Países ampliam restrições na Internet e punem mais os usuários

A liberdade na Internet diminuiu pelo quinto ano consecutivo. Consolidaram-se as restrições aos direitos dos internautas e a vigilância aos usuários aumentou. Estas são algumas das conclusões do relatório sobre a liberdade na Web divulgado na quarta-feira pela organização independente Freedom House, que analisou a situação em 65 países –que acolhem 88% dos usuários da Internet em todo o mundo. O estudo indica que cada vez mais os Governos tentam censurar informações de interesse geral e pressionam o setor privado para remover conteúdos que lhes incomodam.

Mais de 3 bilhões de pessoas navegam na Internet. De acordo com estimativas da Freedom House, 61% delas vivem em países em que as críticas ao Governo, ao exército ou às famílias que estão no poder foram objeto de censura. O relatório, intitulado Liberdade na Internet 2015, afirma que houve uma escalada nas prisões e na intimidação dos usuários. Em 40 dos 65 países analisados foram impostas penas de prisão por compartilhamento de conteúdos por meio das redes sociais. Em sete deles, as condenações foram de sete anos ou mais. Na China, um tribunal condenou o acadêmico uigur Ilhan Tohti à prisão perpétua por “fomentar o separatismo” por meio de um site.

A organização realizou o estudo entre 1º de junho de 2014 e 31 de maio de 2015. A classificação do estudo se baseia em três parâmetros: os obstáculos para o acesso à Internet; os limites impostos aos conteúdos e as violações dos direitos dos usuários, incluindo a vigilância, a perseguição legal, o assédio e os ataques aos internautas. Assim, os pesquisadores atribuíram uma pontuação aos 65 países analisados e os dividiram em três categorias: livres (18 países, entre os quais Brasil, Canadá, Alemanha e Austrália), parcialmente livres (28, entre os quais Turquia, México, Colômbia e Índia) e não livres (19, incluindo Cuba, Síria, Irã e Etiópia). A Islândia é o Estado que obteve a melhor nota, enquanto a China teve a pior.

“De muitas maneiras, o ano passado foi de consolidação e adaptação das restrições à Internet, em vez de uma deterioração dramática [do grau de liberdade na Web]. Os Governos que já haviam expandido seus arsenais de ferramentas para controlar o ambiente digital agora estão reforçando a aplicação desses métodos”, explica o relatório. De acordo com o estudo, os países que experimentaram a maior queda foram a Líbia –aonde aumentou a violência contra blogueiros e foram constatados casos de censura política, bem como um aumento dos preços da Internet–, a Ucrânia –com perseguições motivadas por críticas contra o Governo de Kiev e o aumento da violência dos separatistas pró-russos contra os usuários pró-Ucrânia–, e a França, que depois dos atentados de Paris aprovou uma legislação restritiva na Web.

A vigilância cresceu em nível mundial. Essa é uma das principais tendências identificadas pela Freedom House. Em 14 países –também democráticos como a França e a Austrália– foram adotadas novas medidas autorizando essas práticas, “impulsionadas em parte pela preocupação com o terrorismo e a expansão do Estado Islâmico”. Ciberativistas, empresas de tecnologia e organizações internacionais criticaram as leis que obrigam a retenção in discriminada dos chamados metadados, alegando que eles violam a integridade, a segurança e a privacidade dos sistemas de comunicação.

Outra conclusão da Freedom House é a mudança de tendência quando se trata de censurar o conteúdo na Internet. Os internautas estão cada vez mais preparados para driblar essa censura, razão pela qual os Governos decidiram solicitar tanto aos usuários quanto ao setor privado a remoção de conteúdos que lhes incomodam. Assim, cientes de que é possível furar os bloqueios que são impostos, as autoridades pressionam para exigir a retirada das informações que consideram ofensivas. No melhor dos casos, com base na lei. No pior, recorrendo à intimidação e à tortura. De acordo com o relatório, no Bahrein, a conta satírica no Twitter @Takrooz tinha cerca de 100.000 tuítes. Todos foram apagados, com exceção de um: “Fui torturado na prisão”.

Além disso, reduziu-se a possibilidade de proteção na Web porque os Governos tomaram medidas para proibir a criptografia e o anonimato, principalmente no caso de jornalistas e ativistas de direitos humanos, que usam essas ferramentas para proteger sua liberdade de expressão.

O estudo também aponta avanços. A Freedom House indica que 15 países tiveram melhorias no ano passado. Os principais êxitos, informa o relatório, se devem a mudanças na legislação e a decisões judiciais. E conclui: “O ativismo digital foi e continua sendo o principal promotor da mudança em todo o mundo, especialmente em sociedades que carecem de direitos políticos e de liberdade de imprensa”.