Contra-ataque global

A publicação da lista de empresas opacas do escritório panamenho Mossack-Fonseca provocou intensa comoção nos Governos mundiais. Parece que finalmente, depois de anos de retórica vazia sobre a urgência em limitar os paraísos fiscais e restringir com medidas legais a evasão fiscal das transnacionais, Estados Unidos e União Europeia se dispõem a dar um passo eficiente contra o dinheiro escondido. Barack Obama fez um discurso severo —apoiado pelos republicanos— contra as firmas norte-americanas que se mudam para locais de baixa intensidade fiscal e “renunciam à cidadania”. Mas o importante é que o Tesouro norte-americano endureceu as regras sobre fusão com empresas de outros países para conseguir legislação fiscal mais favorável. De imediato a nova regulamentação frustrou a fusão do século, entre as empresas farmacêuticas Pfizer e Allergan, arquitetada para pôr a Pfizer sob a frouxa tributação irlandesa.

Os EUA não querem perder mais receita em razão de em outros países a tributação sobre empresas ser sensivelmente inferior. E agiu para isso. A Comissão Europeia também parece disposta a limitar a evasão. Anuncia novos planos legais para obrigar as multinacionais a entregar aos Governos toda a informação fiscal disponível e para submeter as empresas a condições sobre informações semelhantes às do setor bancário. Caso a proposta seja aplicada com rigor, estaremos diante de um primeiro passo importante para acabar com a diversão de algumas multinacionais.

O comissário europeu das Finanças, Pierre Moscovici afirmou recentemente que a Europa precisa aprovar “uma lista negra comum de paraísos fiscais”; efetivamente, é um passo necessário, que ninguém explica por que não foi dado antes. O balanço global do prejuízo provocado pela ocultação fiscal, por meio das empresas offshore ou da fuga para lugares com regras fiscais complacentes, é devastador. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que as regiões em desenvolvimento percam receita anual de 200 bilhões de dólares (cerca de R$ 720 bilhões), quantia com a qual poderiam melhorar sua situação no crescimento e no emprego; estudos privados mostram que 20% da renda mundial está escondida em contas opacas protegidas por sociedades como as reveladas no Panamá. Essa distorção fiscal é legal atualmente, mas deve deixar de ser; para isso é necessário que haja a ação coordenada de todos os Governos contra as economias que vivem da ocultação de dinheiro. A evasão fiscal enfraquece a posição dos Estados frente às multinacionais e impede a consolidação da recuperação mundial.

Para ter coerência com o alarme disparado, os Governos têm que atuar com rapidez e rigor. A Fazenda espanhola precisa abrir procedimentos de inspeção contra os titulares das empresas que não tenham regularizado sua situação ou tenham incorrido em falsidade sobre seu patrimônio no exterior. Trata-se de evitar que, por meio da apresentação de informações complementares, quem tenha ocultado dinheiro graças a sociedades no Panamá se beneficie de outra anistia fiscal. A Agência Tributária não pode se permitir um erro tão grave como o cometido quando da descoberta das contas do HSBC em Genebra.