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Sair das sombras

Obama enfrenta o Congresso e regulariza por decreto cinco milhões de imigrantes

Com uma ordem executiva, Barack Obama pôs fim à angústia de cinco milhões de pessoas que, por sua condição de imigrantes sem papéis legais, viveram durante anos sob o risco de serem deportadas aos países de origem em qualquer situação cotidiana na qual uma autoridade lhes pedisse documentos. Uma aflição cujo final havia anos milhões de pessoas reivindicavam, e que o presidente dos EUA resolveu encerrar por meio de uma medida excepcional que constitui a maior regularização de imigrantes nos últimos 30 anos.

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Se existe um país no qual é evidente que a imigração representa uma contribuição fundamental para o progresso e o bem-estar, esse é precisamente os Estados Unidos. E assim enfatizou o próprio Obama em uma aparição ao vivo no horário de maior audiência para explicar a importante decisão. Uma medida que segue o rastro –embora com diferenças legais substanciais– de outras grandes regularizações efetuadas por seus predecessores de todas as tendências políticas, entre as quais se destaca a realizada pelo republicano Ronald Reagan em 1986.

Foi precisamente a intransigente oposição do Partido Republicano, que desde as eleições do começo deste mês controla ambas as Casas do Congresso, que levou o presidente a adotar uma ordem executiva, ou seja, um decreto presidencial, para o qual não é necessária a aprovação do Congresso. É uma ferramenta à qual recorreram quase todos os presidentes dos EUA e da qual Obama não abusou, até agora, em nenhum de seus mandatos. Trata-se de um gesto de autoridade, de um soco sobre a mesa depois de meses de resistência e bloqueio por parte dos republicanos. Mas o fato de o objetivo do decreto presidencial ser apropriado e justo não impede que seja considerado também como uma faca de dois gumes.

A ordem expõe, sem margem de dúvida, a vontade de Obama de cumprir uma de suas promessas para resolver um problema grave herdado de governos anteriores; mas a decisão agrava significativamente seu enfrentamento com o poder legislativo, além de deixar em evidência a incapacidade de trabalhar com o Congresso. Isso sem mencionar que um futuro presidente pode revogar o decreto de Obama, sem precisar dar explicações.

O importante é que essa resolução põe fim a situações injustas e, em numerosas ocasiões, beirando o surrealismo burocrático; não há dúvida de que tem de ser cumprimentado por isso. Quatro dos cinco milhões de beneficiados pela medida são pais de crianças nascidas no país e, portanto, cidadãos norte-americanos de pleno direito; uma infância muitas vezes marcada pelo temor da deportação paterna. As palavras que lhes dirigiu Obama –“já podem sair das sombras”– têm um significado literal em milhares de casos. Resta agora ver o que acontecerá com os seis milhões de imigrantes sem documentos que continuam nos EUA. Um problema que a próxima administração da Casa Branca herdará.