Grécia e os credores acordam a criação do Fundo de privatização
O depósito de garantias terá duração de 30 anos e será supervisionado por Bruxelas
As negociações entre a Grécia e a conhecida hoje como quadriga (FMI, Comissão Europeia, BCE e o MEDE, Mecanismo de Estabilidade) avançam “progressivamente”, repete continuamente o Executivo da UE. As palavras, então, estão se transformando em fatos. Na sexta-feira, funcionários de ambas as partes que se sentam à mesa das negociações encerraram o primeiro grande capítulo dessa nova saga: o Fundo de ativos estatais, de acordo com um documento de trabalho interno – de 7 de agosto – ao qual EL PAÍS teve acesso no sábado.
O fundo teria vigência de 30 anos, um valor de 50 bilhões de euros (cerca de 192 bilhões de reais), sede em Atenas – e não em Luxemburgo, como queriam os credores – e supervisão total da Comissão Europeia. Estas são as características básicas do fundo estatal que Atenas e seus credores acordaram, segundo esse documento de apenas duas páginas, na sexta-feira. Fontes diplomáticas, no entanto, preferem não cantar vitória prematuramente e argumentam que “nada está acordado até que tudo, em seu conjunto, esteja acordado”.
O Fundo, presumivelmente, acolherá todos os bens suscetíveis de serem privatizados até 2045, como empresas estatais (OTE, a Autoridade Portuária do Pireu), infraestruturas públicas (portos, aeroportos, marinas) e ativos imobiliários. “É possível”, avança o documento, que os recursos naturais (operações de mineração e de petróleo) também sejam incluídos a esse depósito de garantia para fazer frente à dívida que se aproxima de 200% do PIB grego. Uma alta fonte com presença nas negociações afirma, no entanto, que “nada está totalmente decidido”.
A não ser que o acordo seja assinado e submetido à votação parlamentar nos países que o requerem (Finlândia e Alemanha, entre outros), Atenas receberia um segundo empréstimo-ponte para fazer face às necessidades mais prementes, entre elas o pagamento de 3,5 bilhões de euros ao Banco Central Europeu, que vence em 20 de agosto. Daí a urgência manifestada por ambas as partes para fechar o negócio.
Frente às críticas que o Governo grego recebeu nas últimas semanas por conta da possível venda dos bens do país, o documento esclarece que “a transferência de ativos não significa necessariamente sua venda”, embora advirta que “alguns estabelecimentos podem ser vendidos, outros podem ter concessões de longo prazo e outros podem gerar renda para o próprio Fundo”. A intenção das autoridades gregas é, no entanto, fazer todo o possível para evitar a venda dos ativos públicos. O Fundo, portanto, deve “inventar” maneiras de ter uma renda permanente. Um exemplo seria impor uma pequena taxa para cada contêiner transportado por trem ou avião.
Como já foi divulgado em julho, 50% do dinheiro do Fundo será usado para a recapitalização bancária, 25% irá para investimentos na produção e os outros 25% para o pagamento da dívida.
A existência desse mecanismo de garantia de pagamento – que vai durar três décadas, consideradas um período de “respiro” para a criação de rendimentos na propriedade pública – foi uma das condições pactuadas na cúpula de 13 de julho, em Bruxelas, que conseguiu desbloquear a situação crítica para a qual avançava a Grécia. O Executivo do primeiro-ministro Alexis Tsipras, apesar das críticas da ala mais radical do seu próprio partido (Syriza), aceitou, embora as condições estivessem então a detalhar.
Este último acordo indica que as condições do terceiro resgate não estão longe de chegar ao seu fim. Fontes do Executivo da UE insistem que a próxima terça-feira será “decisiva” para determinar se existem as condições necessárias para assinar um memorando de entendimento para o terceiro resgate estimado em 86 bilhões de euros – caso em que seria realizada uma reunião do Eurogrupo no fim de semana para ratificar o acordo – ou se, caso contrário, a Grécia necessita do segundo empréstimo-ponte para honrar seus compromissos mais imediatos: 3,5 bilhões de euros ao Banco Central Europeu no dia 20 deste mês. “É um calendário ambicioso”, adverte Bruxelas.
Segundo fontes próximas à negociação, haveria um princípio de acordo sobre a alteração da tributação agrícola, a desregulamentação de algumas profissões (“profissões fechadas” em grego), que foi um cavalo de batalha com a anteriormente chamada troika desde o primeiro resgate, e também a abertura das lojas aos domingos, que tem forte oposição na Grécia da Igreja Ortodoxa às pequenas e médias empresas, relata Maria Antonia Sánchez-Vallejo. No entanto, as questões que permanecem pendentes são as ações prioritárias que deveriam ser aprovadas agora pelo Parlamento grego e quantos recursos a Grécia receberia ao se aprovar o terceiro resgate. Atenas espera receber um total de 25 bilhões ao fim do mês, dos quais metade seria utilizada para cumprir as obrigações de dívida.
Tu suscripción se está usando en otro dispositivo
¿Quieres añadir otro usuario a tu suscripción?
Si continúas leyendo en este dispositivo, no se podrá leer en el otro.
FlechaTu suscripción se está usando en otro dispositivo y solo puedes acceder a EL PAÍS desde un dispositivo a la vez.
Si quieres compartir tu cuenta, cambia tu suscripción a la modalidad Premium, así podrás añadir otro usuario. Cada uno accederá con su propia cuenta de email, lo que os permitirá personalizar vuestra experiencia en EL PAÍS.
En el caso de no saber quién está usando tu cuenta, te recomendamos cambiar tu contraseña aquí.
Si decides continuar compartiendo tu cuenta, este mensaje se mostrará en tu dispositivo y en el de la otra persona que está usando tu cuenta de forma indefinida, afectando a tu experiencia de lectura. Puedes consultar aquí los términos y condiciones de la suscripción digital.