Crise política no Brasil

Janot volta a cobrar investigação sobre Aécio e critica suspensão determinada por Mendes

Para procurador-geral, corte estará agindo com "parcialidade" ao suspender diligências da investigação

O procurador-geral, Rodrigo Janot.
O procurador-geral, Rodrigo Janot.E. Fiúza (Ag.Br.)

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O processo contra o tucano, que corre no âmbito da Lava Jato, tem relação com supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de propina ligada ao caso de Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras. Mendes recomendou o arquivamento do processo e a suspensão das diligências da investigação um dia após ter aceito a instauração do inquérito. O timing do juiz, que costumeiramente dá entrevistas criticando o PT e seus correligionários, chamou a atenção: a medida foi tomada um dia após o Senado aprovar o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff.

O caso tem potencial para abrir uma rusga entre o Supremo e o Ministério Público Federal, em um momento no qual a Corte foi arrastada para o centro da crise política graças às gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, vários peemedebistas falam em influenciar os ministros para aliviar a pressão do caso.

Num parecer de mais de 40 páginas, Janot argumenta que a conduta de Neves no esquema de Furnas nunca foi efetivamente investigada e questiona a razão pela qual isso não acontece. “Tudo o que pretende Ministério Público é cumprir seu dever constitucional, investigando, com o auxilio da polícia federal e sob o controle do Supremo Tribunal Federal. Portanto, há que se destacar que a pretensão de não instauração de inquérito se dá exclusivamente com base em versão do suposto envolvido, com abertura de prévio contraditório, que não se aplica a inquéritos”.

Ao agir assim, pedindo a suspensão das investigações, “o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade”

No despacho em que pediu a suspensão das diligências, Mendes considerou que as informações prestadas pela defesa do senador tucano bastaram para elucidar eventuais dúvidas. Os advogados do tucano alegaram que o caso já havia sido investigado, e que as informações dos delatores que citaram o senador se tratam de mero "ouvi dizer". Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, novos elementos apresentados pelo ex-senador e colaborador da Justiça Delcídio do Amaral justificam “nova e mais profunda avaliação” do caso. Em sua delação premiada, o ex-parlamentar petista afirma que “um dos beneficiários dos valores ilícitos [de Furnas] sem dúvida foi Aécio Neves”. Estima-se que 5,5 milhões de reais tenham irrigado sua campanha para o Governo de Minas em 2002. Além disso, Delcídio acusa o tucano de ter agido para atrasar investigações da CPI dos Correios, de 2005, que poderiam jogar luz no mensalão tucano, até então apontado como o embrião do mensalão petista.

Janot, que vinha sendo criticado por setores ligados à presidenta Dilma de agir com parcialidade na condução dos inquéritos, faz também uma crítica indireta à decisão de Mendes, afirmando que “a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro perante o STF (...) é ato privativo do procurador-geral da República”. De acordo com ele, caberia ao STF “o controle da legalidade dos atos de colheita de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinio delicti [opinião sobre o delito]”. Mais à frente o procurador-geral é mais direto, e diz que ao agir assim, pedindo a suspensão das investigações, “o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade”.

O parecer da PGR  diz também que a “a versão apresentada por Delcídio (...) agora se agrega ao anterior relato de Alberto Youssef [doleiro e delator da Lava Jato], e mostra-se bastante plausível”. O documento afirma ainda que além das citações feitas ao tucano pelos delatores existem “diversos outros elementos confirmatórios" que justificariam o prosseguimento do inquérito. Na manifestação enviado ao STF, Janot diz que Delcídio “trata dos fatos sob a perspectiva de alguém que ocupava uma posição privilegiada”, e narra com detalhes “encontros com o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo”, que seria o operador do esquema.

Mendes, ganhou os holofotes na quarta-feira passada ao devolver outro pedido da PGR para investigar Aécio no âmbito da Lava Jato. Neste caso, relacionado à suposta maquiagem dos balanços do Banco Rural – que poderiam levar à investigação do mensalão tucano – o ministro sequer autorizou a abertura das investigações.

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