Lobbies permeiam tratado comercial entre EUA e UE

As suspeitas se tornaram realidade. Os Estados Unidos pressionam nos bastidores para diminuir sensivelmente os níveis da regulamentação europeia em alguns dos assuntos mais espinhosos do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com a União Europeia (TTIP, na sigla em inglês), tal como temiam os críticos dessa obscura negociação, da qual até agora só eram conhecidas as pretensões europeias. Um vazamento ao qual o EL PAÍS teve acesso revela pela primeira vez, concretamente, a posição dos Estados Unidos. E deixa clara a enorme influência dos lobbies europeus e norte-americanos sobre os negociadores do acordo.

Basicamente, segundo o documento vazado, Washington tenta modificar o processo legislativo na UE. Em alguns dos temas mais polêmicos, relacionados com o meio ambiente e a saúde, os Estados Unidos querem reduzir os padrões da regulamentação europeia. A indústria dos cosméticos e o uso de pesticidas na agroindústria são dois dos exemplos mais evidentes. Mas a posição norte-americana é essa, por norma geral, nas negociações relativas à alimentação, agricultura, barreiras comerciais e proteção do meio ambiente e da saúde dos consumidores.

O Greenpeace Holanda obteve um valioso documento de abril, no começo da última rodada de contatos, em Nova York. O rascunho, de 248 páginas, traz informações substanciais sobre a posição europeia e, especialmente, sobre a norte-americana, que se manteve secreta até agora pelo desejo expresso da Administração de Barack Obama. Em sua recente visita à Europa, Obama e a chanceler alemã Angela Merkel frisaram a necessidade de se acelerar as negociações. Levando em consideração as posições de ambas as partes, o acordo não será fechado esse ano: a crescente rejeição nas opiniões públicas de vários países – e até mesmo entre partidos no Governo como os socialistas franceses e os radicais austríacos, sonoros vencedores nas últimas eleições presidenciais – se junta às grandes diferenças mostradas pelas duas equipes negociadoras. Apesar da Europa ter se mostrado muito conciliadora em público, o texto reúne “discussões muitos difíceis” em diversos assuntos, como os relacionados com a indústria dos cosméticos, que nos Estados Unidos permite a utilização de animais nos testes de laboratório; a Europa proíbe essas práticas. O lado europeu vê como “muito limitada a possibilidade de acertar uma posição comum” sobre o assunto.

Obama e Merkel fizeram um acerto para encerrar as negociações em 2016: é possível deduzir do documento que isso só será possível se a Europa concordar em reduzir muito a proteção ao consumidor e seus padrões regulatórios. Isso não parece simples e o cenário político não é o mais adequado, com os EUA já mergulhados na batalha pela presidência e com a Europa na expectativa de eleição importantes em suas duas grandes potências, a França e a Alemanha, previstas para o ano que vem. Partidos radicais como o UKIP britânico e o Frente Nacional francês têm a mesma opinião dos socialistas franceses e a opinião pública nos países mais exportadores da Europa, como a Holanda e a Alemanha, no repúdio ao TTIP. Nos Estados Unidos acontece o mesmo: Bernie Sanders (segundo na disputa do partido democrata) e Donald Trump (claro favorito entre os republicanos) são contrários ao acordo.

As duas grandes críticas na Europa até agora foram a falta de transparência e as suspeitas de que o acordo pode causar uma redução dos padrões de regulamentação da União Europeia. Há dois anos e meio, no começo das negociações, a Europa e os EUA enfatizaram os benefícios econômicos do acordo: aumento do PIB e dezenas de milhares de empregos. Esses benefícios são cada vez mais incertos, e obrigaram ambas as partes a buscar outra explicação: a possibilidade de que o TTIP permita às potências do Atlântico estabelecer os padrões regulatórios ao resto do mundo. O documento vazado escancara a posição norte-americana sobre o assunto, com alguns detalhes surpreendentes: a Comissão Europeia considera que o Governo Federal dos EUA é a única Administração relevante para estabelecer os padrões regulatórios; Washington estabelece como interlocutores tanto as instituições europeias – basicamente, a Comissão Europeia – como os Governos nacionais. O texto, além disso, lança um pouco mais de luz sobre as suspeitas da falta de transparência. Esses são alguns dos aspectos mais importantes.

1. A influência dos 'lobbies'. No documento existem diversas referências a consultas com as grandes empresas e o patronato, até ao ponto de que em assuntos delicados como a agricultura e a indústria química os negociadores chegam a admitir que não podem tomar uma decisão sem antes consultar a indústria. “Os Estados Unidos dizem que precisam consultar sua posição [sobre as tarifas de produtos químicos] com a indústria química”, mostra o documento. A Europa vai além: algumas vezes apresenta ofertas e contraofertas “baseadas na posição conjunta da indústria europeia e norte-americana” na negociação agrícola. As ONGs e os sindicatos denunciaram repetidamente que seu acesso aos negociadores é muito mais limitado. O documento, além disso, revela a criação de numerosos comitês, formados por funcionários, que em matéria de regulamentação podem condicionar o debate posterior, segundo o Greenpeace. “O setor empresarial tem oportunidades para participar na tomada de decisões para interferir nas primeiras fases do processo”, alerta a organização ecologista.

2. O objetivo dos Estados Unidos. O maior valor do documento vazado é que pela primeira vez deixa clara a postura dos Estados Unidos em aspectos fundamentais do acordo. Washington quer acesso direto à tomada de decisões na Europa sobre os aspectos regulatórios: nos debates europeus sobre o processo de padronização em matéria de regulamentação existirão especialistas norte-americanos, “sem garantia de reciprocidade”: não há motivo para a existência de especialistas europeus nos debates ocorridos nos Estados Unidos. Washington insiste seguidamente na confidencialidade no momento de dividir informação das empresas em todos os aspectos relativos aos produtos químicos. No geral, a UE tem padrões mais elevados em meio ambiente e proteção da saúde (mesmo que a regulamentação não seja sempre tão rígida, como o escândalo Volkswagen demonstrou): por exemplo, a Europa não permite as importações de carne norte-americana tratada com hormônios, por possíveis ligações com o câncer e outras preocupações relacionadas à saúde. A UE também tem regras mais rígidas no setor químico, os pesticidas e em tudo relacionado aos organismos geneticamente modificados (OGM, traduzidos nesse texto com um eufemismo quase genial: Agricultura Tecnológica Moderna). O departamento de Estado dos EUA vê essas regras sobre agricultura, pesticidas, produtos químicos e carne tratada com hormônios como “barreiras ao comércio”.

3. Meio Ambiente. O documento vazado revela uma redução na proteção do meio ambiente de ambas as partes. Não leva em consideração o recente Acordo de Paris para reduzir as emissões de CO2. Não observa as exceções permitidas pela Organização Mundial de Comércio para que um país possa restringir as relações comerciais “para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas”, e para “conservar os recursos naturais”. Tanto em meio ambiente como em proteção ao consumidor o texto não é conclusivo, mas existe um viés claro nas contribuições norte-americanas, sempre na direção da imposição de uma espécie de concorrência à diminuição dos padrões acertados e de não criar novas regulamentações se não for estritamente necessário e se não existir uma análise prévia do custo-benefício. Para Jorgo Riss, diretor europeu do Greenpeace, “os documentos vazados confirmam o que há tempos dizíamos: o TTIP coloca os interesses corporativos no centro da tomada de decisões políticas, em detrimento do meio ambiente e da proteção ao consumidor. Sabíamos que a posição de partida da Europa era ruim, com poucos limites. Agora sabemos que a posição dos EUA é ainda pior e que não respeita esses limites”.

A União Europeia e os EUA dão diferentes tratamentos aos mesmos produtos. Como o glifosato, por exemplo. A entrada de pesticidas e herbicidas na UE está submetida à aprovação da Comissão Europeia. Em 13 de abril, o Parlamento europeu propôs importantes restrições ao glifosato, um polêmico herbicida que, apesar das dúvidas científicas, é defendido há anos pela Administração dos Estados Unidos. A OMS, entretanto, considera que pode ser cancerígeno. O recente pronunciamento da Eurocâmara pede a proibição de sua utilização fora de usos “profissionais”. E pede que seja vetado o uso do glifosato perto de escolas e parques infantis, em parque públicos e impõe imitações sobre seu uso antes da colheita. Mas a recomendação do Parlamento é só isso, uma recomendação. Quem manda é a Comissão Europeia, que tomará uma decisão final em maio. Em um dos últimos rascunhos de decisão feito pela Comissão, os vetos da Eurocâmara são ignorados.

4. Resolução de conflitos. O acordo pretende potencializar os negócios das empresas europeias do outro lado do Atlântico e vice-versa. Para solucionar possíveis disputas que as empresas de um lado podem encontrar com as autoridades do outro, o pacto fixa um acordo de resolução de conflitos com uma arbitragem técnica para evitar os tribunais. Após uma formidável oposição pública sobre o tema, Bruxelas propôs um tribunal formado por juízes. Na versão vazada do texto não existe nenhuma referência a respeito sobre a posição norte-americana. A viabilidade dessa proposta, portanto, é ainda mais duvidosa do que antes.