STF ratifica Moro e mantém prisão preventiva de Marcelo Odebrecht

Ao sentenciá-lo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, Moro determinou que o empreiteiro continuasse preso até que seus recursos fossem julgados em instâncias superiores, o que não tem prazo para ocorrer.

A ratificação da prisão do empresário pela mais alta corte do país é uma vitória para Moro e para os procuradores da Lava Jato, sob críticas de parte da comunidade jurídica por supostamente se exceder nas medidas restritivas na investigação. É também um dado importante porque a perspectiva de continuar preso durante os recursos pressionaria ainda mais Marcelo Odebrecht a integrar o grupo de executivos das empreiteira que negociam fechar delação premiada.

Em março a Odebrecht divulgou nota dizendo que seus funcionários iriam colaborar com a Justiça e prometeu denunciar "um sistema ilegítimo" de financiamento político-partidário. No início de abril o jornal o Estado de S. Paulo informou que Marcelo começara a prestar depoimentos para a força-tarefa da Lava Jato como parte da negociação do acordo de delação premiada que ele pretende firmar com a Justiça. Os procuradores ainda não confirmam a informação, mas, potencialmente, o teor de sua colaboração pode ser bombástico para o sistema político brasileiro. A Odebrecht é uma das maiores contribuintes legais de partidos, com somas vultuosas tanto para os políticos do PT, incluindo a campanha da presidenta Dilma Rousseff, como de seus principais adversários, como o senador Aécio Neves (PSDB). Apenas nas últimas eleições, em 2014, a Odebrecht repassou 46 milhões de reais para campanhas de 15 partidos, sem fazer distinção de matizes ideológicos.

Divisão no Supremo

Votaram pela manutenção da prisão o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Celso de Mello. "Os elementos apresentados pelo juiz [Moro] permitem, de fato, constatar a presença de indícios de que o paciente [Marcelo] estaria agindo (...) no sentido de perturbar a investigação", afirmou Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que disse ainda haver fortes indícios de que o empreiteiro teria orientado "seus subordinados para que destruíssem provas".

O ministro Gilmar Mendes se mostrou contrário à decisão dos colegas ministros. Em sua avaliação, a prisão preventiva se tornou “excessiva” neste caso, e sugeriu que o empresário fosse para o regime domiciliar. Dias Toffoli votou com Mendes. Na mesma sessão, o STF determinou que os executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Santos, também condenados por Moro, tivessem suas prisões preventivas convertidas em domiciliar. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica, e não podem mais se envolver nos negócios da construtora.

A Odebrecht é suspeita de ter participado de um clube de empreiteiras, que, organizadas em cartel, fraudavam contratos com a Petrobras e pagavam propina a ex-diretores e políticos ligados à estatal. De acordo com os procuradores, a construtora criou um sofisticado esquema para operacionalizar os pagamentos irregulares, que incluía ao menos duas empresas offshore no exterior abertas apenas para essa finalidade. Segundo a força-tarefa, existia um “setor de operações estruturadas”, cuja função era, segundo os investigadores, o pagamento de propinas.

Marcelo é o sexto grande empreiteiro condenado na Lava Jato. Antes dele representantes da cúpula da Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia já haviam sido sentenciados por Moro.