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TRIBUNA

A fragilidade do Estado no México

A crise de corrupção e impunidade que o país atravessa tem sua explicação em quatro fatores, que vão da fraqueza institucional à economia submergida, passando pelo narcotráfico e pela tributação nula

A fragilidade do Estado no México

Existe uma tendência equivocada a atribuir a corrupção no México a uma série de práticas que remontam à conquista espanhola. É uma teoria do pecado original que enraíza a criação de uma “cultura da corrupção” por causa do distanciamento entre a autoridade do rei e dos governantes locais, e para a qual a famosa frase de Hernán Cortés, “Obedeço mas não cumpro”, é um símbolo da cultura nacional mexicana, tão icônico – e tão apócrifo – como é para os Estados Unidos a suposta e irrefreável confissão de George Washington de que tinha derrubado a cerejeira favorita de seu pai.

No entanto, atribuir os problemas atuais do México a uma história tão antiga é insustentável. O tipo de que corrupção que abundava na colônia da Nova Espanha – compra de cargos políticos, pedidos de favores políticos a amigos, contrabando etc. – era semelhante aos existentes na Itália e no Chile, e até na não tão puritana Inglaterra. E, ainda assim, nem a Itália, nem o Chile nem a Inglaterra sofrem os problemas que afligem o México. Desde a época da conquista foi preciso ocorrer alguma outra coisa capaz de explicar a diferença. Infelizmente, essa explicação não é tão simples como os mitos das cerejeiras.

Na realidade, para compreender o mar de impunidade ao qual o México está submetido atualmente, é necessário analisar a complicada história do enfraquecimento do Estado mexicano, principalmente em comparação com os Estados Unidos. Não há outra maneira de entender a situação.

1. Um Estado fraco. Do ponto de vista econômico, o México perdeu muito terreno em relação aos Estados Unidos nas décadas entre 1820 e 1880. Suas destrutivas guerras por independência assolaram a economia da velha colônia, baseada na mineração e na agricultura. O comércio interno era limitado devido à escassez de rios navegáveis. Além disso, a maior parte da população mexicana sempre viveu nas áreas altas e montanhosas, encarecendo o transporte. A construção de linhas de trem era um requisito indispensável para o desenvolvimento nacional, mas a guerra e as rebeliões atrasaram esse tipo de investimento por muitos anos.

Nas décadas de 1820 e 1830, o México travou guerras pequenas mas caras contra a Espanha, a França e o Texas. Em 1847, os Estados Unidos declararam guerra contra o México e se apoderaram de mais da metade de seu território. Após essa derrota, o país enfrentou uma guerra civil que, por sua vez, foi complicada por uma invasão francesa. E durante a maior parte daquele século, as guerras contra os comanches e os maias arruinaram os governos locais no norte e no sul.

Por causa de toda essa instabilidade, a instalação da primeira linha ferroviária do país, que ligaria o porto de Veracruz à Cidade do México, demorou 40 anos para se tornar realidade. Sem nenhum crescimento econômico durante essas décadas, a nova república pôde apenas desenvolver um Estado fraco, e essa fragilidade o transformou em terreno fértil para a corrupção. Exigiam-se propinas em troca de favores e para obstruir a Justiça. Os bandoleiros mexicanos se tornaram lendários. Mesmo depois de serem finalmente derrotados, às custas de se instaurar uma ditadura militar, eles voltaram a aparecer com ainda mais força durante a Revolução mexicana de 1910.

Essas são as origens da corrupção e da impunidade no século XIX. Tiveram consequências duradouras, já que criaram uma grande diferença entre o funcionamento do Estado no México e nos Estados Unidos. Apesar disso, também é preciso somar a isso outros fatores e acontecimentos mais recentes que continuam tendo repercussões hoje em dia.

Atribuir os problemas atuais do México a uma história tão antiga é insustentável

2. A economia informal. O primeiro fator é o volume da economia informal no México. Dependendo dos critérios adotados, entre 30% e 60% da população mexicana atual vive de práticas econômicas toleradas mas à margem da lei. Em geral se tratam de pequenas infrações, como a ocupação de terrenos vazios nas periferias das cidades ou a venda ambulante. Mas a única maneira de regular uma economia submersa é praticar pequenas formas de corrupção: por exemplo, os policiais que aceitam subornos para fazer vista grossa nos controles do volume e do tráfego de operações.

3. Não se pode exigir responsabilidades a quem não paga impostos. Um segundo fator ancorado no presente é o que diz respeito à base tributária do México. Há tempos, o governo mexicano vem obtendo uma parte desproporcional de sua renda da petroleira estatal Pemex, que, atualmente, responde por mais de 30% do orçamento federal. O rendimento vindo do petróleo fez o governo federal arrecadar pouco dos impostos. Em 2012, a arrecadação fiscal representou menos de 10% do PIB, e a renda total do Estado, incluindo a parte da Pemex, constituiu menos de 18% do PIB, uma porcentagem muito inferior aos 26% do PIB no caso dos Estados Unidos e aos 32% do Brasil. Essa base tributária tão reduzida faz com que a capacidade de pedir responsabilidade seja escassa. Na hora da verdade, o cidadão obtém aquilo que paga.

4. As políticas de drogas e controle de armas dos Estados Unidos. Por último, existe um fator especialmente destrutivo que é preciso levar em conta para completar o quadro: o pântano da impunidade do México se deve, em grande parte, às políticas norte-americanas para o controle de armas e a luta contra o narcotráfico.

A fronteira entre os Estados Unidos e o México suporta o tráfego mais intenso do mundo, um tráfego que depende das diferenças entre os dois países: como a mão de obra é mais barata de um lado, os trabalhadores atravessam para o outro, e o mesmo ocorre com qualquer mercadoria. Também depende das diferenças entre os dois sistemas legais e o custo dos serviços. Se as leis ambientais são mais flexíveis em um dos dois países, o tráfego fronteiriço aumenta; se a medicina é mais barata em um dos dois lados, o mesmo também acontece.

Os EUA decidiram criminalizar a economia que satisfaz seu apetite por drogas

Os Estados Unidos decidiram criminalizar a economia que satisfaz seu enorme apetite por drogas. Como o México tem um sistema policial mais frágil e corrupto, a tentação de deixar que sejam realizadas ali as atividades ilegais relacionadas é natural e até perfeitamente previsível. Além disso, os Estados Unidos permitem a venda legal de armas, com mínimas regulamentações, enquanto o México não. Esse é outro fator que estimula o trânsito na fronteira.

Os resultados dessa mistura são letais. O México paga um preço desproporcional pelos hábitos de consumo de drogas e uso de armas no país vizinho; alguns cálculos falam de mais de 100.000 mortos e 22.000 desaparecidos desde que o ex-presidente Felipe Calderón lançou a guerra contra o narcotráfico em 2006, sem falar na decadência enfrentada pela legitimidade do governo atual.

Ciudad Juárez permite ver o resultado geográfico dos custos sociais acarretados pelas políticas dos Estados Unidos para combater as drogas. Segundo dados de quatro anos atrás, a taxa de assassinatos na cidade era maior do que em Bagdá. Enquanto isso, do outro lado da ponte, El Paso aparecia como a cidade mais segura dos Estados Unidos em sua categoria. Mas onde as gangues de Ciudad Juárez compravam suas armas? Em El Paso. E onde iam parar as drogas que circulavam por Ciudad Juárez? Em El Paso.

Por trás dos atuais horrores, crimes e impunidade que atingem o México, existe uma história de raízes profundas que só os mexicanos podem enfrentar, mas as políticas norte-americanas em matéria de drogas e armas também são responsáveis.

Claudio Lomnitz é professor de antropologia na Universidade Columbia e autor do livro Death and the Idea of Mexico (não lançado no Brasil)

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