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Falta de solidariedade austríaca

Viena não pode se desligar do tratamento europeu quanto à imigração

Um grupo de refugiados abandona o acampamento de Heumensoord en Nimega, Holanda.
Um grupo de refugiados abandona o acampamento de Heumensoord en Nimega, Holanda.REMKO DE WAAL (EFE)

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A aprovação por parte da Áustria de uma lei que restringe severamente o direito de asilo e, entre outras coisas, permite decretar Estado de emergência por situações derivadas da chegada de imigrantes constitui um grave erro político que atenta diretamente contra vários dos pilares do projeto europeísta.

Trata-se de uma medida unilateral que rompe o necessário consenso diante de uma situação que afeta a todos os parceiros europeus. Além disso, é de uma profunda falta de solidariedade em relação ao restante dos membros da UE que há meses buscam uma solução comum para a situação e, o mais grave de tudo – como denunciou na quinta-feira passada o secretário geral da ONU, Ban Ki Moon no mesmo parlamento austríaco – põe em questão as obrigações contraídas pelos Estados democráticos em relação ao direito internacional humanitário.

Além disso, a Áustria planeja a instalação de severos controles no passo de fronteira de Brennero, com a Itália, além da construção de uma vala na região que, em princípio, terá 400 metros de comprimento e uma altura de quatro metros. Esta medida não é senão uma violação flagrante do Tratado de Schengen, que consagra a livre circulação de pessoas e que, apesar de admitir restrições, o faz com caráter excepcional mas não de modo permanente.

A UE deve abordar a crise de imigração de maneira integral como há longo tempo vêm exigindo os países do sul —entre eles a Espanha— que estão na primeira linha na hora de abordar o problema. A Áustria não pode se separar do resto dos países sem nenhuma consequência. O fato de a extrema direita ter vencido no primeiro turno das eleições presidenciais não pode servir de desculpa para que suas obrigações, tanto dentro da UE quanto humanitárias em relação aos que chegam, deixem de ser cumpridas.

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