Comissão identifica 421 mortos e desaparecidos durante a ditadura

Quase 30 anos depois do fim da ditadura militar brasileira, começam a surgir os primeiros números oficiais de mortos e desaparecidos políticos durante o período entre 1964 e 1985. Um relatório que está sendo concluído pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) mostra que os militares que governaram o Brasil foram responsáveis por 421 assassinatos ou desaparecimentos de pessoas consideradas adversárias políticas do regime ditatorial. A relação de vítimas pode ser maior, já que, conforme a comissão, as Forças Armadas pouco colaboraram com as apurações.

Antes das investigações da CNV, iniciadas em maio de 2012, os pesquisadores, historiadores e jornalistas apontavam que havia entre 350 e 370 desaparecidos e mortos nos 21 anos de regime militar. Os números brasileiros costumam ser comparados com outras ditaduras que ocorreram na América do Sul no século passado, como a do Chile (3.065 mortos e desaparecidos entre 1973 e 1989) e a da Argentina (cerca de 30.000, entre 1976 e 1983).

Segundo a CNV, nos últimos anos, 32 corpos foram localizados por familiares, policiais, Ministério Público e, um deles, pela própria Comissão. Antes da instalação da CNV, 181 haviam sido achados. Ou seja, ignoram-se ainda o paradeiro de 208 desaparecidos. Entre eles, estão 70 que lutaram na Guerrilha do Araguaia, uma das principais ações contrárias à ditadura.

Nesses dois anos de apurações, os membros da CNV identificaram a existência de casas de torturas usadas pelo regime e compilaram informações sobre o apoio de civis aos militares. Apontaram também que cerca de 80 empresas espionaram sindicalistas e seus funcionários com o objetivo de colaborar com os ditadores. Entre as que participaram da espionagem, segundo um relatório da CNV, estão as multinacionais Volkswagen, Chrysler, Ford, General Motors, Toyota, Scania, Rolls-Royce, Mercedes Benz, além das brasileiras Petrobras e Embraer.

A identificação dos 421 mortos e desaparecidos na ditadura não necessariamente implicará na punição dos envolvidos nos casos. Muitos dos responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato de militantes opositores ao regime já morreram. Um deles foi o coronel reformado Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, um mês após admitir para a CNV que participou da tortura de supostos militantes comunistas durante o regime.  Os processos judiciais contra responsáveis por crimes contra a vida costumam levar anos e como alguns dos agressores não foram identificados, o relatório, em princípio, servirá como um documento oficial de que o Governo brasileiro infringiu os direitos humanos e cometeu crimes contra vários de seus cidadãos.

Além disso, há a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, ela perdoou os crimes cometidos por natureza política. Por um lado, inocentou ou libertou mais de 25.000 presos políticos. Por outro, estendeu o perdão aos crimes conexos, garantindo que os militares e seus apoiadores não fossem julgados pelos delitos que cometeram no período.

No próximo dia 10 de dezembro, a CNV deverá apresentar seu relatório final, no qual tentará apontar ao menos alguns dos responsáveis pelas barbáries cometidas contra opositores ao regime militar. Como antecipou em entrevista ao EL PAÍS em outubro, o coordenador da comissão, Pedro Dallari, nesses dois anos de trabalho o grupo concluiu que a tortura não foi uma prática aleatória, mas uma política de Estado.