelhantes à de Dilma, a tendência é que a Corte só consiga analisá-la em definitivo no segundo semestre do ano que vem. “Em um ano mais ou menos resolve, antes de outubro de ano que vem”, afirma. Um advogado eleitoral, que comentou o caso para reportagem, avalia que, embora o rito processual seja semelhante ao processo contra Dilma, a peça apresentada nesta quinta pelo PT é frágil. Dessa forma, diz, há probabilidade de que ela seja indeferida na sua apreciação preliminar. Mesmo que haja o indeferimento inicial, há a possibilidade de um recurso para o plenário do TSE, o que faria o caso se arrastar, no mínimo, durante os primeiros meses de um eventual Governo Bolsonaro, se não houver mudanças nas pesquisas.

"Esse caso parece a versão de Bolsonaro da trama russa", escreveu o analista Brian Winter, editor-chefe da revista norte-americana Americas Quarterly, comparando o escândalo brasileiro com a investigação sobre a suposta associação entre Donald Trump e a Rússia para influenciar as eleições norte-americanas de 2016. "Não é mau para arruiná-lo de vez, mas é o suficiente para ficar como ameaça sobre sua cabeça, dando ao establishment uma causa para retirá-lo se quiserem. É um motivo para a oposição protestar e uma desculpa para não digerir/aceitar a derrota", seguiu em seu Twitter.

Os fundamentos da ação

Segundo a reportagem da Folha, empresários que apoiam o militar reformado compraram de companhias especializadas um serviço chamado "disparo em massa" de mensagens por WhatsApp. O serviço pode replicar mensagens selecionadas para uma base de dados da própria campanha ou números fornecidos pela empresa, o que contraria a legislação eleitoral que prevê que não se pode comprar base de dados de terceiros para campanhas. A prática pode configurar doação de campanha por empresa, o que também é ilegal. E pode conter outra irregularidade caso se comprove que partiu de uma campanha política e não foi registrada na prestação de contas no TSE. De acordo com a Folha, um dos empresários que realizou o serviço foi Luciano Hang, dono da Havan, que apoia publicamente Bolsonaro e já foi obrigado pela justiça eleitoral a retirar um post pago pró-candidato de seu Facebook por também ser irregular. Ele nega que tenha contratado as empresas.

A ação protocolada pelo PT no TSE argumenta que "tais condutas são ilegais, uma vez que consubstanciam, a um só tempo, doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários". O documento também aponta que "segundo a reportagem, os preços por mensagem [disparada] variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dado é utilizada, [por isso] resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral."