Câmara aprova lei que dispensa símbolo da transgenia em rótulos

A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do símbolo da transgenia nos rótulos dos alimentos. Isso significa que, se aprovado pelo Senado, a nova norma desobriga que produtores indiquem a presença de grãos geneticamente modificados nos produtos.

O projeto, de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, teve 320 votos a favor e 135 contra. Apoiado pela bancada ruralista, o projeto de lei, caso aprovado, permitiria levar às prateleiras dos supermercados produtos sem informações de grande importância, segundo especialistas, nas embalagens. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor, com a nova lei, as pessoas comprarão óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebês sem saber exatamente o que suas embalagens contêm. "Nossa posição é de total repúdio a essa lei, porque ela fere um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, que é o direito à informação", diz Renata Amaral, do Instituto.

De acordo com um documento publicado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), as sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades de agrotóxicos, já que são mais resistentes a essas substâncias. A liberação do cultivo e consumo dos alimentos transgênicos, segundo o INCA, foi uma das grandes responsáveis por colocar o Brasil no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, posição que é mantida desde 2008.

A aprovação da lei mostra que o Brasil está descolado da Europa quando se trata da discussão global sobre os perigos do alto consumo dessas substâncias. Na semana passada, a Comissão Europeia propôs uma nova lei que permite que países da União Europeia proíbam ou restrinjam individualmente a entrada de grãos transgênicos, ainda que eles tenham sido aprovados pelo bloco.

A proposta, que incluiu grãos para consumo humano e animal, foi mal recebida por importantes parceiros da UE. Os Estados Unidos se mostraram "muito decepcionados", durante o fim da rodada de negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, em Nova York.

Em 2008, a Romênia, principal produtor de milho da União Europeia, anunciou que estava banindo do país o milho geneticamente modificado produzido pela gigante Monsanto, o MON810. Esse é o único grão transgênico cultivado na Europa. Com a decisão, a Romênia se tornou o oitavo país da UE a banir o milho transgênico, atrás da França, Hungria, Itália, Áustria, Grécia, Suíça e Polônia.

Nesse link da Câmara, é possível saber quais deputados brasileiros votaram a favor e contra o projeto de lei ontem.