Rodrigo Janot | Procurador Geral da República

Rodrigo Janot: “Não sei o tamanho da caixa de Pandora da Petrobras”

Procurador diz que ainda faltam muitas peças a serem reveladas no novelo da estatal O esquema de corrupção começou a funcionar em 1987

Rodrigo Janot em sessão plenária em maio.
Rodrigo Janot em sessão plenária em maio.Fellipe Sampaio (SCO/STF)

O mineiro Rodrigo Janot dorme tranquilamente todas as noites, apesar de estar sentado em cima de uma bomba que está sacudindo o Brasil inteiro, com as revelações do sistema endêmico de corrupção na principal empresa brasileira, a Petrobras. Como Procurador Geral da República, Janot organiza a estratégia do Ministério Público para dar andamento à operação Lava Jato e punir, de fato, os responsáveis por um esquema que começou em 1987. Neste momento, ele examina o depoimento do doleiro Alberto Youssef para completar o quebra-cabeça e dividir o trabalho com o Supremo Federal. Até o momento, as delações ajudaram a recuperar algo como 800 milhões de reais, o dobro do que o departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça, conseguiu recuperar em toda sua existência. Mas ainda vem muito mais, pois como diz Janot, a caixa de Pandora mal começou a ser aberta.

Pergunta. Você disse que a justiça brasileira deu um salto com a prisão dos empresários. O que mudou?

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Resposta. As instituições da justiça brasileira estão mais maduras, se profissionalizando para uma melhor atuação. É visível o que se tem conseguido nos últimos anos, seja na área penal, seja na área de improbidade. Temos uma estrada longa a percorrer, mas é inegável que houve avanço.

P. É o avanço para que todas as pessoas do Brasil sejam iguais perante a justiça?

R. A justiça tem que ser democrática e republicana, igual para todos. Não pode ser seletiva, ou aplicar pesos diferentes para cidadãos que são iguais. Essa é uma maneira de pensar que se espalhou no Ministério Público, entre os juízes, entre os defensores públicos. Nós estamos republicando a justiça. Hoje é uma justiça republicana.

P. Apesar do esforço, já se fala que os executivos de empresas podem trabalhar a tese de que teriam atuado como um cartel. Isso não enfraqueceria penas posteriores, uma vez que a pena para esse crime é pequena?

R. Se depender do Ministério Público Federal esse acordo não existirá. Isso eu posso lhe afirmar. O que a gente quer é a assunção da culpa por corrupção ativa, por fraude a licitação, por todos os crimes que ainda não estão devidamente definidos.

P. Ou seja, se aceita essa tese, seria um tiro no pé, do tipo “o crime compensa”, pois a pena para cartel, é de quatro ou cinco anos, não?

R. Pelo cartel, ele ficaria restrito a um acordo de leniência, e o que a gente faz é um acordo penal, se eles quiserem fazer um acordo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no que se refere ao cartel, isso não basta para o Ministério Público.

P. Não há risco de virar pizza?

R. Sem a menor chance. Os órgãos responsáveis pela investigação têm a perfeita consciência da sua responsabilidade social. Não posso entender como empresas que se reúnem para praticar uma fraude gigantesca possam sair ilesas desse ato.

P. Estes empresários, estas pessoas quando acusadas, vão ter que devolver o dinheiro roubado ou os objeto de fraude?

R. Claro. Não só devolver como haverá imposição de multas dissuasórias altas nos acordos que já foram feitos com alguns. Não basta devolver, também tem que sentir de alguma forma ou pagar de alguma forma pelo ilícito que você cometeu. Só para vocês terem ideia, no que se refere a recuperação de dinheiro desviado, já conseguimos, em número aproximado, algo como 800 milhões de reais, o dobro do que o departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça, conseguiu recuperar em toda sua existência. E olha que nós não estamos falando ainda das grandes empresas. Nós estamos falando das pequenas empresas e das pessoas físicas. Um gerente da Petrobras vai repatriar 100 milhões de dólares, isso é um gerente! Ou devolve espontaneamente ou serão obrigados judicialmente a devolver.

P. Uma coisa diferente do sistema legal brasileiro é a delação premiada. Algo efetivo, mas também uma espécie de extorsão. Você fala, você tem a pena reduzida. O que você acha deste sistema?

R. Esse é um instrumento aplicado em larga escala já há muito tempo nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Itália. Nas duas grande estruturas jurídicas no mundo ocidental, foi testado e funcionou em ambas. Esse nome, delação premiada, levou a uma banalização do instrumento. Quando se fala em delação, você imagina logo um dedo duro, falando mal, entregando, fazendo fofoca. Na verdade isso é um acordo, o sujeito pratica um ilícito, a defesa sabe qual é o quantitativo de pena que ele pode receber, a lei fixa a pena mínima, a pena máxima e as circunstâncias de majoração dessa pena. O advogado sabe perfeitamente se vai ficar perto do mínimo, se vai ficar perto do máximo, se vai ficar no meio. Aí ele reconhece a autoria do ilícito.

P. E como funciona?

R. Esse acordo ou reduz a pena ou muda o regime de cumprimento. Você faz o acordo, e explica: você vai para o regime domiciliar, mas você fica com essa espada na cabeça. Se quebra o acordo, vai para dentro da prisão. E nesse acordo ele entrega a si próprio e as pessoas que participaram daqueles fatos. A delação premiada não é prova, mas indica o caminho para o MP chegar à prova.

P. Em que momento isso vai começar a chegar nos políticos. Estão falando em chegar efetivamente a 100. Faz sentido esse número?

R. Não. O que chegou aqui com prerrogativa de foro no Supremo foi uma delação premiada que já está homologada que é a do Paulo Roberto Costa. Esses nomes ainda estão mantidos sob sigilo em benefício da produção da prova. Então a gente mantém a investigação para que eu possa coletar essa prova sem possibilidade que essa prova seja desviada e destruída. Quando chegar ao Supremo essa do Paulo Roberto Costa, o Youssef começa o processo de delação premiada. Que é maior que o Paulo Roberto Costa, mais extenso.

P. A gente tem mais ou menos uma ideia de quando esses nomes dos políticos vão começar a aparecer?

R. Eu tenho que esperar o depoimento de Alberto Youssef chegar para montar a minha estratégia. Houve uma diminuição da velocidade da delação dele em função do estado de saúde dele. Ele depunha diariamente, durante todo o dia. A gente teve que começar a diminuir para poupar a saúde dele. Mas está concluído já.

P. Toda essa investigação aconteceu num ano eleitoral, e numa eleição renhida como agora. Em nenhum momento você teve foco de pressão? Seja do Governo ou enfim... Da classe política?

R. Eu sou o presidente da PGR e do PG Eleitoral também. A concepção nossa é que, num processo eleitoral nós temos dois grandes artistas. O eleitor e o político. O Ministério Publico não é artista no processo eleitoral. A nossa preocupação foi de não interferir no processo eleitoral. Isso a gente conseguiu com algum sucesso. A caixa de Pandora não foi aberta. Nem para um lado e nem para o outro. A gente manteve esses fatos seguros para que não interferissem no processo eleitoral.

P. Mesmo assim houve vários vazamentos, não?

R. Posso lhe assegurar que não houve nem do MP nem da polícia. Como se faz? MP, Polícia e defensoria. Dentro desse quadro dos três atores, que MP não vazou e PF não vazou.

P. Há uma pressão para que o processo saia de Curitiba para ir ao Supremo. Existe essa possibilidade?

R. Isso é uma questão técnica. Fica no Supremo só aquilo que não puder descer. Haverá cisão sim. Os que não tiverem prerrogativa de foro vão responder ao processo na 13 Vara Federal de Curitiba. Essa é a estratégia da acusação. Eu vou propor, o Supremo decide. Se depender de mim, quem não tem prerrogativa de foro, não vai [para o Supremo].

P. O mensalão demorou mais ou menos seis anos para dar resultados. E este?

R. Tenho que ver o material. Hoje, está incompleto. As diferenças entre eles: o mensalão era regido por uma lei muito pior que essa na delação premiada, e tivemos de fazer muita garimpagem de prova. E provas difíceis. Como agora os instrumentos são mais modernos, é possível que a prova venha mais rápida.

P. Então a a caixa de Pandora ainda não está pronta.

R. Ainda não sei o tamanho dela...

P. Em diversas passagens deste processo, parecia que o sistema político do país ia acabar, quando se sabe que se trabalha com um tempo de 15 anos desse esquema...

R. Essa sistema vem desde 1987. Passa por todos os Governos. É um sistema endêmico. Não espero que este processo acabe com o sistema político, mas modificar o sistema. O que existe hoje é um sistema corruptor. Monta esquemas também para financiar campanhas políticas. Isso tem que mudar. Se não, nós tiramos essas pessoas, e outras entram no lugar. É preciso quebrar essa matriz. Não vejo o sistema político acabar. Vejo ele evoluir.

P. A Petrobras é a empresa ideal para que haja corrupção, porque tem muito dinheiro, muito ganho, muito investimento, é pública, e muito conectada politicamente. Como mudar para que não haja algo do gênero dentro de dois anos?

R. Primeiro é modificar a forma de gestão da empresa. Há instrumentos modernos hoje. A Petrobras é uma grande empresa, mas não é a maior do mundo. Outras grandes também são suscetíveis a essa bocada. Existem hoje regras de contenção que se aplicam a essas empresas que evitam, ou diminuem a extensão disso. E também, mudar o sistema político como um todo. Os partidos não podem ser alimentados desta forma. Se não, é retroalimentação. Se for extenso isso, as pessoas tem de olhar e dizer. Assim não dá.

P. Há outros instrumentos jurídicos que ajudariam a quebrar o sistema?

R. Tem que mudar o sistema político. Há vários instrumentos que podem aprimorar esses sistema de financiamento de campanha. E é nisso que apostamos. Que o processo gere essa consequência também. A sensação de impunidade não pode acontecer.

P. Se comparamos este julgamento do Lava Jato com o do mensalão, quais as diferenças no modo de conduzir a investigação? Pode-se evoluir no tipo de resultado?

R. Nas duas investigações, é visível o resultado. Houve uma profissionalização da investigação, tanto é que no caso do mensalão gerou um resultado que já está aí visível para todos. Neste aqui, a gente vai aprendendo com os próprios processos. O caminho se faz caminhando, diz Antônio Machado. Está claro para a gente que o maxi processo demora muito. Processo com muitos réus é difícil de desenrolar. A tendência será fatiar esse processo.

P. O ex-diretor Renato Duque foi liberado da prisão. Há algum risco nisso?

R. A natureza das prisões precisam ser entendidas. Essas prisões não são punitivas, que só virão com o final do processo. Essas são prisões processuais, para garantir o bom andamento do processos. Se justificam enquanto houver possibilidade de interferir no processo. Quando não houver essa possibilidade, não faz sentido continuar. Não sei qual é o fundamento do habeas corpus do ministro, mas essa não é prisão punitiva. Vi que ele teve cuidado de retirar passaporte. A nao ser que ele cometa outro crime...

P. Como é a vida de um procurador com tudo isto acontecendo? Você dorme tranquilamente com um caso que está sacudindo o Brasil inteiro?

R. Tenho a perfeita consciência de que não sou super homem e não sou salvador da pátria. Sou um técnico, um procurador de 30 anos de carreira. Aprendi nesse tempo que a gente não se envolve com a causa que está com você. Quando saio e vou para casa, eu desligo mesmo. Passo a noite durmo bem, tomo meu vinho, sou problema. Eu não sou salvador da pátria e não sou super herói.

P. As pessoas gostam de super heróis, não?

R. Temos de ter instituições fortes, não pessoas fortes. Cada um cumpra seu papel, democracia é isso.

P. A ideia de que pode ir para o Supremo o incomoda?

R. Se vier a receber convite, eu recuso. Eu estou aqui porque quis ser procurador geral. Tenho o compromisso de quando sair para a aposentadoria deixar esta instituição melhor do que quando recebi. E não abro mão disso. Tenho um ano de mandato ainda. Não vim para cá para fazer trampolim para outro lugar. Já tenho profissão.

O azarão Pizzolato

C.J.

Pode-se dizer tudo sobre Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado pelo mensalão. Menos que lhe falte sorte. O petista escapou da prisão depois de fugir do país em setembro de 2013, usando o passaporte do irmão, e seguiu para a Itália. Localizado cinco meses depois na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, Pizzolato ficou detido enquanto a justiça italiana e brasileira negociavam a sua extradição. Mas, quis o destino que o argumento utilizado pela defesa contratada em solo italiano para não trazer o mensaleiro de volta ao Brasil fosse acatado pelo juiz. "Eles alegaram que nosso sistema prisional não teria condições mínimas de obedecer os direitos humanos fundamentais", explica Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República. Essa foi uma das razões alegadas pela Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha para não liberar a volta de Pizzolato, e deixá-lo livre da pena de 12 anos e 7 meses de detenção.

Embora o sistema prisional como um todo esteja aos frangalhos, o país tem alguns cárceres que seguem normas mínimas, como é o caso do presídio da Papuda, em Brasília, onde estiveram os ex-presidentes do PT, José Dirceu, e José Genoino, antes de se transferirem para o regime de prisão domiciliar. “Nosso azar é que na semana do julgamento da extradição de Pizzolato houve dois homicídios na Papuda”, comenta Janot.

Na última semana de outubro, dois homens foram mortos no presídio da capital federal. Um deles morreu eletrocutado ao mexer numa lâmpada, e outro, foi morto numa briga no pátio da prisão. A Justiça brasileira argumentou que mortes dessa natureza estavam acontecendo, na mesma época, em prisões nos Estados Unidos e no Reino Unido. Mas não houve consenso, e Pizzolato continua livre até agora.

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