Morte Digna

Vitória póstuma de Brittany Maynard: Califórnia adota lei de suicídio assistido

Trata-se do quinto Estado a permitir o procedimento Maynard, que tinha câncer no cérebro, pediu que o Estado adotasse a lei

A mãe de Brittany Maynard, após a aprovação da lei. AP (atlas)

O governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou nesta segunda-feira a lei sobre suicídio assistido aprovada em 12 de setembro pelo Legislativo estadual, o que significou uma grande vitória para os grupos que defendem uma morte digna.

Esse desfecho era, também, aquele pelo qual ansiava Brittany Maynard, uma mulher de 29 anos de idade que abalou os Estados Unidos em novembro do ano passado com uma campanha viral em defesa da criação de uma lei para o suicídio assistido em seu estado natal.

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Diagnosticada em janeiro de 2014 com um câncer incurável no cérebro, Maynard suspendeu seus planos de ter filhos e decidiu por fim à sua vida no momento e da forma que ela quisesse. Moradora do norte da Califórnia, teve de se mudar com a família para Portland, no Oregon, a fim de poder colocar em prática a decisão, pois há, no estado vizinho, uma lei sobre o suicídio assistido. Em outubro, Maynard lançou uma campanha pela Internet juntamente com a organização Compassion&Choices em defesa de uma mudança da legislação em todo o país, para que ninguém fosse obrigado a deixar sua própria casa para morrer. Maynard cometeu suicídio legalmente no dia 1 de novembro, tal como havia anunciado. Desde então, sua família deu continuidade à sua batalha no Legislativo da Califórnia, até conseguir o apoio suficiente.

Com a sanção do governador Brown, a Califórnia se torna o quinto estado (ao lado de Oregon, Washington, Montana e Vermont) a autorizar essa prática, por meio da qual médicos podem receitar medicamentos que provoquem a morte de um doente terminal que assim o solicite enquanto ainda disponha plenamente de todas as suas faculdades mentais. O estado já havia rejeitado propostas semelhantes em duas ocasiões. É uma importante vitória para os grupos de que defendem a morte digna, pois se trata do estado mais populoso dos Estados Unidos e que é visto como referência em vários desses debates.

As discussões realizadas nos últimos meses abordaram todos os aspectos morais relacionados ao assunto, os quais foram traduzidos sob a forma de emendas. Por exemplo, a prescrição do médico terá validade de apenas 10 dias e terá de ser renovada caso o medicamento não tenha sido tomado nesse período. Além disso, o médico deverá conversar com o paciente reservadamente.

"Não sei o que eu faria, mas não vou negar este direito aos outros"

Não havia certeza se o governador iria sancionar a lei. Brown é muito religioso. Foi seminarista na juventude e é considerado conservador no que se refere a questões morais. Em uma explicação pouco comum, o governador publicou uma carta, nesta segunda-feira, em que detalha os seus argumentos para ter aceito o suicídio assistido. A carta é clara.

Esta lei “não é uma lei normal, pois trata da vida e da morte”, começa Brown. “A questão principal é se o estado da Califórnia deve continuar criminalizando ou não o fato de uma pessoa que está morrendo por fim à sua vida, de tão grande que são a sua dor e o seu sofrimento”.

“Li com atenção o material sério apresentado por vários médicos, líderes religiosos e pessoas que defendem os direitos dos inválidos se opondo à sua adoção. Levei em consideração os pontos de vista teológicos e religiosos no sentido de que qualquer abreviação da própria vida é pecado.

Também li as cartas daqueles que apoiam a lei, entre elas as comoventes solicitações feitas pela família de Brittany Maynard e pelo arcebispo Desmond Tutu. Além disso, debati o assunto com um bispo católico, dois dos meus médicos e velhos colegas de classe e amigos, que tem posições diferentes, contraditórias e ponderadas.

Ao final, refleti sobre o que eu mesmo decidiria caso me defrontasse com a minha própria morte.

Não sei o que eu faria se estivesse morrendo com uma dor prolongada e em agonia. Estou seguro, no entanto, de que seria um alívio poder considerar as diversas opções previstas nessa lei. E não vou negar aos outros esse direito”.