Editoriais
i

Egoísmos nacionais

UE tem de punir os países refratários aos refugiados

Mais de mil refugiados permaneciam na noite de terça-feira no limite entre a Sérvia e a Hungria à espera de que as autoridades húngaras abrissem passagem, apesar do fechamento da fronteira.
Mais de mil refugiados permaneciam na noite de terça-feira no limite entre a Sérvia e a Hungria à espera de que as autoridades húngaras abrissem passagem, apesar do fechamento da fronteira.BALAZS MOHAI (EFE)

A Hungria não seria admitida hoje na União Europeia se fossem atendidos os chamados critérios de Copenhague, estabelecidos em 1993 como passo prévio à incorporação dos países que tinham feito parte do bloco soviético e estavam evoluindo na direção da democracia. Eram quatro as exigências, que também serviram de estímulo para todos os Estados que se encontravam à espera: deveriam dotar-se de instituições democráticas, garantir o respeito aos direitos, o funcionamento da economia de mercado e a aplicação do acervo jurídico comunitário. Com a imposição de suas medidas contra os refugiados, Budapeste descumpre pelo menos três desses critérios.

A Hungria é um caso singular e extremo, mas outros países do antigo bloco comunista estão adotando posições em relação aos refugiados em aberta dissonância com os valores e as normas legais europeias e internacionais, especificamente as convenções das Nações Unidas, que obrigam a aceitar, não discriminar nem punir quem solicita asilo como vítima de guerras ou perseguições.

Tanto é assim que o Governo alemão adverte os parceiros da UE, especialmente os do Leste, de que está farto de ser “o pagador” da Europa e que outros Estados participem somente quando se trata de receber, mas não quando é preciso demonstrar uma solidariedade mínima entre países e cidadãos. Membros demais da UE põem seus egoísmos nacionais à frente da ação coletiva que deveria permitir a distribuição solidária de 120.000 refugiados e outras medidas de sentido comum propostas pela Comissão. A Alemanha tem razão. Pode-se compreender o restabelecimento de controles nas fronteiras onde existe maior pressão imigratória, mas é inaceitável a atitude de numerosos Governos que pretendem ignorar a tragédia que golpeia as portas do Velho Continente.

A crise dos refugiados é uma boa ocasião para que a UE reforce o conteúdo da ampliação a 28 países, realizada entre 2004 e 2012, ou do contrário permita que avance para uma maior integração política o núcleo de países favoráveis às políticas de asilo e deixe em uma segunda velocidade aqueles que querem impor restrições.

É preciso construir rapidamente uma política comum de asilo, em vez de permanecer no limbo atual que significa a mera coordenação de políticas nacionais pensadas para outra época. Os países que se negam a acolher os refugiados que lhes correspondam deveriam abandonar o acordo de Schengen, além de se tornarem candidatos a sanções como as apontadas pelo Governo de Angela Merkel. Não há agora outra fórmula para preservar o espaço europeu de liberdades do mercado único, incluindo a circulação de pessoas.

Nesse contexto, não se deve descartar a adoção de medidas mais enérgicas sobre um país como a Hungria, governado por um partido que transformou a xenofobia e o irredentismo nacionalista em componentes de sua ideologia antieuropeia, mais próximo da Rússia de Putin do que da Europa de Adenauer, Monet e Schuman.