Seleccione Edição
Login
TRIBUNA

América Latina: corrupção nunca mais

Escândalos que desvirtuam a democracia

“Nunca mais” é uma das expressões que melhor representam a superação de um contexto histórico trágico. Seu emprego remonta aos sobreviventes do Gueto de Varsóvia, em seu chamado para que o povo judeu nunca mais fosse açoitado pelo flagelo do genocídio. Na América Latina, a conversão de tais palavras em um slogan de caráter ético foi expressa na capa do relatório da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, na Argentina, por sugestão do rabino Marshall Meyer, membro dessa instância. A notoriedade dessas palavras no país foi reforçada ao fazerem parte do despacho do procurador Julio César Strassera no processo criminal contra os membros da Junta Militar:

Agora que o povo argentino recuperou o governo e o controle de suas instituições, eu assumo a responsabilidade de declarar em seu nome que o sadismo não é uma ideologia política nem uma estratégia bélica, mas uma perversão moral (...). Senhores juízes: quero renunciar expressamente a toda a pretensão de originalidade para encerrar esta deliberação. Quero utilizar uma frase que não me pertence, porque pertence a todo o povo argentino. Senhores juízes: nunca mais!

No Brasil, em razão da inexistência de uma comissão da verdade até maio de 2012, a principal referência sobre a tortura era o livro Brasil: Nunca Mais

No Brasil, em razão da inexistência de uma comissão da verdade até maio de 2012, a principal referência sobre a tortura e execuções extrajudiciais durante a ditadura militar foi, por várias décadas, o livro Brasil: Nunca Mais. Escrito pelo bispo Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o pastor Jaime Wright, tal documento inspirou a criação de várias organizações dedicadas ao monitoramento da tortura no país, e muitas delas levam a expressão Nunca Mais no nome.

Histórias semelhantes se repetem nos demais países do Cone Sul, nos quais a sociedade reivindicou o direito a nunca mais ser vítima do terrorismo de Estado. “Nunca Mais” simboliza, portanto, a consciência de que a transformação das instâncias estatais em aparatos de tortura, execução e desaparecimentos não pode voltar a ocorrer.

Embora a violência institucional não tenha sido absolutamente extirpada ao longo dos processos de transição democrática na América Latina, os golpes de Estado e outras formas abruptas de ruptura da legalidade já não têm lugar na região, sendo a deposição de Manuel Zelaya em Honduras em 2009 a exceção que confirma a regra.

Mas, apesar do sepultamento das ditaduras, a América Latina não está isenta de novos surtos autocráticos. Diferentes governos puseram em marcha mecanismos de repressão de baixa intensidade (criminalização do protesto social, detenções irregulares de membros da oposição, fechamento arbitrário de meios de comunicação etc) visualmente mais sutis e moralmente menos chocantes que as formas tradicionais de repressão empregadas na era das ditaduras militares.

Entre as causas discretas de desvirtuamento da democracia há uma particularmente daninha por sua capacidade de aderir às mais variadas nuances ideológicas. Do México até o Chile, passando por Honduras, Guatemala, Venezuela e Brasil, os escândalos de corrupção se agudizaram a tal ponto que a indignação social se manifesta ora na apatia generalizada em relação aos processos eleitorais ora em protestos multitudinários.

Ainda não está claro se tal combinação se limitará a uma catarse coletiva ou se promoverá mudanças nas condições estruturais da corrupção. No âmbito doméstico, a incerteza se alimenta do fato de que os principais partidos políticos se encontram envolvidos em escândalos de corrupção. No âmbito supranacional, a incerteza sobre se a corrupção pode ser eliminada dos processos políticos se fortalece com a camaradagem intergovernamental.

Um exemplo dessa camaradagem teve lugar na Assembleia Geral da OEA de junho de 2015, na qual foi aprovada a Resolução AG/doc.5504/15, proposta pela Argentina, cujo item número 5 diz: “apoiar o Governo da Guatemala na consolidação da democracia e em sua luta frontal contra a impunidade”. Trata-se de uma clara contraofensiva dos governos da região à possibilidade de que cidadãos façam cair gabinetes, partidos políticos e presidentes (as) de moralidade corrompida, como é o caso de Otto Pérez Molina. Não é a primeira nem provavelmente será a última que foros intergovernamentais da região se prestam ao corporativismo diplomático, em prejuízo de uma população indignada diante da transformação de órgãos estatais em aparatos delituosos.

A intensificação dos protestos na Guatemala e o impacto quase insignificante da resolução da OEA na corda bamba em que Pérez Molina caminha são sintomáticos do que parece significar uma nova era na democracia latino-americana: as urnas conferem o poder, mas as praças e avenidas são capazes de tirá-lo. A julgar pela persistência dos protestos na Guatemala e outros países da região, tudo indica que a corrupção chocou a consciência latino-americana a ponto de merecer o rótulo de nunca mais!

Daniel Cerqueira é advogado, oficial do programa sênior da Fundação para o Devido Processo. Twitter: @dlcerqueira