O prestígio do Banco Central da Espanha

O papel do Banco da Espanha [o Banco Central do país] na detecção e no tratamento das crises financeiras, cuja principal consequência é uma fatura de dinheiro público superior a 40 bilhões de euros (cerca de 136 bilhões de reais), tem sido alvo de controvérsia e acusações – algumas muito inoportunas e prejudiciais – praticamente desde que teve início o Governo de Mariano Rajoy, no final de dezembro de 2011. Agora há evidências de que, nos momentos cruciais da crise, mais precisamente em 2008, a Supervisão do Banco Central da Espanha modificou as normas contáveis exigidas às instituições financeiras. Essas mudanças normativas tiveram como consequência a suavizar e postergar, nos balanços bancários, a inclusão das cifras do crescimento excessivo da morosidade causado pela crise, sobretudo no que se refere ao refinanciamento dos empréstimos.

Em outras palavras, graças às instruções dadas pelo Banco da Espanha no momento mais agudo da crise, as entidades de crédito teriam podido dissimular o efeito destrutivo da morosidade e adiar as correções necessárias.

O Banco da Espanha argumentou que se tratava de homogeneizar as normas de controle dos balanços por parte da máxima autoridade bancária. A explicação deveria ser detalhada; não pode ficar num simples termo abstrato sem entrar em sua origem, finalidade e consequência.

Posto que é imperativo manter a credibilidade da instituição, não parece uma boa ideia que permaneça em silêncio ou não faça os esclarecimentos necessários; mas tampouco é aceitável julgar antecipadamente a conduta da Supervisão sem conhecer o que os responsáveis do Banco têm a dizer sobre o período em questão. Nesses casos, a explicação franca é a mais adequada; se os responsáveis da Supervisão agiram seguindo regras excepcionais de tolerância, este é o melhor momento para explicarem por que tomaram tais decisões, quais foram os fatores internos e externos que influíram em sua posição e quais foram as regras de conduta em que se basearam. É evidente que o estrangulamento do mercado interbancário era uma situação alarmante e excepcional; resta saber se era tão grave a ponto de justificar normas e critérios mais flexíveis com as qualificações de morosidade.

Além dos esclarecimentos devidos, a credibilidade do Banco exige uma atuação mais decidida no âmbito das normas de inspeção. Para reforçar a credibilidade, seria de bom alvitre que o Banco implementasse uma revisão de procedimentos e controles internos sobre supervisão e inspeção. O propósito é que os clientes do sistema bancário estejam razoavelmente seguros de que seu dinheiro permanece resguardado contra práticas bancárias ruins. Não é uma tarefa simples.

O problema é que não se podem questionar permanentemente as decisões tomadas pela autoridade bancária espanhola entre 2007 e 2013. Até agora, não existiu uma explicação convincente, capaz de aclarar, de uma vez por todas, as principais dúvidas da gestão da crise bancária. O Banco teve vários papéis durante o crash: político, supervisor, inspetor e gerador de soluções. As tarefas de supervisão e inspeção exigem um rápido esclarecimento, antes que se transformem em motivo crônico de debates e descrédito.