EUA controlam a expansão dos drones com fins recreativos

Governo Obama cria um sistema de registro dos aparelhos não tripulados

Policial pilota o primeiro drone de vigilância usado pela polícia belga.
Policial pilota o primeiro drone de vigilância usado pela polícia belga.FRANCOIS LENOIR (REUTERS)

Os drones estão entre os presentes mais populares deste Natal nos Estados Unidos. Estima-se que serão vendidos 400.000 aparelhos pilotados a distância, um quinto das vendas anuais no mundo. A expansão preocupa o Governo de Barack Obama. O medo é que os céus se encham de drones sem registro. Pouco antes das datas de maior movimento no comércio, o Governo anunciou um regulamento para garantir o uso seguro dos artefatos com fins recreativos.

O cidadão americano que tenha um drone com peso entre 250 gramas e 25 quilos comprado depois da última segunda-feira deverá registrar o aparelho antes de começar a usá-lo ao ar livre, segundo a normativa da Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês). Quem já possuía drones tem até fevereiro para registrá-los. Não comunicar os dados do artefato e o contato de seu proprietário pode levar a multas de até 250.000 dólares e três anos de prisão.

Desde 2012, a lei não requer uma licença para quem opera um drone com fins recreativos a menos de 121 metros de altura, desde que mantenha contato visual com o aparelho e este não voe perto de aeroportos nem sobrevoe eventos esportivos ou concentrações de gente. Agora, a FAA dá mais um passo com o sistema de registro, que se baseia nas recomendações de um painel de especialistas, fabricantes e usuários. O objetivo é saber, aproximadamente, quantos drones recreativos existem nos Estados Unidos e educar a população a evitar usos impróprios.

“Não se engane: os entusiastas de aparelhos não tripulados são aviadores, e isso traz consigo uma grande responsabilidade”, disse o secretário de Transportes, Anthony Foxx, ao revelar em meados de dezembro o sistema de cadastro. Esse tipo de aparelho existe quase desde o início da aviação no século 19, mas seu uso, graças ao progresso tecnológico que reduziu os preços, disparou na última década.

Um mercado crescente

A Associação Tecnológica de Consumidores, que representa a empresas do setor e participou do painel organizado pela FAA, aplaudiu o sistema de registro, mas pediu que não haja duplicidades com as autoridades locais e criticou a taxa de cinco dólares de inscrição –que será devolvida no primeiro mês do sistema – porque vai “desencorajar” o cumprimento da norma.

A associação prevê que a receita com vendas de drones nos Estados Unidos suba neste ano para 105 milhões de dólares, com um crescimento interanual de 52%. A consultoria Teal estima que a receita mundial chegará a 1,4 bilhões de dólares, quase o dobro de 2014.

O setor aguarda com expectativa a normativa da FAA, com entrada em vigor prevista para primeira metade de 2016, que expandirá o uso comercial de drones. Atualmente, esse uso só é permitido em casos excepcionais. Em fevereiro, a agência divulgou uma proposta inicial que se concentrava em aparelhos de até 25 quilos. Obrigava os pilotos a ter pelo menos 17 anos, possuir um certificado de conhecimento aéreo e manter contato visual com o aparelho a todo momento, além disso, estabelecia limites de altura e velocidade.

Segundo o Governo, a regulação beneficiaria 7.000 empresas em três anos. A Associação Internacional de Veículos Não Tripulados estima que seriam criados nesse mesmo período 70.000 postos de trabalho com um impacto econômico de 13,6 bilhões de dólares.

O alcance da nova iniciativa é limitado. O Governo não tem capacidade de vigiar os céus por completo. O regulamento não impede que alguém que queira operar um drone com más intenções decida simplesmente não registrá-lo. E também esbarra em aspectos práticos: em uma colisão com um avião comercial, um drone ficaria completamente destruído, incluindo seu número de identificação, o que impediria as autoridades de determinar quem era o proprietário.

A normativa da FAA, autoridade encarregada da segurança aérea em todo o território dos Estados Unidos, sobre o registro dos drones contrasta com a quase inexistência de regulamentação sobre o controle de armas: dos 50 Estados só nove têm leis que obrigam a registrar armas de fogo, com exigências muito diversas, segundo uma apuração do Centro Legal para Prevenir a Violência com Armas.

Alegando confidencialidade sobre “assuntos de segurança”, a porta-voz da FAA, Alison Duquette, evitou comentar se existe preocupação diante da possibilidade, e como evitá-la, de um drone recreativo ser utilizado para atacar a população com explosivos ou armas de fogo.

Em uma loja de telefonia no centro de Washington é vendido um dos modelos mais populares do mercado. Custa 249 dólares, tem quatro hélices, pode alcançar 50 metros de altura, é pilotado com um celular e permite ver em tempo real no telefone as imagens que o artefato grava. Um dos vendedores, que se recusa a dar seu nome devido à política da empresa, explica que existe uma ampla disparidade de conhecimento entre os clientes. “Alguns têm muita informação sobre as regras de uso, mas outros simplesmente procuram um brinquedo para seus filhos”, diz. A FAA determina que se o proprietário for menor de 13 anos uma pessoa maior deve registrar o drone.

A proliferação dos drones, cujo preço nos Estados Unidos oscila entre 20 dólares e 30.000 dólares (80 reais e 120.000 reais), expande possibilidades e perigos. Os aparelhos se tornaram especialmente populares para a captura de imagens. Há grupos na capital norte-americana que se reúnem em parques nos fins de semana para cruzar os céus. Mas, ao mesmo tempo, não são incomuns histórias de artefatos perto de aeroportos, estádios ou até prisões com fins de contrabando.

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