Multa de 17,5 bilhões de reais a seis bancos por manipular taxa de câmbio

Estados Unidos punem JPMorgan, Citigroup, Barclays, RBS, Bank of America e UBS

Entrada da sede de UBS em Londres.
Entrada da sede de UBS em Londres.Chris Ratcliffe (Bloomberg)

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) fecharam um acordo com cinco dos maiores bancos do mundo pelo qual serão multados em um total de 5,775 bilhões de dólares (17,5 bilhões de reais) por manipulação da taxa de câmbio durante cinco anos. É a segunda punição resultante dessa investigação em menos de seis meses. Desta vez, os bancos também admitem culpa na fraude, o que pode levar a acusações criminais contra seus funcionários.

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Os bancos que assinam o acordo incluem o JPMorgan Chase, o Citigroup e o Bank of America, dos Estados Unidos, os britânicos Barclays e Royal Bank of Scotland, e o suíço UBS. São cinco nomes que já foram citados anos atrás, envolvidos com negócios dos chamados títulos podres, que estão no centro da última crise financeira, e voltaram a ser investigados devido à manipulação da taxa de juros interbancária.

Da cifra total anunciada nesta quarta-feira, 2,5 bilhões de dólares (7,6 bilhões de reais) se enquadram sob o conceito de “sanção penal”, um montante sem precedentes que se encaixa na escala desse “cartel” no mercado de câmbio. A essa quantidade são somados 1,8 bilhão de dólares (5,5 bilhões de reais) em multa imposta pelo Fed. Outras agências reguladoras participam do pacto. Estima-se que o lucro ilícito dessas operações tenha alcançado 10 bilhões de dólares (30,3 bilhões de reais).

UBS pagará 1,66 bilhão de reais

O banco suíço UBS deverá pagar 495 milhões de euros (cerca de 1,66 bilhão de reais) às autoridades dos EUA para resolver sua implicação no escândalo das taxas de câmbio no mercado de divisas, segundo anunciou a entidade em comunicado.

Como resultado dos acordos alcançados com o Departamento de Justiça (DoJ), o Federal Reserve e o Departamento de Bancos de Connecticut (CTDOB), o UBS não deve enfrentar processos criminais por sua conduta no mercado de divisas.

Além disso, a entidade suíça se beneficiará de imunidade condicional na investigação por colusão das autoridades ‘antitrust’ como reflexo do papel exercido ao informar potenciais práticas incorretas ao DoJ e da sua plena cooperação com as autoridades.

No entanto, o UBS aceitou declarar-se culpado de manipular o indicador Libor. Por isso, pagará multa de 184 milhões de euros (cerca de 615 milhões de reais) e se submeterá “a um período de prova” de três anos. Por outro lado, a entidade pagará uma sanção de 311 milhões de euros (cerca de 1,1 bilhão de reais) ao banco central norte-americano e passará por uma série de reformas. O UBS ressaltou que dispõe completamente dessas quantias, de modo que os acordos assinados não terão nenhum impacto financeiro em seus resultados do segundo trimestre.

“A conduta de um pequeno número de empregados foi inaceitável, e adotamos as medidas disciplinares adequadas”, declarou o presidente do UBS, Axel Weber, lembrando que foi a própria entidade que “autodetectou” essa situação e a comunicou às autoridades.

“Nossas ações demonstram nossa determinação de seguir uma política de tolerância zero com as práticas incorretas e o desejo de fomentar a cultura correta dentro de nosso setor”, acrescentou o ex-presidente do Bundesbank.

O Barclays foi o que recebeu a maior punição, com uma multa de 2,4 bilhões de dólares, porque também teve que pagar 1,3 bilhão de dólares para arquivar uma investigação do departamento de serviços financeiros de Nova York, do regulador do mercado de futuros dos EUA e da agência que supervisiona o mercado financeiro no Reino Unido. O Citigroup vai pagar 1,267 bilhão, enquanto o JPMorgan foi multado em 892 milhões de dólares. No caso do RBS, a multa totaliza 669 milhões de dólares e, para o UBS, a sanção ficou em 342 milhões de dólares. O Fed também multou o Bank of America em 205 milhões de dólares.

O acordo, que está há meses sendo negociado, foi antecipado por vários meios de comunicação do setor financeiro em Wall Street, depois do fechamento do mercado. O regulador do mercado financeiro britânico também participou da investigação, que durou dois anos. O caso teve origem nas trocas de mensagens entre operadores de bancos rivais com informações confidenciais de seus clientes, que foram utilizadas para combinar estratégias e limitar perdas.

O mercado de câmbio movimenta diariamente 5,3 trilhões de dólares. O montante final da multa deve ser anunciado até o final da quarta-feira, segundo indicam várias fontes, baseado no acordo fechado com cada banco. É um dos poucos casos de peso que Eric Holder não pôde concluir antes de deixar o posto, que foi herdado pela procuradora-geral Loretta Lynch.

Lynch afirmou que essa “severa” punição deve servir como um “lembrete” de que haverá perseguição a qualquer entidade ou empregado de Wall Street que “usar o sistema financeiro a seu favor” e “inflar” os benefícios de suas empresas em prejuízo de seus clientes e dos consumidores em geral. Explicou que os membros dessa rede ilícita criaram um chat para se comunicar com uma linguagem que lhes permitiu evitar os controles.

O fato de que essas grandes entidades admitam de forma coordenada que cometeram uma fraude com essa rede não tem precedentes, e ainda não se sabe como poderá afetar as operações dos bancos estrangeiros nos EUA. O banco UBS não deve enfrentar processos criminais, já que goza de imunidade por ter alertado as autoridades sobre o problema. No seu caso, porém, a multa será maior do que a acordada em 2012 em virtude da manipulação da taxa Libor.

Por sua vez, o Barclays já anunciou que colocou 3,2 bilhões na reserva para fazer frente aos custos legais dessa investigação, e poderia ser o banco a pagar a maior parte das multas. O supervisor do mercado de futuros dos EUA e a autoridade que no Reino Unido regula a conduta do setor financeiro já anunciaram em novembro uma sanção de 4,3 bilhões contra seis entidades, em um acordo do qual também participou o supervisor das operações com divisas.

Daquele acordo agora figuram JP Morgan Chase, Citigroup, RBS e UBS. Além disso, as autoridades agiram contra o HSBC. O Barclays, no entanto, optou por se desligar do acordo por problemas com o regulador de Nova York. Assim, as entidades foram acusadas de não ter aplicado os controles internos para evitar que seus operadores colocassem os interesses do banco à frente do de seus clientes e reduzir o risco.

No total, 40% dos negócios do mercado de divisas são realizados em Londres e cerca de 20% em Nova York. Os controles internos que os bancos aplicam sobre essas operações são essenciais para evitar que os operadores possam ser tentados a realizar condutas abusivas quando realizam essas transações. A fraude da taxa de câmbio ocorreu entre dezembro de 2007 e outubro de 2013.