Justiça europeia obriga bancos da Espanha a devolverem juros abusivos

Tribunal da UE decidiu contra o sistema financeiro espanhol, que deve reembolsar ao menos 3 bilhões de euros aos que fizeram hipotecas antes de 2013

Um revés jurídico para os bancos. As instituições financeiras da Espanha deverão reembolsar totalmente o dinheiro arrecadado com a aplicação das chamadas "cláusulas piso" nas hipotecas, que estabelecia um limite para a redução dos juros e impedia que os clientes se beneficiassem de cortes nas taxas de juros na Europa. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje a favor do estabelecimento da retroatividade total na devolução das taxas de juros consideradas abusivas. O valor para o setor financeiro é enorme, entre 3 e 5 bilhões de euros adicionais (entre 10 e 17 bilhões de reais), e significou um golpe na Bolsa dos bancos mais afetados. Poucos minutos após a sentença, as entidades já sofriam fortes quedas, de mais de 6%, como no caso do Banco Popular e do Sabadell.

Membros da plataforma de afetados pelas cláusulas costumo
Membros da plataforma de afetados pelas cláusulas costumoEFE

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Os bancos estavam esperando há meses para saber se teriam que devolver o dinheiro das cláusulas piso desde 2013 (quando uma sentença do Supremo declarou que eram ilegais) ou de antes: com efeitos retroativos desde 2009. A diferença é enorme: os já mencionados 3 ou 5 bilhões de euros, de acordo com diferentes estimativas de especialistas. Apenas para as entidades listadas na Bolsa, devolver o dinheiro que estava em jogo significa pagar mais de 2 bilhões de euros, de acordo com cálculos do EL PAÍS.

O procurador-geral da UE deu uma lufada de ar para o setor ao afirmar, em julho, que os reembolsos teriam limites de tempo, depois que os tribunais de Granada e Alicante perguntaram ao TJUE se deve existir retroatividade total nas devoluções. Mas o Tribunal de Justiça (aqui pode ser lida a sentença completa) discordou, o que significa um revés para o setor financeiro espanhol. “A declaração do caráter abusivo de uma cláusula deve ter como consequência o restabelecimento da situação em que o consumidor se encontraria na ausência de tais cláusulas”, diz a sentença. Tradução bíblica: devem devolver tudo. Até agora essa devolução era feita apenas até maio de 2013. “Com essa limitação de tempo acontece uma proteção incompleta e insuficiente dos consumidores o que não constitui um meio adequado e eficaz para acabar com o uso das cláusulas abusivas, ao contrário do que exige a Diretiva”, argumenta o tribunal.

O caso vem de longe: o Supremo Tribunal da Espanha considerou abusivas as cláusulas há três anos e meio. O alto tribunal decidiu que os consumidores não tinham sido bem informados dos encargos financeiros que significavam aquelas cláusulas, que impedem que os juros dos empréstimos continue diminuindo a partir de um certo limite.

O Supremo definiu a nulidade dessas cláusulas em 9 de maio de 2013 – e não em 2009, quando as entidades começaram a aplicá-las – para proteger os bancos do impacto das devoluções quando havia passado poucos meses do resgate financeiro europeu e com o setor em meio a um mar de dúvidas. Essas dúvidas foram dissipadas. Mas ainda existem problemas pontuais: BBVA, La Caixa e Popular, juntamente com o Sabadell, eram os mais expostos à sentença, com todos os olhos voltados para o Banco Popular depois das mudanças na cúpula e os problemas dos últimos meses. As Bolsas reagiram em conformidade, embora grande parte deste dinheiro já esteja provisionado.

O advogado geral da UE aprovou em julho a proteção do Supremo aos bancos pelas “repercussões macroeconômicas associadas”, por “circunstâncias excepcionais”: a possibilidade de alterar mais uma vez a estabilidade do sistema financeiro. Esse respiro de julho foi momentâneo: os bancos esperavam e temiam a decisão final de hoje. A Comissão Europeia não compartilha a mesma opinião que o advogado geral: defendeu a retroatividade completa durante o julgamento para proteger os consumidores. Proteger os bancos ou proteger os clientes: essa é a questão.