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Assim é a proposta da Grécia à União Europeia para fechar acordo

Em busca de acordo com parceiros europeus, Grécia endurece reforma previdenciária

Atenas aceita metas fiscais até 2018, segundo a proposta à qual o EL PAÍS teve acesso

Tsipras e Juncker, nesta segunda-feira em Bruxelas.
Tsipras e Juncker, nesta segunda-feira em Bruxelas. EFE

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, expôs nesta segunda-feira algumas concessões a respeito de um tema que era intocável: a previdência social. Segundo um documento ao qual o EL PAÍS teve acesso, a nova oferta helênica propõe elevar progressivamente a idade mínima para a aposentadoria, até chegar aos 67 anos em 2025. Na proposta anterior, datada do mês passado, Atenas propunha um sistema de aposentadoria antecipada a partir dos 62 anos de idade.

O Governo esquerdista da Grécia espera que, com o novo plano, haja uma economia total de até 350 milhões de euros (1,2 bilhão de reais) para os cofres públicos em 2015 e 2016, contra apenas 70 milhões de euros previstos no plano anterior. A penalidade para quem se aposentar antecipadamente continua sendo a mesma de antes: até 16% do valor da própria aposentadoria.

A proposta de elevar para 62 anos a idade mínima de aposentadoria – rejeitada duramente pela Alemanha e por outros credores, que a julgaram insuficiente – excluía, entre outros grupos, mães com responsabilidade por crianças menores de idade. Na proposta apresentada na segunda-feira, Tsipras omitiu qualquer referência a esse segmento de contribuintes.

Uma das principais formas de sanear a caixa previdenciária consiste em aumentar a contribuição de empresários e trabalhadores para o sistema. As contribuições terão aumentos variáveis, entre 0% e 5%, o que responderá pela maior parte da melhoria nos resultados do balanço previdenciário.

O pacote inclui também medidas duras e possivelmente impopulares. Basicamente, haverá elevação em todas as contribuições à Seguridade Social. E a proposta também dá aval a uma das medidas mais polêmicas em discussão: a eliminação (embora gradual, a partir de 2018), do EKAS, um subsídio a aposentados que deverá ser substituído por novas pensões a partir de 2020. Além disso, as contribuições dos pensionistas ao sistema de saúde subirão de 4% para 5%.

Outra mudança talhada para agradar aos sócios europeus é de calendário. Antes, Tsipras propunha aplicar suas propostas em 1º. de janeiro próximo, mas agora, sob pressão dos credores, aceita agir “imediatamente”.

Tsipras também acata os objetivos fiscais fixados pelos credores: 1% de superávit primário (ou seja, descontando-se juros e encargos da dívida) em 2015 e 2% no ano que vem, subindo para 3% em 2017 e 3,5% em 2018, segundo a proposta de 11 páginas remetida a Bruxelas. “A resposta do Governo grego às solicitações das instituições para as metas fiscais é absoluta e completa”, segundo o documento assinado pelo próprio Tsipras em sua primeira página. “As medidas incluídas superam os objetivos previstos pela troika”, acrescenta o texto, referindo-se ao já dissolvido grupo composto pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. O Governo grego aprovará medidas que acarretarão um aumento da arrecadação na ordem de 1,5% do PIB neste ano e de 2,9% em 2016. O Eurogrupo – instituição formada por ministros das Finanças e outras autoridades da zona do euro – já anunciou que essa oferta recebeu “uma boa acolhida”, pois significa “uma boa base de negociação” na direção de um acordo político na cúpula dos chefes de Governo da zona do euro, marcada para a noite desta segunda-feira. Um acordo definitivo é esperado até o final desta semana.

Não haverá nenhuma decisão nesta cúpula. Será apenas consultiva”, diz Angela Merkel

Finalmente, segundo a proposta, a Grécia se dispõe a fixar três alíquotas para o IVA (imposto sobre consumo): uma alíquota geral de 23%, uma taxa reduzida de 13% para produtos básicos (alimentação, energia e hotéis), e uma super-reduzida, de 6%, para material hospitalar e livros. As novas alíquotas representarão uma arrecadação adicional de 1,4 bilhão de euros (4,9 bilhões de reais), ou 0,74% do PIB, muito perto do que queriam os credores.

Junto com a redução do gasto militar (200 milhões de euros em 2016, como já constava em propostas anteriores), Tsipras cria um imposto sobre a televisão, com o qual deverá arrecadar 100 milhões de euros por ano, e implementa outras medidas, como um imposto sobre produtos de luxo e sobre iates particulares.

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