Defender o poupador

Reunir as queixas financeiras e a proteção dos investidores em uma Autoridade de Proteção do Poupador e Investimento Financeiro é uma ideia defensável. Mas o mais importante para garantir a utilidade dessa nova agência, cuja criação foi acertada entre o PP e o Ciudadanos, será dotá-la de independência em relação à máquina administrativa (o ministério da Economia, principalmente), fornecer recursos monetários suficientes para que possa agir por meios próprios, salvaguardar um sistema de escolha da equipe diretora que seja independente do clientelismo político (por currículo e prestígio) e atribuir-lhe capacidade de ação e imposição de sanções sobre as entidades em defesa de clientes e investidores.

E são justamente essas as atribuições que o PSOE quer impor no trâmite parlamentar. Os órgãos reguladores e as agências de proteção não podem ser simples órgãos autônomos administrativos que ajam somente a pedido do ministério correspondente e inativos sem seu nihil obstat. Mas essa é a concepção que lhes foi atribuída pelos Governos do PP, contrários a dividir o poder de decisão com outras instituições arbitrais independentes. Não é de se estranhar então que os órgãos reguladores espanhóis, dominados por políticos e com uma capacidade raquítica de decisão, sejam vistos na Europa como uma anomalia inútil em relação à gestão e decisão.

Uma Autoridade de Proteção Financeira Independente, com capacidade para impor sanções e arbitrar conflitos, teria economizado muitos atritos políticos ao Governo em casos como o das preferenciais e o das cláusulas piso. Mas é preciso insistir nisso, para cumprir esse papel e ganhar a confiança da população é necessário independência e poder. Essas são as características que impõem respeito aos reguladores e, certamente, previnem excessos.