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Governo Dilma vence o primeiro ‘round’ do ajuste fiscal na Câmara

Pressão sobre PT e cargos ajudam aprovar medida que altera benefícios trabalhistas

Na Câmara, manifestantes lançam cédulas falsas de dólar com imagem de Rousseff.
Na Câmara, manifestantes lançam cédulas falsas de dólar com imagem de Rousseff. Ag. Câmara

Após pressionar a bancada do PT, oferecer quase 50 cargos de segundo escalão a aliados e ameaçar fazer um corte radical no orçamento, o Governo Dilma Rousseff conseguiu passar no Legislativo a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de dois dias de intensos debates e negociações, os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira a medida provisória 665, que altera as regras para obtenção do seguro desemprego. A principal mudança é no tempo mínimo para o trabalhador requisitar do benefício caso seja demitido de seu emprego, que subirá de seis meses para doze. O placar foi apertado, 252 votos a favor e 227 contra.

Para entrar em vigor, as mudanças nas regras trabalhistas ainda dependem de mais duas votações na Câmara (faltam analisar três destaques ao projeto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira e passar pela segunda votação do mérito) e outras duas análises no Senado. O próximo desafio da gestão Rousseff é aprovar a MP 664, que trata das pensões de trabalhadores e também tramita na Câmara. As negociações são acompanhadas de perto por operadores do mercado e agências de risco, que querem se certificar que a presidenta, com popularidade em baixa e com a base parlamentar rarefeita, é capaz de entregar o ajuste fiscal que seu ministro da Fazenda prometeu. Juntas, essas duas medidas devem significar uma economia de 15 bilhões de reais ao Governo.

A sessão desta quarta-feira foi uma das mais tumultuadas dos últimos tempos. Manifestantes de duas centrais sindicais, a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros, jogaram nos parlamentares notas falsas de cem dólares com a imagem da presidenta Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. As galerias da Casa, que recebiam cerca de 250 pessoas, foram esvaziadas por ordem da presidência da Câmara. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse ter sido agredida pelo seu colega Roberto Freire (PPS-SP), que discutiu com Orlando Silva (PC do B-SP). Freire depois se desculpou e disse que se excedeu. Era uma confusão que parecia não ter fim. Acabou perto das 22h, quando finalmente ocorreu a votação após quase dez pedidos de adiamento da análise da proposta legislativa.

Ao final, a derrotada oposição fez uma paródia com um trecho do samba "Vou Festejar", que ficou conhecido na voz de Beth Carvalho. Deputados oposicionistas, empunhando réplicas gigantes de carteiras de trabalho, cantavam: "O PT pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão". Além disso, fizeram um panelaço, como em outros protestos contra Rousseff e o partido dela.

Notas falsas de dólares com imagens de Lula, Vaccari e Rousseff. ampliar foto
Notas falsas de dólares com imagens de Lula, Vaccari e Rousseff. Ag. Câmara

A confusão iniciou ainda na tarde de terça-feira, quando o projeto seria votado. O motivo foi um racha entre a bancada petista. Muitos de seus membros ouviam os pedidos de parte das centrais sindicais, como a CUT, que caracterizaram as medidas como uma afronta aos trabalhadores e tendiam votar contra a proposta. A situação se agravou na noite de terça, quando a propaganda partidária do PT em rede nacional de rádio e televisão escalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destacar que a sigla era contrária à retirada de direitos de trabalhadores e culpar a Câmara pela aprovação da lei da terceirização, que agora tramita no Senado (naquela votação, foi a vez do PT empunhar a réplica da carteira de trabalho). Foi o sinal para a Câmara, capitaneada pelo PMDB, inverter a pauta de votações e impor mais uma derrota ao Governo com a aprovação da PEC da Bengala (que alterou em cinco anos a idade de aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores).

Com esse cenário nada favorável, o Governo teve trabalho duro para garantir a aprovação da primeira parte do ajuste fiscal. Na terça, a presidenta enviou quatro ministros ao Congresso Nacional: Ricardo Berzoini, das Comunicações, Pepe Vargas, dos Direitos Humanos, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral, e Carlos Gabas, da Previdência. A tropa de choque do Governo deixou a Câmara com a promessa de que teriam o apoio de seus correligionários do PT. Pressão similar ocorreu nos últimos dez dias, quando o ministro Levy e o vice-presidente e articulador político de Rousseff, Michel Temer, foram conversar com parlamentares e reforçaram a necessidade da aprovação do ajuste.

Com a divisão do PT, outros partidos aliados a Rousseff se sentiram à vontade para rejeitar ou para pressionar os petistas. O PMDB, de Michel Temer, disse que só apoiaria a medida caso o PT liderasse a votação.  A pressão deu certo. As falas dos líderes do PT na Câmara, Sibá Machado, e do PC do B, Jandira Feghali, porém, mostraram o desconforto de suas legendas ao defenderem a proposta. Disse Machado: “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”. Falou Feghali: "Não é o ajuste que gostaríamos. Não é o que concordamos, mas vamos votar porque precisa e porque temos lado.

Os 25 votos de diferença mostraram que houve traições aos encaminhamentos feitos pelas lideranças partidárias. Apenas os 51 parlamentares do PSDB e os cinco do PSOL seguiram completamente a orientação de suas bancadas e votaram contra as mudanças nas regras trabalhistas. Do lado da base governista, foram ao menos 68 defecções. No PT teve uma traição, o deputado Weliton Prado, de Minas Gerais, votou contra a MP 665. No PMDB foram contra a proposta 13 dos 64 deputados. Proporcionalmente, as maiores traições ocorreram no PP, 18 dos 39, e no PTB, 12 dos 24. Do lado da oposição, houve 18 deputados que votaram juntamente com o Governo, contrariando suas bancadas.

A oposição aproveitou os holofotes e os longos debates para reclamar de todas as medidas de ajuste fiscal e lembrou dos elevados números de ministérios (39) e de cargos comissionados no Governo Federal (24.000). "O Governo não faz a sua parte no ajuste fiscal. Mantém os ministérios e um monte de cargos comissionados", ponderou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Ajuste fiscal seria com a taxação dos mais riscos. O que está se votando é a maldade fiscal. Contra aqueles que mal tem dinheiro para sobreviver", afirmou Moroni Torgan (DEM-CE).

Os detalhes da MP 665

Abono salarial

  • Como é hoje: Tem direito a receber quem trabalhou por ao menos 30 dias no período de um ano e recebe até dois salários mínimos (1.576 reais)
  • Proposta governamental: Só receberia quem trabalhar ao menos seis meses corrido. O valor pago seria proporcional ao tempo trabalhado.
  • Alteração no Legislativo: O prazo mínimo foi reduzido para três meses.

Seguro-desemprego

  • Como é hoje: Qualquer cidadão que trabalhou pelo período de seis meses e foi demitido tem o direito a receber.
  • Proposta governamental: O período mínimo para ter direito ao benefício sobe para 18 meses no caso de uma demissão. Se for demitido de novo, o prazo cai para 12 meses e, para 6 meses em uma terceira demissão.
  • Alteração no Legislativo: Os prazos são alterados para 12, 9 e 6 meses, respectivamente.

Seguro-defeso

  • Como é hoje: Pescadores recebem um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca for proibida. Para ter o benefício, precisa estar cadastrado por ao menos um ano. Ele poderia acumular benefícios sociais, como o Bolsa Família.
  • Proposta governamental: Proíbe o acúmulo de benefícios e aumenta o prazo mínimo de cadastro para três anos.
  • Alteração no Legislativo: mantém a regra como é atualmente.

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