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Renan é denunciado na Lava Jato e fica novamente nas mãos do STF

Presidente do Senado foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de 800.000 reais

Renan denucia Lava Jato
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ag. Br.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o parlamentar é denunciado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele já é réu no STF pelo crime de peculato (desvio de dinheiro). De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) articularam um esquema de recebimento de propinas no valor de 800.000 reais, pagos pela empreiteira Serveng em 2010. Os valores, segundo a denúncia, foram "disfarçados" de doações eleitorais oficiais para a campanha de Renan. Agora cabe ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, aceitar ou não a denúncia. “Embora a maneira escolhida para o pagamento tenham sido as doações oficiais, inexiste dúvida quanto a seu caráter de vantagem indevida", afirma a denúncia.

A denúncia, que se apoia nas delações do doleiro Alberto Youssef, do lobista Fernando Soares e do ex-senador Delcídio do Amaral, ocorre menos de uma semana após o plenário do STF decidir que mesmo sendo réu o senador poderia se manter na presidência da Casa Alta, e reconduzi-lo ao cargo. Ele havia sido afastado dias antes por uma liminar (decisão provisória) do ministro do Marco Aurélio Melo. Com o apoio da Mesa Diretora, Renan se recusou a assinar a notificação de afastamento. O STF foi alvo de críticas por ter revertido a decisão de um de seus integrantes. No pedido, Janot sugere a perda das funções públicas de ambos os parlamentares, o que implicaria não apenas o afastamento de Renan da presidência, mas também do mandato, o que deve forçar a Corte a se debruçar novamente sobre o tema. A questão primordial é o tempo: faltam poucos dias para o recesso do Judiciário do final do ano e também poucos dias de mandato efetivo para Renan, de modo que a denúncia pode ter mais desgaste de imagem para Renan e para o próprio Supremo do que efeito concreto. A permanência do peemedebista na chefia do Senado tem valor importante para o Governo por causa das votações agendadas: a da PEC do Teto de Gastos, nesta terça, e do Orçamento.

O esquema, de acordo com a denúncia

Janot também pediu que ambos os parlamentares paguem uma compensação aos cofres públicos no valor de 1,6 milhão de reais. A indenização seria uma reparação por danos materiais cometidos contra a Petrobras. A tese da denúncia é que, em contrapartida pelos pagamentos recebidos, os parlamentares peemedebistas ofereceram apoio político para a manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da diretoria de abastecimento da Petrobras. Segundo a acusação, Costa agia para facilitar as licitações disputadas pela Serveng. O ex-diretor da estatal já foi condenado, e assinou acordo de delação premiada com as autoridades. “Em razão desse apoio político, Paulo Roberto Costa efetivamente praticou os atos necessários para que a Serveng participasse de licitações mais vultosas na Petrobras a partir do começo de 2010”, diz o texto do MPF. Após as negociatas envolvendo a empreiteira, Costa e os parlamentares, a denúncia afirma que o ex-diretor da Petrobras alterou o Certificado de Registro e Classificação Cadastral da Serveng para a categoria A, a mais elevada e que possibilita que a empresa dispute licitações consideradas de alta complexidade - mesmo que ela não dispusesse dos meios e técnicas para tanto.

De 2010, ano da primeira doação da Serveng para o PMDB, até 2014, os valores pagos pela Petrobras para a empreiteira subiram 380%: de 51 milhões de reais para aproximadamente 197 milhões. O deputado Aníbal Gomes é apontado pelo Ministério Público Federal o intermediário de Renan no esquema, não tendo recebido doações, mas articulado o acordo.

Também foi denunciado o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, responsável pelas doações fraudulentas, feitas inicialmente ao diretório nacional do PMDB, e depois canalizadas para Renan. Foram dois pagamentos, um no valor de 500.000 reais e outro de 300.000. Para não despertar a atenção das autoridades, os valores eram repassados ao senador peemedebista de forma fracionada, primeiro em transferências do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas, e então para Renan. Para a PGR, isso configura uma "estratégia de lavagem de dinheiro". Os valores pagos pela Serveng equivalem a 14,8% do total de receitas declaradas pela campanha do senador – 5,4 milhões de reais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. À época, o presidente Michel Temer presidia o diretório nacional da legenda.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de Renan. Ao G1, o deputado Aníbal Gomes disse desconhecer o teor da denúncia, mas negou irregularidades. Em nota, a Serveng informou que "ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras' não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada".

Renan na delação de Odebrecht

Renan é investigado em outros sete inquéritos da Lava Jato, e um na Operação Zelotes, que investiga a compra de sentenças e anulação de multas aplicadas a empresas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em outros dois inquéritos, o senador é investigado por suposta participação em fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e por apresentar movimentação financeira suspeita.

O presidente do Senado também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Na sexta-feira os termos do depoimento de Filho vazaram para a imprensa. “Minha relação com ele [Renan] sempre foi boa e sempre tive acesso para ser recebido pelo senador quando precisava”. Mais adiante, o ex-diretor cita outro exemplo comprometedor: ele assegura que se reuniu em 2014 com o senador, juntamente com outras pessoas, para tratar da “renovação dos contratos de alimentação energética no Nordeste”. Também paira sobre Renan a suspeita de ter recebido pagamentos milionários (ao menos 5 milhões de reais) para aprovar leis e emendas no Congresso que favorecessem a Odebrecht e o setor da construção civil.

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