Grécia detalha uma proposta ainda pouco concreta aos parceiros do euro

O Governo grego apresentou nesta quarta-feira um conjunto de documentos, de 30 páginas, no qual detalha ao Eurogrupo seus pedidos e compromissos. A Grécia enviará até quinta-feira uma proposta à União Europeia para obter um acordo-ponte que permita ao país não naufragar financeiramente: tem de pagar 17 bilhões de euros (56 bilhões de reais) este ano ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao Banco Central Europeu (BCE) e a seus parceiros, com uma economia que volta a cair, receita pública em baixa e um setor financeiro exposto a uma preocupante fuga de capitais.

A prosa do ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, se amplia nessas páginas com uma infinidade de pedidos, mas também com um bom número de compromissos, um pouco mais vagos, em busca do ansiado acordo. A Alemanha já se negou a satisfazer os desejos de Atenas, na manhã desta quarta-feira, que prepara contra o relógio um documento aceitável para o Eurogrupo.

Não será fácil: a Grécia quer cumprir religiosamente seus compromissos de pagamento, mas, ao mesmo tempo, rejeita a “ampliação” do resgate e se empenha por alguma forma alternativa, como um acordo-ponte. “Não aceitamos uma prorrogação do atual programa porque isso seria estar de acordo com a lógica da agenda que foi rechaçada pelo nosso povo.” As linhas mestras estão bem definidas, segundo as fontes consultadas, que ainda assim continuam pensando que falta algo mais concreto: faltam detalhes nos compromissos.

O Banco Central Europeu tinha nesta quarta-feira uma bala de prata para precipitar o acordo, mas decidiu ampliar as linhas de liquidez de emergência para a Grécia. No entanto, nem sequer essa é de todo uma boa notícia: a jogada do BCE indica que a fuga de capitais prossegue, e alguns analistas veem essa ampliação como uma espécie de armadura para evitar males maiores, se no final não houver acordo.

» Não à “prorrogação do atual programa e a concluí-lo com êxito”. A Grécia se opõe com ferocidade à essa proposta. “Se aceitamos as prioridades do programa atual, temo que daríamos outro empurrão à espiral da deflação da dívida” e “perderíamos a confiança de nosso povo”. Atenas busca um “terreno comum” com o Eurogrupo. E oferece para isso uma grande invenção léxica: prefere chamá-lo de acordo-ponte de estabilização”, um “novo partenariado”, um “programa-ponte” ou a que parece ser a fórmula preferida, “um acordo de dívida” por um período de quatro a seis meses. Isso permitiria ao país satisfazer suas necessidades financeiras e entrar em um acordo com tempo para “um novo Contrato para a Prosperidade e o Crescimento da Grécia”. Isto é, um terceiro resgate.

» Financiamento: faltam 17 bilhões de euros. A Grécia necessita de 17 bilhões de euros este ano. E antes de meados do verão europeu tem de arcar com o pagamento de 500 milhões em março para o mecanismo de resgate europeu, 5,2 bilhões ao FMI em junho e, sobretudo, 6,7 bilhões ao BCE. Varoufakis garante novamente que a Grécia cumprirá todos os seus compromissos de pagamento. Mas, para isso, como parte do acordo-ponte, quer três empurrões: que o 1,9 bilhão procedente do lucro por operações com a dívida grega dos bancos centrais retorne à Grécia; elevar até 8 bilhões o teto da dívida pública de curto prazo que os bancos gregos poderiam comprar (que chega atualmente a 15 bilhões), e ficar com os 22 bilhões para garantir a estabilidade dos bancos. Só há um problema: para tudo isso, a Grécia tem de cumprir as condições do atual programa. Varoufakis reivindica um acordo diante “das pressões excepcionais de financiamento em 2015”: a partir deste ano essas necessidades diminuem, ao menos até 2019.

» Reformas e compromissos. Os documentos indicam vários. Citam uma reforma da administração pública. Uma reforma do sistema tributário. Uma reforma do judiciário. A luta contra a corrupção e a evasão fiscal. Comprometem-se a não tomar iniciativas de gasto público que não se ajustem aos orçamentos e a não adotar uma só medida que ponha em perigo a estabilidade financeira. E prometem um pacote legislativo para melhorar o clima empresarial nos setores petrolífero e financeiro e nos meios de comunicação. Criarão uma autoridade fiscal. Comprometem-se a reduzir a burocracia e modernizar o sistema de falências. E afirmam que desmantelarão “vários cartéis”, considerando as relações incestuosas entre certos grupos de interesse e o Estado nos últimos 30 anos.

» O que a Grécia recusa. Varoufakis é deliberadamente vago nos compromissos do parágrafo anterior. Mas é muito explícito nas linhas vermelhas da Grécia. Há um relativismo simples: o programa atual fala de superávits primários (sem pagamento de juros) de 4,5% sustentados: a Grécia qualifica essas cifras como “irreais” e se compromete a 1,5% de superávit (embora já tenha começado o ano com déficit em janeiro, ao contrário de 2014, por causa da paralisação da economia). Rejeita cortar ainda mais as pensões e aposentadorias e elevar o IVA “para não piorar a crise humanitária causada pela deflação da dívida”: promete elevação de dois euros por dia para as pensões e aposentadorias mais baixas, com um custo de 9,5 milhões de euros. Opõe-se ao programa de rápidas privatizações, ante o fracasso obtido nessa área desde 2011: declara-se contra “forçar a venda de ativos”, incluindo os do setor financeiro. E não quer nem em imaginação ver despejos de “centenas de milhares de famílias nas ruas quando não há compradores: isso levaria a um aumento abrupto da crise humanitária e afundaria o mercado imobiliário”. Finalmente, rejeita o plano da reforma trabalhista que os parceiros queriam e se compromete a aprovar mudanças com a ajuda técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

» Gasto social. A Grécia pede a redução das metas de superávit para pôr em prática medidas mais prementes, incluindo um programa de alimentação, outro para acabar com a penúria energética e um terceiro sobre transporte. O objetivo final é combater a “crise humanitária” que aparece várias vezes nos documentos publicados por Atenas.

» Dívida: manobras orquestrais na escuridão. A Grécia afirma que honrará todos os seus compromissos. Mas detalha nos documentos sua proposta de troca de dívida por títulos vinculados ao crescimento e dívida perpétua, algo que os parceiros rejeitam de cara. O Eurogrupo apenas se propõe a ampliar os prazos e talvez reduzir minimamente os juros que a Grécia paga. A dívida pública grega passou de 135% do PIB para os atuais 185% do PIB. A Grécia critica abertamente os pressupostos da troika para reduzir esse endividamento a toda a velocidade, com grandes superátivs fiscais que, falando de modo eufemístico, são pouco realistas. “Sob os pressupostos injustificados [que a troika exige], a dívida cairia dramaticamente até praticamente desaparecer nos próximos 30 anos, mas essa não é a definição de sustentabilidade da dívida”, critica Varoufakis.

» Morte à troika. Varoufakis aplaude os esforços da Comissão Europeia e o fato de que reconheça a crise humanitária em um dos documentos que o ministro grego atribui ao comissário Pierre Moscovici (embora a Comissão negue a paternidade desse texto). A Grécia está de acordo “com a ampliação do atual acordo de dívida, que poderia tomar a forma de um programa interino de quatro meses como etapa de transição para um novo contrato para a Grécia”. Esse documento explica que “a Comissão Europeia dará assistência técnica à Grécia para garantir e acelerar a implementação das reformas, substituindo efetivamente a troika”.