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Por que não votar no domingo

Ninguém deveria legitimar essa fraude à democracia com sua participação

Entrevista coletiva de Turull, Junqueras e Romeva
Entrevista coletiva de Turull, Junqueras e RomevaEL PAÍS

Os catalães votaram em democracia sobre seu futuro em 38 ocasiões. Ante todas essas convocações – eleições de diferentes níveis ou referendos legais –, o EL PAÍS incentivou a participação, que é um dos direitos democráticos fundamentais consagrados na Constituição e por ela garantidos. E o fez porque, em uma democracia, o voto serve para representar a pluralidade, dar o poder a Governos que sirvam aos cidadãos e submeter a esses o controle ante seus eventuais excessos.

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Nada disso, infelizmente, ocorre na convocação do referendo organizado pelo Governo catalão para domingo. Trata-se de um ato suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC) e proibido, por ser antiestatutário e anticonstitucional, por várias resoluções, do próprio TC e do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. E que se baseia em leis que derrogam ilegitimamente o Estatuto e a Constituição, após ignominioso golpe parlamentar que excluiu de sua elaboração metade da Câmara catalã.

Como se tudo isso fosse pouco, não são cumpridos os requisitos que o líder catalão, Carles Puigdemont, afirmou que marcariam o evento: que seria um referendo efetivo e com garantias. Ao contrário, viola até as determinações do próprio texto da (ilegal) lei do referendo de 6 de setembro. Não será efetivo, porque toda sua direção foi desmembrada legitimamente pelas forças da ordem. Carece de toda garantia: até da estética, pois sua logística foi apresentada nesta sexta-feira em uma entrevista coletiva realizada em um local particular do tubarão beneficiado pela televisão pública da região. Sem autoridade eleitoral (o próprio Governo dissolveu a “sindicância”); sem censo disponível, sem mesas; sem conhecimento dos colégios eleitorais; sem sistema confiável de apuração... a única garantia é que mesmo sendo realizada uma sombra de consulta, seria uma fraude, uma vergonha democrática.

A votação é uma mentira. Uma mentira para todos: aqueles que desejariam votar não; aqueles que queriam votar sim por legítima convicção independentista; aqueles que gostariam de apoiar por tática antigovernamental ou de qualquer outra ordem; a imensa massa que sem barulho nenhum decidiu se abster para não participar dessa tragicomédia ilegal e de tom ridículo, considerem a possibilidade de um referendo legal e acordado ou a excluam de princípio. Todos.

Mas é algo mais grave do que uma mentira. Os que vão votar devem saber que apesar da ausência de garantias e de controle, os organizadores afirmam que os resultados serão legalmente vinculantes e que, com base neles, poderão declarar a independência unilateralmente, abrindo assim uma grave crise com consequências imprevisíveis.

Nas últimas semanas o Governo catalão e seus terminais de agitação têm chamado principalmente para votar aqueles contrários à independência, tentando assim legitimar sua operação ilegal, seu golpe antiestatutário. Sabem que com um bom punhado de votos negativos, sua consulta falsa se elevaria à categoria de referendo franquista. Justamente por isso, ninguém deve respaldar tamanha fraude com sua participação. Nenhuma legitimação para o ilegítimo nem para a ruptura unilateral da convivência.

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