Impeachment Dilma Rousseff

Dilma pode ser responsabilizada por manobra fiscal, diz ministro do TCU

Augusto Nardes entrega até junho análise de resultado de 2014 que condenará "maquiagem" das contas

Ministro do TCU Augusto Nardes.
Ministro do TCU Augusto Nardes.Divulgação

A pressão sobre Dilma Rousseff ganhou ingrediente nesta semana que promete dar ainda mais fôlego a seus opositores, em especial os que buscam dar legitimidade jurídica a um eventual pedido de afastamento da presidenta. Responsável por velar pela acuidade das contas públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que há indícios de que o Governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao "maquiar" as contas federais – pagando despesas com dinheiro de bancos públicos, por exemplo –, numa estratégia conhecida como "pedalada".

"Existem várias ilegalidades em relação às pedaladas", disse neste sábado ministro do TCU Augusto Nardes, relator da análise das contas do Governo de 2014. Nardes é um dos convidados do 14 Fórum de Comandatuba, um evento anual que reúne políticos, empresários e celebridades na Ilha de Comandatuba, na Bahia, promovido pelo Grupo Lide.

O chinelo e blusa polo branca ministro, em sintonia com o cenário paradisíaco baiano, contrastava com a seriedade de suas declarações: "Poderá, sim, ser responsabilizada a presidenta (pelas pedaladas), se comprovado. Vai depender do relator e das oitivas (depoimentos) das autoridades envolvidas", disse, cercado por jornalistas.

Ao menos 17 autoridades estão convocadas a se explicar pelo tema, mas o Governo já age para tentar adiar os depoimentos. Para Nardes, que pretende finalizar seu relatório em junho, trata-se de ação "protelatória", ainda que parte do " jogo democrático".

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O Governo não nega a maquiagem fiscal do mandato passado, que começou a ser desmontada neste ano pela nova equipe econômica. Mas usa dois argumentos para tentar dissuadir especialmente a oposição, que vê nesse flanco base mais sólida para tentar enquadrar a presidenta num processo de impeachment do que no escândalo da Petrobras. O primeiro é dizer que Dilma Rousseff não teve relação direta com as pedaladas. O segundo têm sido repetir que a prática da "pedalada" acontece desde 2001, ainda no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.Nardes só vai analisar as contas de 2014 – ou seja, no mandato passado.

Constitucionalistas têm argumentado que um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma teria de envolver fatos relacionados ao atual mandato, que começou em janeiro. De acordo com o jornal Valor Econômico, as contas públicas de fevereiro foram as primeiras a serem fechadas sem a "maquiagem". Em tese, portanto, no primeiro mês do ano o Governo seguiu usando manobras condenadas pelo TCU.

Cunha diz que "pedalada" é comum e que não vê base para impeachment

F. M.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que as chamadas "pedaladas", manobras fiscais criticadas pelo Tribunal de Contas da União, são prática comum há mais de uma década e que não são motivo para embasar juridicamente um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Pelo cargo que ocupa, é Cunha quem tem o poder de aceitar ou recusar a tramitação de um pedido de afastamento da presidenta.

Um dos convidados 'premium' do fórum empresarial na Bahia, o presidente da Câmara teve uma semana de aproximação com a presidenta, depois de semanas de embates abertos e velados. Cunha jantou com Dilma e viu seu aliado, Henrique Alves, chegar ao ministério do Turismo.

Sobre a possibilidade de um pedido de impeachment baseado no processo em curso no TCU sobre as contas federais, o presidente da Câmara disse que o primeiro ponto a analisar é em que mandato ocorreu o desvio. "É claro que qualquer coisa que chegar nós vamos examinar. A minha opinião é que, qualquer coisa que tenha saído em relação a isso, se refere ao mandato anterior. Não vejo como isso possa (implicar) responsabilidade no atual mandato." Depois, ele argumentou que a manobra fiscal em si não é um prática com força suficiente para embasar um requerimento de afastamento. "O que você chama de pedalada é a ma prática da coisa pública. Isso vem sendo praticado nos últimos dez, doze, quinze anos. É um erro que eu condeno, mas a princípio, eu, sinceramente, não vejo isso como motivo para suportar um pedido de impeachment."