Declaração de Kassab reacende debate: era da Internet ilimitada corre risco?

Debate sobre franquia de dados na internet fixa é reaberto após ministro afirmar que medida poderia passar a valer em 2017. Anatel nega

O ministro Kassab.
O ministro Kassab.Marcelo Camargo/Agência Brasil

A polêmica sobre a possibilidade de as operadoras de Internet de banda larga passarem a limitar o acesso de seus clientes ganhou um novo capítulo, nesta semana, após o ministro Gilberto Kassab (Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações) afirmar que o Governo pretendia colocar a medida em prática ainda em 2017. A declaração, dada ao site Poder 360, desatou uma enxurrada de protestos na Internet, mas foi desmentida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira, que assegurou não ter a intenção de reabrir o debate sobre o tema.

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O presidente da agência, Juarez Quadros, afirmou ao site G1, que Kassab já explicou ter cometido um “equívoco” em sua declaração. “Não há por parte do ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros. Em nota publicada nesta tarde, a pasta de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações esclareceu também que não haverá mudanças no modelo atual.

Atualmente, a maior parte da Internet fixa é cobrada de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem qualquer teto de uso de dados. Porém, no início do ano passado, a VIVO anunciou que passaria a adotar franquias de dados para novos clientes, com uma quantidade limitada de acesso a dados. Em alguns planos, o limite seria insuficiente para acompanhar, por exemplo, uma temporada completa de alguma série no Netflix. Após atingir o limite de tráfego, os consumidores passariam a navegar com velocidade reduzida, poderiam ter cortada a conexão e deveriam contratar pacotes adicionais para seguir utilizando a Internet –como já acontece na banda larga móvel utilizada em celulares, por exemplo.

Todas essas práticas, no entanto, foram suspensas em abril de 2016 após decisão da Anatel, que criou um grupo de trabalho para analisar o tema. A proibição continua valendo até que o conselho da entidade regulatória julgue a questão, o que não tem data prevista para acontecer. O debate esquenta não só no Brasil, mas também nos países vizinhos e nos EUA (leia aqui).

Na época da polêmica, o argumento das operadoras para justificar a imposição de cotas no uso da banda larga era de que existem pessoas que utilizam de forma exacerbada os dados, os chamados heavy users (usuários intensivos) e elas precisam pagar mais por isso. O sistema de pacotes de dados era também uma resposta clara à transição que as operadoras sofreram nos últimos anos com a expansão do uso da Internet. Elas já não querem mais vender só chamadas telefônicas e sim gigas para seus milhões de usuários. 

Perguntas e respostas sobre a Internet ilimitada

Para entender melhor o debate, o EL PAÍS consultou o especialista Luiz Fernando Moncau, pesquisador e gestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV. Confira:

Pergunta. O sistema de franquias é legal?

Resposta. Existe uma polêmica sobre a legalidade ou não. Há a previsão legal de existência de franquias, mas essa prática não vinha sendo adotada. Agora é preciso fazer uma série de questionamentos. O consumidor que estava em um contrato que não tinha essa previsão, por exemplo, não pode ser forçado a mudar de contrato. Os que tinham a franquia no contrato, mas que não estava sendo aplicada, também pode argumentar que essa empresa está modificando uma prática de boa fé entre as duas partes. E mesmo quem está contratando agora tem argumentos. O marco civil da internet diz que a rede é fundamental para o exercício de direitos da cidadania e estabelece regras com a de que ela não pode ser cortada, salvo não pagamento do usuário. Então o corte da Internet é bastante questionável.

P. Algumas empresas já vinham aplicando essa limitação?

R. Sim, elas já tinham a previsão de adotar a franquia de dados na banda larga fixa nos contratos já firmados, mas parte da polêmica surgiu quando o presidente da Vivo anunciou que iria incorporar também a limitação de uma maneira mais agressiva. As empresas que já utilizavam franquia não estavam aplicando.

P. Esses planos, caso sejam permitidos no futuro, poderiam prejudicar de que forma os consumidores?

R. Você imagina no contexto político que vivemos como as pessoas precisam de informação, o quanto a Internet é importante para trabalhar, para se comunicar com outras pessoas, para que a economia gire. Então esse tipo de restrição será ruim não só para os consumidores, mas para o país como um todo, para a política pública. Temos que lembrar que a tendência é que passemos a consumir cada vez mais. Nossos celulares estão ficando cada vez mais sofisticados, cada dia processam mais informações, tudo está mais pesado. A tendência deveria ser que as empresas estivessem aumentando a franquia de dados, aumentando a velocidade extra para que se possa utilizar melhor os serviços. Essa medida vai no sentido completamente oposto.

P. Todas as operadoras querem adotar o sistema de franquias?

R. As principais são o Grupo Vivo, Oi e Claro, que inclui a NET/Embratel, o que representa cerca de 90% do mercado. É um número significativo. Quando comparamos com outros países que também adotam a franquia de dados, nenhum deles tem um mercado tão concentrado, possuem uma concorrência maior e, por isso, há interesse das empresas de disputarem os consumidores.

P. Qual a justificativa das empresas brasileiras?

R. O argumento é que existem algumas pessoas que utilizam de forma exacerbada os dados e elas precisam da franquia para colocar um limite nessas pessoas. O problema é que quando você olha as franquias que as empresas estão propondo ou praticando e o que ela significa em termos de uso para um consumidor médio, elas estão muito baixas. Um dos estudos do Idec mostrou que um usuário que utiliza 20 minutos de vídeo por dia e baixa atualizações de antivírus já estoura as franquias mais baixas.

P. Qual o consumo de dados dos brasileiros?

R. Segundo o Idec, um perfil de uso leve gasta 78 giga, o de um consumidor médio 157 giga e o de um uso avançado 394. Então essa pessoa que usa pouco, cerca de 80 giga, estoura muito as franquias mais baixas. Para se ter uma ideia, o Netflix tem uma estimativa de que um vídeo de uma hora gasta de 0.3 giga até 3 giga dependendo da qualidade com que você consome. Então vendo uma temporada de série você já come grande parte da sua franquia.

P. O Governo chegou a dizer, no início do ano passado, que, mesmo com planos de franquias, a alternativa de um plano de Internet ilimitada não poderia ser excluída pelas operadoras. Acredita na possibilidade? O preço seria viável?

R. Um dos objetivos das operadoras é justamente o de poder cobrar mais caro para aqueles que querem consumir mais dados, o preço da ilimitada seria muito caro. Então é muito difícil imaginar que isso seja uma alternativa. Estudos mostram que o preço possível de pagar e razoável seria 2% do valor que a pessoa ganha. Se você olhar isso no Brasil, o preço da internet hoje já é muito acima disso, do cidadão médio.

P. Caso a limitação fosse aprovada, poderiam surgir "combos" de franquia de dados, mas com alguns serviços ilimitados? Isso seria legal?

R. Eu entendo que práticas como essa vão violar a neutralidade de rede. Afinal, quando terminar a franquia, aqueles serviços que não contam continuam disponíveis e outros ficam bloqueados, o que o marco civil impede. Existe uma preocupação que essa medida conduza a práticas anticompetitivas.

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