Governo brasileiro reduz para 0,8% a estimativa de crescimento para 2015
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano prevê economia de 1,2% do PIB Joaquim Levy só assume a Fazenda no próximo ano, mas sua presença já é sentida
Joaquim Levy só assume formalmente o Ministério da Fazenda em 2015, mas sua presença já se faz sentir na Esplanada dos Ministérios — e não apenas porque o futuro ministro já despacha por lá. O Ministério do Planejamento, que será comandado por Nelson Barbosa no segundo mandato de Dilma Rousseff, enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 baseada "nas projeções de mercado", algo contra o que o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, se digladiou durante praticamente todos seus oito anos de função, com suas previsões sempre mais otimistas que os resultados aferidos ao fim do ano.
"As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central", diz a nota do Ministério do Planejamento que comenta o projeto da LDO de 2015 enviado ao Congresso nesta quinta-feira. Na proposta, o Governo prevê uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB, que corresponde a 66,3 bilhões de reais. Além disso, o documento reduziu a estimativa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano, de 2% para 0,8%.
A meta fiscal de 1,2% para 2015 já havia sido adiantada por Levy em sua primeira apresentação pública. No documento enviado ao Congresso, o Governo Dilma estima em 55,3 bilhões de reais a meta em nível federal, enquanto Estados e municípios serão responsáveis por poupar 11 bilhões de reais. "Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença", informou o Ministério do Planejamento em nota, com a atualização da proposta de meta de resultado primário para o próximo ano enviada ao Congresso Nacional.
A atualização para baixo da meta de crescimento reforça a mudança na condução da política fiscal a partir do próximo ano, com maior rigor e transparência, como anunciado por Levy. Neste ano, como o governo não conseguiu cumprir a meta de poupar 1,9% do PIB, sua base aliada no Congresso Nacional tenta alterar a LDO de 2014, para evitar que a gestão Dilma incorra em crime de responsabilidade. Os esforços do Governo no parlamento, que levaram a uma longa sessão de 19 horas nesta quarta-feira, devem ter seu desfecho na próxima terça-feira, quando serão votados os últimos pontos pendentes para a alteração.
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