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Golpe de Estado na Venezuela

Nicolás Maduro consolida uma ditadura

Nicolás Maduro com membros de Tribunal Supremo venezuelano.
Nicolás Maduro com membros de Tribunal Supremo venezuelano.Ariana Cubillos (AP)

A anulação dos poderes da Assembleia Nacional venezuelana, a transferência destes ao Tribunal Supremo de Justiça —controlado pelo chavismo— e a assunção de poderes extraordinários em matéria penal, militar, econômica, social, política e civil por parte de Nicolás Maduro representa um golpe institucional de extrema gravidade, sem paralelo desde o início da crise institucional na Venezuela. É um autêntico golpe para o qual não há a menor nuance. Em um continente onde a democracia avançou espetacularmente desde que deixou para trás os regimes dos anos setenta e oitenta, o retrocesso da Venezuela a uma ditadura é uma notícia muito triste e lança sombras preocupantes sobre o futuro do país que de modo algum merece ficar à margem do sistema de liberdades felizmente majoritário na região.

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A Assembleia Nacional é o órgão legislativo legítimo como estabelece a Constituição venezuelana —concebida e promovida, aliás, pelo próprio Hugo Chávez— e foi democraticamente eleita pela última vez nas eleições de dezembro de 2015. Como presidente do país, Maduro é obrigado não só a reconhecer os resultados, que deram uma esmagadora vitória à oposição, como a colaborar institucionalmente com a Câmara pelo bem e a governabilidade da Venezuela.

Mas o presidente não fez nada disso e tenta, desde o primeiro momento, atropelar a legalidade com todos os tipos de artimanhas. Estas incluíram o recurso a um fantasmagórico parlamento alternativo ou a aprovação dos orçamentos desprezando completamente o parecer da Câmara. Finalmente, ordenou à justiça, completamente sob a intervenção do chavismo, um processo indefensável do ponto de vista legal que terminou com a inabilitação total do Parlamento. Algo inconcebível em qualquer país que aspire ser reconhecido internacionalmente como uma democracia.

Nesse contexto não surpreendem as duríssimas declarações do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o relatório da mesma organização exigindo eleições. Nas palavras de Almagro, “de uma ditadura se sai por meio de eleições”.

A ruptura da ordem constitucional amparada por Maduro e seu grupo é um perigosíssimo ponto de não retorno na fratura criada pelo chavismo na Venezuela. Apesar dos apelos sérios à cordura e ao diálogo reiterados durante meses por personalidades e instituições internacionais e da tentativa de mediação do Vaticano, Maduro se recusou com teimosia a cumprir os requisitos mínimos que tornassem possível ao menos buscar o entendimento e acelerou sua resistência ao cumprimento da lei em uma estratégia que terminou com o golpe da quarta-feira.

Hoje a Venezuela está isolada do resto de seus vizinhos, com presos políticos, a oposição perseguida, o Parlamento suspenso e a economia destruída. Este é o verdadeiro legado de Nicolás Maduro e do chavismo. Algo que não merecem os venezuelanos, aos quais não se pode negar o direito, conforme exige a OEA, de eleger seus governantes em eleições livres.

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