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Câmara aprova lei que dispensa símbolo da transgenia em rótulos

Consumidor não será mais informado da presença de grãos geneticamente modificados

Câmara aprova lei que dispensa símbolo da transgenia em rótulos
EFE

A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do símbolo da transgenia nos rótulos dos alimentos. Isso significa que, se aprovado pelo Senado, a nova norma desobriga que produtores indiquem a presença de grãos geneticamente modificados nos produtos.

O projeto, de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, teve 320 votos a favor e 135 contra. Apoiado pela bancada ruralista, o projeto de lei, caso aprovado, permitiria levar às prateleiras dos supermercados produtos sem informações de grande importância, segundo especialistas, nas embalagens. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor, com a nova lei, as pessoas comprarão óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebês sem saber exatamente o que suas embalagens contêm. "Nossa posição é de total repúdio a essa lei, porque ela fere um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor, que é o direito à informação", diz Renata Amaral, do Instituto.

De acordo com um documento publicado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), as sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades de agrotóxicos, já que são mais resistentes a essas substâncias. A liberação do cultivo e consumo dos alimentos transgênicos, segundo o INCA, foi uma das grandes responsáveis por colocar o Brasil no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, posição que é mantida desde 2008.

A aprovação da lei mostra que o Brasil está descolado da Europa quando se trata da discussão global sobre os perigos do alto consumo dessas substâncias. Na semana passada, a Comissão Europeia propôs uma nova lei que permite que países da União Europeia proíbam ou restrinjam individualmente a entrada de grãos transgênicos, ainda que eles tenham sido aprovados pelo bloco.

A proposta, que incluiu grãos para consumo humano e animal, foi mal recebida por importantes parceiros da UE. Os Estados Unidos se mostraram "muito decepcionados", durante o fim da rodada de negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, em Nova York.

Em 2008, a Romênia, principal produtor de milho da União Europeia, anunciou que estava banindo do país o milho geneticamente modificado produzido pela gigante Monsanto, o MON810. Esse é o único grão transgênico cultivado na Europa. Com a decisão, a Romênia se tornou o oitavo país da UE a banir o milho transgênico, atrás da França, Hungria, Itália, Áustria, Grécia, Suíça e Polônia.

Nesse link da Câmara, é possível saber quais deputados brasileiros votaram a favor e contra o projeto de lei ontem.

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