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Lição argentina sobre os voos da morte

O julgamento da ESMA demonstra que em democracia a justiça sempre atua

Uma mulher segura um pôster que faz referência aos 30.000 desaparecidos enquanto escuta a leitura do veredicto pelos crimes cometidos na Escola de Mecânica da Armada (ESMA).
Uma mulher segura um pôster que faz referência aos 30.000 desaparecidos enquanto escuta a leitura do veredicto pelos crimes cometidos na Escola de Mecânica da Armada (ESMA). EFE

A condenação à prisão perpétua de vários responsáveis pelos tristemente célebres voos da morte constitui um importante ato de justiça e, ao mesmo tempo, é uma demonstração prática de por que toda democracia — neste caso, a argentina — deve perseguir incansavelmente os crimes contra a humanidade para evitar que fiquem impunes.

O megajulgamento realizado em Buenos Aires — o major da história do país sul-americano — demonstrou sem nenhuma dúvida a participação de 29 dos acusados em um cruel e sistemático extermínio de pessoas executado durante a ditadura militar argentina (1976-1983). Toda quarta-feira, presos políticos cujas famílias não eram informadas nem mesmo sobre sua condição de detidos, eram drogados, despidos e colocados em aviões de carga dos quais, a grande altura, eram lançados vivos ao mar. O julgamento demonstrou 789 casos, mas pela Escola de Mecânica da Armada (ESMA) de Buenos Aires passaram cerca de 5.000 pessoas de cuja imensa maioria não se voltou a saber nada. A horripilante cifra de desaparecidos da ditadura ronda os 30.000, entre os quais se encontram também cidadãos espanhóis.

Nos 40 anos transcorridos desde os assassinatos ocorreram todos os tipos de circunstâncias que fizeram os familiares das vítimas e todos os democratas argentinos acreditar, justificadamente, que jamais veriam os responsáveis por esses crimes prestar contas à Justiça. Além de alguns dos culpados terem morrido nesse período, as leis da Obediência Devida (1987) e do Ponto Final (1986) foram um golpe muito duro, porque permitiam que ficassem impunes os executores materiais dos crimes. É justo reconhecer o emrenho do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) em corrigir essa situação ao conseguir que o Congresso argentino concedesse estatuto constitucional à Convenção da Nações Unidas sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade e derrubasse essas leis polêmicas.

Com essa porta aberta, a Justiça argentina pôde investigar e realizar um processo que durou cinco anos, no qual os acusados gozaram de todas as garantias jurídicas concedidas por uma democracia, algo que eles negaram às suas vítimas. A sentença também é muito importante porque demonstra a existência de um plano sistemático — quase industrial — de assassinato de pessoas cujo único delito era a dissidência ideológica, e mostrou o silêncio permissivo, quando não a conivência, de numerosos estamentos da sociedade argentina diante daquele que foi um dos crimes mais atrozes cometidos na América Latina no século XX.

Nada devolverá a vida às vítimas nem os anos de luta a seus familiares, mas com esta sentença a Argentina envia uma importante mensagem ao mundo: jamais haverá impunidade para os violadores dos direitos humanos.

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