Eleições parlamentares na Venezuela

Oposição venezuelana consegue maioria suficiente para suas reformas

Apuração oficial confere 112 deputados à MUD, ou dois terços da Assembleia Nacional

Representantes da MUD, na terça-feira em Caracas.F. Parra / Vídeo: ATLAS

O Conselho Nacional Eleitoral confirmou oficialmente na noite de terça-feira que a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), partido de oposição na Venezuela, obteve as duas últimas vagas parlamentares que ainda estavam indefinidas, o que eleva sua bancada a 112 deputados em um total de 167 – ou seja, exatamente dois terços da Assembleia Nacional, o que lhe permitirá promover uma grande pauta de reformas.

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Até agora, a MUD havia conseguido 107 deputados na eleição de domingo, embora a oposição incluísse na sua conta, além desses, os três deputados eleitos por circunscrições indígenas, já que os vencedores estavam em coalizão com a oposição. Os demais 55 seriam do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Os dois deputados que faltavam ser definidos, e que a MUD dava como certos na sua contagem, correspondiam aos Estados de Amazonas e Aragua. No primeiro caso, o atraso ocorreu por haver seções eleitorais muito remotas; no segundo, por problemas de informática durante a apuração. A MUD, através de seu secretário-executivo, Jesús Torrealba, havia informado ao longo da terça-feira que estava de posse de uma ata que assegurava, por 83 votos, a vitória da deputada Karin Salanova, 112ª. integrante da bancada oposicionista.

A diferença entre conseguir 110 ou 112 deputados era crucial para a MUD. Com 110, superaria a maioria de três quintos da Assembleia, obtida a partir dos 101 parlamentares. Com essa bancada – a mesma da qual o Governo dispõe atualmente – é possível também aprovar leis habilitantes para o Poder Executivo e legislar em assuntos de economia e segurança nacional. Também permite emitir votos de censura contra os integrantes do Gabinete ministerial e o vice-presidente-executivo da República.

A diferença entre três quintos e dois terços na Assembleia

Três quintos (101 deputados). Permite aprovar leis sobre o Poder Executivo e votos de censura ao vice-presidente e ministros, o que implicaria sua destituição.

Dois terços (112). Permite designar ou destituir autoridades de outras instituições, como os magistrados do Tribunal Supremo e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, bem como promulgar leis orgânicas e promover referendos (inclusive sobre tratados internacionais), reformas constitucionais e assembleias constituintes.

Já com a maioria de dois terços, a qual a MUD afinal obteve, sua margem de manobra se amplia consideravelmente. A Constituição determina que essa maioria qualificada poderá designar ou destituir autoridades de outras instituições, como os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral. Além disso, poderá promover referendos, reformas constitucionais e assembleias constituintes, bem como promulgar leis orgânicas, como são chamadas na Venezuela as leis que instituem direitos.

A demora na apuração motivou críticas de diversos dirigentes da MUD. Na segunda-feira, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles disse, na sua primeira entrevista coletiva após a jornada eleitoral, que estava convencido de que a oposição contaria com os dois terços. Ainda no domingo, quando o CNE informou que a MUD teria 99 deputados, a plataforma oposicionista pediu que a apuração fosse acelerada. Segundo seus cálculos, baseados em apurações por amostragem, teria os dois terços. A oposição sempre considerou a demora em entregar os resultados como uma prova de que as autoridades eleitorais favorecem o chavismo com suas decisões. De fato, o único incidente na jornada de domingo ocorreu quando o CNE decidiu prolongar a votação por uma hora, o que a oposição interpretou como uma brecha para que o Governo fizesse um último esforço de mobilização do seu eleitorado.

A longa espera pelos resultados oficiais lembrou a situação vivida na primeira vitória da oposição sobre o chavismo, num referendo em dezembro de 2007. Naquela ocasião, o eleitorado da Venezuela se negou a apoiar uma ampla reforma constitucional apresentada pelo então presidente Hugo Chávez. O Conselho Nacional Eleitoral divulgou os resultados de madrugada, e depois não voltou a apresentar o cômputo definitivo.

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