Próximo objetivo cubano: debilitar o embargo

As possibilidades são muitas, supondo que as diferenças diminuam e a coexistência não seja prejudicada, porque ninguém abriu mão de suas convicções

Uma bandeira cubana entre vários mastros vazios ao lado da Seção de Interesses dos EUA em Havana.
Uma bandeira cubana entre vários mastros vazios ao lado da Seção de Interesses dos EUA em Havana.Ramon Espinosa (AP)

A reabertura de embaixadas entre Cuba e os Estados Unidos finaliza a primeira fase da retomada binacional de diálogo iniciada em 17 de dezembro e encaminha o próximo grande objetivo cubano: que Barack Obama continue utilizando suas prerrogativas e atenue o embargo econômico e comercial imposto à ilha em fevereiro de 1962, e endurecido com as leis Torricelli (1992) e Helms-Burton (1992). Previsivelmente, o presidente norte-americano moldará suas próximas concessões em função de conveniências internas e de partido, e dos progressos cubanos rumo a liberalização em todos os âmbitos, incluindo o das liberdades políticas.

Somente o Congresso pode derrubar o embargo, mas se a Casa Branca continuar eliminando sanções contidas dentro do meandro de leis que o compõe, como deseja Havana e é possível esperar da dinâmica em curso, chegaria ao Congresso formado pelas eleições de 2016 sem o poder coercitivo com o qual foi concebido, com a possibilidade de ser anulado por sua irrelevância política. As viagens recentes de congressistas republicanos a Havana são reveladoras.

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Paralelamente aos movimentos norte-americanos, o calendário de mudanças no vértice do Partido Comunista de Cuba não parece gratuito: Eludiria a uma das condições estabelecidas, com nomes e sobrenomes, na Lei Liberdade Cubana e a Solidariedade Democrática (lei Helms-Burton) para levantar as sanções: que Fidel e Raúl Castro não participem da requisitada mudança de Cuba à democracia. Fidel é, desde 2006, uma figura icônica, sem cargos orgânicos e Raúl já anunciou sua saída da presidência em 2018. Oficialmente, será substituído por Miguel Díaz- Canel, o atual primeiro vice-presidente.

Sem muita pressa, porque a infraestrutura nacional ainda é precária, incapaz de absorver os efeitos da derrubada total do embargo, o Governo cubano pedirá a Obama o levantamento da extraterritorialidade das sanções e a ampliação das faculdades ministeriais por decreto. O presidente dos Estados Unidos tem possibilidades quase ilimitadas de esvaziar o embargo de seu conteúdo fundamental, segundo a equipe de advogados internacionais que assessora o castrismo nas negociações com Washington.

O Executivo não pode autorizar o livre turismo em Cuba, mas pode burlar a lei ampliando a conveniência das doze categorias de cidadãos norte-americanos que podem viajar a maior ilha das Antilhas. Pode também aprovar licenças para autorizar transações comerciais e de outro tipo impossíveis no momento. Em aplicação da extraterritorialidade incluída na lei Torricelli, o comércio de Cuba com subsidiárias norte-americanas em outros países foi proscrito, mas Obama pode reverter a situação autorizando que uma empresa norte-americana comercialize diretamente com Cuba, que exporte e importe.

Também pode decidir que a ilha pode comprar nos mercados internacionais produtos com mais de 10% de componentes norte-americanos, atualmente proibido, e que os Estados Unidos importem produtos de terceiros em cuja elaboração foram utilizadas matérias-primas cubanas. O embargo permite vendas limitadas de produtos agrícolas à Cuba, mas somente pagando em espécie e adiantado. Sem poupança interna e com escasso acesso ao crédito, os cubanos oferecem uma solução ao presidente norte-americano: permitir que produtos não agrícolas sejam vendidos para Cuba a crédito, mediante a aprovação ministerial. Ainda que a Casa Branca tenha autorizado a possibilidade de que instituições financeiras norte-americanas estabeleçam relações de correspondência com bancos cubanos, abrindo caminho à utilização do dólar nas transações bilaterais, continua proibido o uso do dólar nas transações financeiras da ilha com outros países. O Executivo pode anular esse sistema. As possibilidades são muitas, supondo que as históricas diferenças entre os Estados Unidos e Cuba diminuam e que a coexistência não seja prejudicada, ainda precária pois nenhum dos dois países abandonou suas convicções.

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