Cúpula de Antalya

G20 admite que suas medidas não bastam para reativar o crescimento

Foram aprovadas propostas da OCDE para evitar que multinacionais soneguem impostos

A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, com o presidente russo Vladimir Putin em Antalya (Turquia), em 16 de novembro de 2015.
A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, com o presidente russo Vladimir Putin em Antalya (Turquia), em 16 de novembro de 2015.Mikhail Klimentyev (AP)

A cúpula de Antalya, a décima realizada pelo G20 [grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo], não será lembrada pela aprovação de novas medidas para conter as feridas deixadas pela crise financeira na economia mundial. Ao contrário, o comunicado final da cúpula, que terminou na segunda-feira, admite que o crescimento econômico mundial é “desigual e continua abaixo das nossas expectativas”. O comunicado também diz que os países ricos e emergentes reunidos nesse fórum devem “fazer mais”, embora nada do que foi exposto no texto implique numa mudança substancial sobre decisões já em curso.

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No ano passado, em Brisbane (Austrália), os países do G20 recopilaram as reformas que pensam realizar para acrescentar dois pontos percentuais ao seu crescimento em 2018. Os organismos internacionais que supervisionam esse objetivo (FMI, OCDE e Banco Mundial) concordam que mais da metade dessas reformas já foram realizadas, mas seu impacto na evolução da economia mundial parece muito reduzido frente à desaceleração da China, ao efeito da queda do preço das matérias-primas nos países emergentes, e às dificuldades da Europa para retomar o crescimento. Em 2015, segundo o FMI, o PIB mundial deverá crescer apenas 3%, em comparação com os 3,4% do ano passado. E assim, a redução do desemprego se torna mais difícil.

O mais claro foi o presidente da China, Xi Jinping, que convocou os outros líderes do G20 a encontrar urgentemente novas fontes de crescimento econômico, porque apesar de a crise financeira ter acabado, a recuperação é muito fraca e não garante uma nova era de prosperidade mundial. “É uma fase marcada pela transição”, afirmou a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, que destacou que os países devem acelerar as medidas previstas em Brisbane.

O comunicado final também reflete o receio das economias emergentes sobre como os mercados digerirão o fato de que os caminhos tomados pelo Federal Reserve dos Estados Unidos (que prepara mais um aumento nas taxas de juros) e pelo Banco Central Europeu (que pretende relaxar mais sua política monetária) estão se afastando cada vez mais. O texto pede para “calibrar e comunicar claramente as grandes decisões de política monetária para reduzir a incerteza e minimizar os efeitos negativos”.

Como estava previsto, os governos representados em Antalya aceitaram as recomendações para evitar que as multinacionais soneguem impostos. Em 2012, o G20 encomendou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a coordenação de uma revisão das normas sobre tributação de empresas e a formulação de propostas de reforma para fazer com que as grandes empresas paguem mais impostos.

De acordo com estimativas “prudentes” da OCDE, as lacunas legais, os artifícios contábeis e os incentivos fiscais de que as multinacionais se aproveitam para reduzir os lucros tributáveis ou transferi-los a paraísos fiscais ou a países que lhes permitem pagar muito pouco, resultam em perdas de arrecadação de até 230 bilhões de euros (cerca de 938 bilhões de reais) por ano no mundo apenas no que se refere ao imposto sobre o rendimento das empresas.

As recomendações da OCDE não são de cumprimento obrigatório, mas algumas delas serão aplicadas quase que imediatamente. Assim, suas propostas mudam as diretrizes sobre preços de transferência (como determinar as relações econômicas entre uma multinacional e suas filiais para que reflitam a atividade real e não reduzam o montante dos impostos devidos) e estabelecerão em 2016 um instrumento multilateral para que as mudanças necessárias nos acordos bilaterais não tenham de ser negociadas país por país.

Entre as propostas mais importantes estão esses novos critérios para adaptar os preços de transferência à atividade real e a exigência às multinacionais de que entreguem às autoridades fiscais informação sobre como calculam tais preços. Também terão de fornecer às autoridades fiscais um relatório para esclarecer, país por país “onde estão situados os lucros, vendas, empregados e ativos, assim como onde são pagos os impostos”. A OCDE espera que o intercâmbio desses relatórios país por país seja efetivo a partir de 2017.

Também aconselha a rever a estrutura dos acordos fiscais para evitar que as multinacionais busquem a aplicação do acordo mais favorável e sugere uma nova definição de “estabelecimento permanente” –por exemplo, se uma empresa como a Amazon tem em um determinado país um grande depósito com trabalhadores para distribuir os produtos vendidos pela Internet, ela será tributada pela atividade realizada nesse depósito–, que não estará pronta até 2016. Aconselha limitar as deduções de despesas com juros a uma porcentagem do seu lucro operacional. Obriga trocar informações sobre os acordos para dar um tratamento fiscal vantajoso a certas multinacionais (como o tax ruling de Luxemburgo). E recomenda que vários países modifiquem os sistemas fiscais que facilitam uma redução de impostos para incentivar um determinado tipo de despesa (P & D, por exemplo), que não se produz nesses países.

“É um primeiro passo, mas também é uma oportunidade perdida”, lamenta Susana Ruiz, chefe de Justiça Tributária da Oxfam, que recorda que o impulso para essas reformas veio de uma “tempestade perfeita”, ao se juntar a publicação de escândalos fiscais de multinacionais com a crise financeira e a necessidade de os Estados aumentarem a arrecadação. “Em muitos aspectos ele fica aquém, os países em desenvolvimento chegaram tarde ao debate crucial para eles, quando a agenda já estava feita, e não há nenhum instrumento previsto para obrigar a cumprir as normas”.

Uma comissão de especialistas (ICRICT, na sigla em inglês), entre os quais figuram o economista colombiano José Antonio Ocampo, a jurista francesa Eva Joly e o Nobel de Economia Joseph Stiglitz, apoiados por ONGs como a Oxfam, identificou o que considera os pontos fracos da reforma. Assim, o relatório das multinacionais país por país não será divulgado publicamente e não há nenhuma disposição sobre uma taxa mínima comum no imposto sobre o rendimento das empresas. O ICRICT também lamenta que tenha sido derrubada a proposta de fundir os lucros globais das multinacionais, para, em seguida, distribuí-los por países, para efeitos fiscais, de acordo com a atividade econômica realizada em cada um deles. E que os países ocidentais tenham derrubado a proposta de que um organismo mundial, no âmbito da ONU, monitore e denuncie “os efeitos da concorrência tributária desleal”.

A cúpula de Antalya também serviu para subir mais um degrau na reforma financeira na qual o G20 trabalha há cinco anos. Os presidentes de Governo e os chefes de Estado das principais economias do mundo aprovaram as novas reformas acordadas no Conselho de Estabilidade Financeira. A mais importante delas exige que as 30 principais entidades mundiais (e que será replicada em nível europeu) disponham de dívida emitida e instrumentos híbridos de capital suficientes para assumir perdas equivalentes a 18% dos seus ativos ponderados pelo risco antes de 2022.

O novo objetivo, que se sobrepõe aos requisitos de capital de qualidade máxima (até 9,5% em ações e reservas para as maiores entidades), pretende minimizar a possibilidade de que um grande banco entre em crise, e acima de tudo, garantir que há opções de que seu resgate seja financiado por seus acionistas e credores, e não pelo dinheiro público, como aconteceu nos últimos anos.

Frente às novas medidas, o presidente do BBVA [Banco Bilbao Vizcaya Argentaria], Francisco González, que em Antalya assistiu a um fórum paralelo com grandes empresas, pediu no domingo que o G20 faça “uma pausa na regulação do setor financeiro para calibrar seu impacto na economia”. Ele defendeu que os governantes se concentrem agora em impulsionar o crescimento.

As palavras de González traduzem a desconfiança crescente do setor bancário, que vê como a ênfase na estabilidade financeira o coloca numa posição menos vantajosa em relação a outras entidades, como os fundos de gestão de ativos, que têm grande destaque nas relações financeiras nos mercados, mas menos exigências de supervisão. Em seu relatório ao G20, o Conselho de Estabilidade reconhece que as reformas para tornar mais consistente e transparente o chamado “sistema bancário na sombra” estão atrasadas e que aquelas que já foram aplicadas, tais como as que submetem a compra e venda de produtos derivados a um sistema centralizado para dar conta do intercâmbio, têm um seguimento desigual.

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